Conecte-se Conosco

Brasil

70% das prefeituras no Brasil terceirizam sua mão de obra

Publicado

em

Dois em cada três municípios brasileiros terceirizam mão de obra, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ganho de eficiência e redução de gastos públicos aparecem como os principais motivos para adoção da medida. 

Essa foi à primeira vez em que a CNM realizou um pesquisa sobre o assunto e, por isso, não é possível ter dados de anos anteriores. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, no entanto, afirma que a terceirização está aumentado “com certeza”. 

Interpretações na Justiça têm aberto espaço para esse tipo de contrato, embora a Constituição indique a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas no serviço público. O que chama a atenção nesses casos é que a maioria dos municípios não contabiliza os gastos com terceirizados como despesa com pessoal, driblando a legislação. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as cidades não podem destinar mais de 60% de sua receita corrente líquida para pagamento de folha salarial. O levantamento da CNM mostra que apenas 10% das prefeituras que terceirizam mão de obra contabilizam esse gasto como dispêndio com pessoal. Pouco mais de 85% classificam a despesa como serviço terceirizado, o que permite o município elevar os gastos com funcionários.

“Quando os municípios apuram gastos com pessoal, eles deduzem os terceirizados. Então, aparentemente o município pode estar dentro do teto, mas não está”, diz Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV. 

No município gaúcho de Tavares, com 5.500 habitantes, por exemplo, o gasto com pessoal do Executivo corresponde a 55% da receita – um ponto porcentual a mais que o permitido. Pela LRF, dos 60% que o município tem para gastar com mão de obra, 54% devem ser destinados ao Executivo e 6% ao Legislativo. “Com as medidas que adotamos de corte de pessoal (exoneração de secretários e acúmulo das pastas com o prefeito e o vice-prefeito), estimamos reduzir para uns 53%”, diz o procurador-geral de Tavares, Guilherme Oliveira Costa.

O número, porém, seria mais alto se a prefeitura não tivesse terceirizado profissionais como os sete médicos da unidade de pronto atendimento, além dos motoristas e técnicos em enfermagem do SAMU. “O município não tinha condição de absorver esses profissionais. Para isso, teria de ampliar seu quadro de funcionários, mas não tem como fazer isso dentro do orçamento”, diz Costa.

Gestão

Adotar essa prática faz parte da tentativa dos municípios de enxugar a máquina pública, segundo ele. “Os prefeitos estão procurando fazer gestão para os municípios suportarem a crise, e a terceirização tem sido uma ferramenta importante.”

Aroldi diz ainda que os repasses do governo federal diminuíram nos últimos anos, o que fez algumas cidades extrapolarem o teto de gastos com pessoal. No fim de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a presidência da República por um dia e sancionou uma lei que permite aos municípios estourar esse teto em caso de queda de receita real superior a 10%.

Para Aroldi, porém, a lei sancionada por Maia beneficiará “menos de 20 municípios”. “Estão dizendo que rasgamos a lei. Não é verdade. Os prefeitos estão diminuindo o número de seus servidores para se enquadrar na LRF”, afirma. “Um ou outro município se enquadram na nova lei. E se algum perder mais de 10% de receita, é calamidade pública. Se acontecer, não vamos cumprir lei mesmo.”

O economista Jonathas Goulart, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), afirma que a terceirização é uma saída encontrada pelos municípios para a rigidez do orçamento e a falta de arrecadação própria. “Quando a receita cai por causa de uma crise, a prefeitura pode simplesmente cancelar o contrato”, diz.

Goulart destaca que essa é também uma das poucas alternativas dos municípios para eles conseguirem fechar as contas, pois muitos não cobram nem IPTU por falta de estrutura. “Se eles não têm margem de manobra para arrecadação, precisam arrumar uma maneira para o orçamento não ser tão rígido”, acrescenta.

(Por PE notícias)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Brasil

Restituição do Imposto de Renda residual de 2008 a 2018 começa a ser pago hoje

Publicado

em

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões.

Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – e situação no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Com informações da Agência Brasil.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

Reporte deixa a Record e cria o canal CNN Brasil

Publicado

em

O canal de notícias CNN chega ao Brasil por meio do empresário mineiro Rubens Menin, fundador da construtora MRV. O grupo Novos Mídia, licenciado pelo conglomerado norte-americano, implantará no país a emissora de notícias 24 horas tanto na TV por assinatura quanto em plataformas digitais. Douglas Tavolaro, ex-Rede Record, presidirá o empreendimento.

“A CNN é uma marca séria, com credibilidade e idônea”, disse Menin ao jornal O Estado de S. Paulo. “Embora o setor de mídia esteja passando por dificuldades, acreditamos que o projeto vai dar certo”, afirmou. O empresário adiantou que o conteúdo a ser gerado pela CNN Brasil é uma forma de divulgar o país no exterior. Menin não revelou o valor do investimento no canal.

“Nosso objetivo é contribuir para a democratização da informação no Brasil. Um país com uma sociedade livre e desenvolvida só é construído com uma imprensa plural”, disse o empresário mineiro. De acordo com ele, “a chegada de uma grande marca fortalece e valoriza o jornalismo”. A CNN Brasil, com sede em São Paulo, deve começar a operar no segundo semestre de 2019. Prevê-se a contratação de 400 jornalistas. Escritórios estão previstos para o Rio de Janeiro e Brasília.

Em comunicado, a CNN Brasil informou que os projetos CNN International e CNN en Español, ligados à matriz, continuarão a ser restransmitidos no país. Eles não têm relação com o projeto de Menin. “O Brasil é um país empolgante para continuar a expansão da marca CNN”, disse o vice-presidente de vendas de conteúdos da CNN International Commercial (CNNIC), Greg Beitchman.
 
Douglas Tavolaro, CEO da CNN Brasil, era vice-presidente de jornalismo do Grupo Record, onde trabalhou por 17 anos. Fonte: Portal UAI

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo

Brasil

A exemplo do Ceará, Pará e Espírito Santo pedem ajuda federal para segurança

Publicado

em

A preocupação com o avanço da violência está levando dois estados a pedir ajuda ao governo federal nesse início de ano assim como o Ceará. Desde a última quinta-feira, o estado do Nordeste foi alvo de 161 ataques de facções criminosas em 39 cidades do estado .

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tem encontro marcado hoje com Moro, em Brasília, para tratar do reforço da segurança e da estrutura do sistema prisional do estado, que, diante da superlotação, estaria sob ameaça.

Já o governador do Pará, Helder Barbalho, solicitou o envio ao estado de 500 homens da Força Nacional para impedir o avanço da criminalidade. Segundo o Ministério da Justiça, o pedido de Barbalho ainda está em análise na pasta.

Setores de inteligência do governo já trabalhavam, desde o fim do ano passado, com informações de que uma onda de violência poderia explodir nas prisões e nas ruas do Ceará.

Fontes do primeiro escalão do ex-presidente Michel Temer e auxiliares diretos do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, revelaram que o trabalho das forças de segurança conseguiu neutralizar, nos últimos dias de dezembro, a ação das facções criminosas dentro dos presídios. A inteligência policial não teria eliminado, porém, o risco de que os ataques, que se alastraram pelo interior do Ceará, migrem para prisões de outros estados.

Por motivo de segurança, órgãos de segurança do governo mantêm em sigilo os outros estados que estariam sob monitoramento. Indulto, o estopim

Segundo interlocutores diretos de Moro, além dos fatores regionais que insuflaram a crise no Ceará, um dos motivos da revolta entre os presos foi a decisão de Temer de não conceder indulto de Natal no fim do ano.

A pressão das facções criminosas nos presídios, já tradicional no mês de janeiro, teria se intensificado a partir da notícia de que, mesmo com bom comportamento, presos continuariam atrás das grades.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de acabar com o perdão presidencial a presos durante seu governo e a promessa de Moro de endurecer o combate aos líderes das facções também contribuem para o risco de retaliação do crime país afora.

Ainda durante a transição, o ministro da Justiça, que teve a segurança reforçada nesta terça-feira por ordem de Bolsonaro, anunciou a criação de forças-tarefas de inteligência, nos moldes da Operação Lava-Jato, para combater as facções . Moro disse que a ideia era neutralizar os líderes do crime, isolando-os nas prisões.

— O crime organizado tem que ser tratado com inteligência, disse Moro.

(Por PE notícias)

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram.Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.

Continue lendo
Propaganda

Trending