Brasil
45,2% dos municípios não têm planos de resíduos sólidos no país
Dados estão no Perfil dos Municípios Brasileiros, do IBGE
Pouco mais da metade dos municípios (54,8%) do Brasil possui um Plano Integrado de Resíduos Sólidos, apesar de ser obrigação de todas as gestões municipais elaborar esses planos e providenciar sua execução, com metas de melhorias.
Sem o plano, uma cidade não pode obter recurso para fechar lixão e construir um aterro de forma consorciada com cidades vizinhas, por exemplo.
Os dados estão no Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2017) do IBGE, uma radiografia atualizada das 5.570 cidades do país, divulgado na quinta-feira (5).
O fato de não ter plano de gestão de resíduos indica que, muito provavelmente, as administrações de grande parte das cidades não têm e não recolhem informações sobre o lixo que geram e não têm projetos de tratamento adequado ou reciclagem que possam ser verificados e avaliados pela população.
Para fazer um plano integrado, a gestão municipal tem de realizar antes um diagnóstico da situação local. Depois do diagnóstico, devem ser estipuladas regras e metas de redução da geração por meio da reciclagem.
Os planos são braços municipais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sem eles, não é possível obter recursos federais para financiar o desenvolvimento nessa área. Isso quer dizer não ter dinheiro para criar rotas seguras para a destinação final dos resíduos, como os aterros sanitários, e fechar os lixões. Só para lembrar, cerca de 75 milhões de brasileiros usam os 3.000 lixões ou aterros inadequados ativos no país.
O Munic também aponta que 68,2% das cidades registraram a ocorrência de impactos ambientais em 2017, sendo que, em 36,5% dos casos, o motivo foi a destinação inadequada de esgoto. Apesar disso, 59% dos municípios não têm nenhum instrumento voltado à prevenção de desastres.
Em apenas 47,1% dos municípios existe legislação ambiental ou instrumento de gestão sobre saneamento básico, só 41,9% têm alguma iniciativa de coleta seletiva de resíduos sólidos domésticos. E somente 15,1% das cidades asseguram o destino correto de embalagens de produtos agrotóxicos.
E as cidades vão mal de emprego e renda. Segundo estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), divulgado em 28 de junho, a deterioração do trabalho e da renda afetou quase mil municípios do país: em 2013 eram 1.761 cidades com desenvolvimento alto ou moderado. O número caiu para 825 em 2016.
A Firjan monitora geração de emprego formal e renda, massa salarial e desigualdade de renda. Entre 2013 e 2015, emprego e renda do total caíram 20%. Se crescesse a 1,5% ao ano, o indicador voltaria ao nível de 2013 daqui a 9 anos, em 2027.
Enquanto isso, está na pauta do Congresso um projeto que libera a criação de novos municípios. Com ele, até 400 novas cidades podem nascer.
Por Folhapress.
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Neste ano, 1.544 pessoas morreram em decorrência de dengue no Brasil. O número é o maior deste século. A doença se mantém em alta no país.
Ao todo, foram registrados 3.507.602 casos prováveis da doença. Só nas últimas 24 horas, foram 197.118 novas infecções. Os dados são do Ministério da Saúde, divulgados nesta 5ª feira (18.abr.2024).
Leia abaixo os principais números:
– Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis: 1.089.108;
– O Distrito Federal tem o maior coeficiente de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes): 7.894,3,6.
– São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 320.
Por Poder 360
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Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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