Brasil
A lista oficial conta com 90 convidados para integrar o grupo, mas ainda não foi totalmente divulgada pelo governo federal
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, convidou, em nome da presidente Dilma Rousseff, o ator Wagner Moura para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como “Conselhão”, a partir deste ano, apurou o G1.
Conhecido por interpretar nas telas o policial Capitão Nascimento em “Tropa de Elite”, o traficante colombiano Pablo Escobar em “Narcos” e o estelionatário Marcelo Nascimento da Rocha, em “VIPs”, entre vários outros papéis, Wagner Moura é o embaixador mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a luta contra o trabalho escravo.
Segundo apurou o G1, o ator brasileiro é visto pelo governo como uma pessoa com “importante trabalho na sociedade” e uma “personalidade que pode contribuir com propostas” para o conselho.
Criado em maio de 2003 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidido atualmente pela presidente Dilma Rousseff, o “Conselhão” é formado por integrantes do governo, empresários, representantes de movimentos sociais, de sindicatos e da sociedade civil.
A expectativa é que próxima reunião do grupo ocorra no próximo dia 28 deste mês, em Brasília. O último encontro foi em junho de 2014.
Ao G1, interlocutores da Presidência informaram que Moura aceitou o convite, mas não estará presente na reunião do conselho na semana que vem em razão de compromissos no exterior.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do ator não confirmou se ele aceitou o convite. Segundo a assessoria, ele não poderá participar da reunião do dia 28 porque está na Colômbia, gravando a segunda temporada da série “Narcos”, que trata da história do traficante Pablo Escobar. Porém, informou a assessoria, ele estará à disposição para participar da reunião prevista para maio.
Globo de Ouro
No último dia 10, Wagner Moura participou da cerimônia do Globo de Ouro, nos EUA. Ele concorreu na categoria “melhor ator de série dramática” por sua atuação em “Narcos”. O vencedor nessa categoria foi o ator Jon Hamm, pela série “Mad Men”.
Baiano de 39 anos, Moura estrelou produções de cinema como “Abril Despedaçado”, de Walter Salles; “As Três Marias”, de Aluizio Abranches; “Deus é Brasileiro”, de Cacá Diegues; “Nina”, de Heitor Dhalia; “O Homem do Ano”, de José Henrique Fonseca; “O Caminho das Nuvens”, de Vicente Amorim; “Carandiru”, de Hector Babenco; e “Cidade baixa”, de Sérgio Machado.
O ‘Conselhão’
Na reunião que teve com o vice-presidente Michel Temer nesta quarta, a presidente Dilma ouviu do peemedebista que ela deve ouvir mais o empresariado, os movimentos sociais, os sindicatos e a sociedade civil a fim de encontrar alternativas para o país superar a crise.
Segundo interlocutores do vice e de Dilma, ela teria dito a ele na reunião que o ambiente propício para esse diálogo é o “Conselhão”, justamente por contar com integrantes desses setores citados por Michel Temer na reunião.
(Do G1)
Brasil
Trabalhadores de pedreira clandestina no RS recebiam crack como pagamento
Cinco pessoas foram presas pelos agentes da Polícia Civil.
Três homens que eram submetidos a condições análogas ao trabalho escravo foram resgatados pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (16), em uma pedreira clandestina na cidade de Taquara, região metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Cinco pessoas foram presas pelos agentes. Os policiais cumpriram quatro mandados de prisão preventiva e realizaram uma prisão em flagrante por exploração de trabalho escravo.
Os trabalhadores disseram aos policiais que não recebiam dinheiro para trabalhar na pedreira, mas que ganhavam pedras de crack em troca do trabalho pesado. Eles foram encontrados vivendo em locais sem condições de higiene e infraestrutura, segundo o delegado Valeriano Garcia Neto, responsável pelas investigações.
Os trabalhadores foram encaminhados pela polícia ao serviço social da prefeitura de Taquara. Suas identidades não foram reveladas.
A operação, batizada de “Pó de Pedra”, iniciou-se no final do ano passado. Em dezembro, foi efetuada a prisão de uma mulher, flagrada com uma quantidade considerável de drogas; e de um homem, foragido da Justiça.
Cinco dos sete alvos da operação tem relação direta com a extração, venda e transporte de pedras grés, extraídas em sítios e fazendas na região rural de Taquara. Feitas de argila fina e compactada, elas são muito utilizadas em alicerces e muros. Também são usadas em pisos, calçadas e passeios sobre jardins.
“A ação desta terça-feira visa desmantelar uma quadrilha especializada em tráfico de drogas, que paga trabalhadores que trazem do interior do estado para o trabalho na pedreira com drogas (crack e cocaína), em um trabalho análogo ao escravo. Foram seis meses de investigação e agora seguiremos cumprindo outros mandados de busca e prisões preventivas”, disse Valeriano Garcia Neto, delegado.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Reforma trabalhista tornou contribuição facultativa, mas STF decidiu que trabalhador precisa manifestar expressamente que não quer o desconto.
As imagens de trabalhadores hora a fio na fila para cancelar a contribuição sindical — no município de São Gonçalo (RJ) na última sexta-feira (12) — vêm se tornando rotina no país.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no ano passado, como constitucional a cobrança da chamada contribuição assistencial — que na prática substitui o extinto imposto sindical — dos trabalhadores, sejam eles filiados ou não, há registros de perrengues aos quais aqueles que não desejam ter o valor descontado do salário têm que passar, em várias partes do país.
Ocorre que, além de julgar como constitucional a cobrança, o STF inverteu a lógica estabelecida no texto da reforma trabalhista, aprovada em 2017. É o que explica o advogado trabalhista Pedro Maciel.
“Antes da reforma trabalhista, o imposto sindical era obrigatório. A partir da reforma, a contribuição passou a ser voluntária. Com a decisão do Supremo, os empregados que não quiserem [pagar] têm que dizer isso expressamente”, diz.
No jargão popular, hoje prevalece o “quem cala, consente”. Até meados do ano passado, era o contrário. Só pagava quem manifestava esse desejo.
Os trabalhadores, contudo, reclamam que vários sindicatos têm restringido o direito ao “não”, seja ao comunicar com poucos dias de antecedência o local e horários para a formalização do cancelamento da contribuição, seja com janelas de horário restritas e inoportunas para o comparecimento dos funcionários.
Esse foi um dos motivos por trás do descontentamento de funcionários públicos do Distrito Federal que formaram fila na capital federal para rejeitar o desconto no contracheque, em outubro do ano passado.
Diogo Patrick Paiva, especialista em projetos digitais, acredita que as contribuições aos sindicatos devem ter caráter facultativo. Ele também discorda da ideia de que os trabalhadores devam se opor de forma expressa à cobrança.
“Não acho boa a decisão do STF. Parece mais uma jogada do sistema, porque infelizmente a falta de informação no país é enorm. E com isso muitas pessoas vão deixar de se manifesta. E, assim, vão acabar tendo prejuízo, porque muitos nem verificam o contracheque para saber do débito da contribuição. Parece uma jogada do Estado para tirar dinheiro do povo”, critica.
Em outros casos, como em Sorocaba, interior de São Paulo, após convenção coletiva, um sindicato passou a descontar 12% de contribuição assistencial ao ano sobre o valor do salário dos profissionais. Aqueles que se opusessem deveriam pagar uma taxa de R$ 150.
Projeto de lei muda regras
Entre as propostas que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema, o projeto de lei (PL) 2099/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), proíbe a cobrança da contribuição sindical dos trabalhadores não filiados aos sindicatos. A proposta também facilita os meios para que os empregados rejeitem a taxa.
“O fato de as pessoas não sindicalizadas, por exemplo, não pagarem é algo que faz sentido, porque se a pessoa não se importa muito com isso, com o fato de todos os benefícios extras que o sindicato, às vezes, poderia dar, não tem porque ela fazer uma contribuição sindical”, diz Maciel.
Ele alerta que, no entanto, pode haver choque de entendimento com o que já foi decidido pelo STF. “Não sei se, às vezes, dependendo da forma que é redigido o projeto, ele não estaria contrário à decisão do próprio Supremo, que decidiu que a pessoa tem que expressamente dizer ali o que quer ou não quer”, pondera.
Segundo o texto, na hora da contratação o empregador deverá informar ao empregado, por escrito, a existência da contribuição cobrada pelo respectivo sindicato, bem como o valor a ser cobrado — e a possibilidade de o trabalhador se opor ao pagamento.
O direito de oposição também poderá ser exercido em assembleias, as quais deverão ser abertas aos associados e não associados do sindicato, segundo o projeto. O empregado que se manifestou contrário ao pagamento inicialmente poderá, a qualquer momento, optar pela contribuição. O contrário também se aplica.
Os trabalhadores poderão rejeitar a contribuição por meios eletrônicos, como e-mail ou WhatsApp, por exemplo. Se optarem por fazer isso pessoalmente, deverão formalizar por escrito.
Segunda a proposta, a cobrança da contribuição será feita pelo sindicato exclusivamente por boleto bancário ou via Pix, sendo proibido o desconto em folha de pagamento pelo empregador, com repasse às entidades sindicais. A cobrança retroativa da contribuição assistencial também é vedada pelo projeto de lei. (Com foto de Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Fonte: Brasil 61)
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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do X (ex-Twitter) informaram que a empresa continuará cumprindo todas as ordens da corte. A manifestação, apresentada nesta segunda-feira (15/4), foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e destoa das declarações do dono da rede, Elon Musk.
No documento, no qual o Correio teve acesso, os advogados afirmam que a X Corp, sediada nos Estados Unidos, vai continuar acatando as determinações do magistrado e que se compromete a repassar informações relevantes.
“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, disse a defesa do X no Brasil.
Na manifestação, a empresa afirma que recebeu uma intimação do Comitê Jurídico da Câmara dos Estados Unidos para repassar informações sobre ordens do Supremo em relação a suspensão de contas. O X informa que enviou o que foi solicitado e se compromete a informar a corte brasileira sobre situações que forem relevantes, “em nome da transparência”.
O documento da Câmara norte-americana solicita ao X “todas as ordens recebidas pela X Corp., emitidas pelo Ministro Alexandre de Mores, referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp.; o tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
A empresa afirma que “registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial (Doc. nº 3). Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos”.
Nos últimos dias, Elon Musk tem acusado o ministro Alexandre de Moraes de aplicar censura e alegou que o “Brasil é o país mais ditatorial entre as nações que o X atua”. Ele ameaçou não cumprir ordens do Supremo e disse que reativaria perfis suspensos por determinação da Justiça do Brasil. Nenhuma das ameaças foi colocada em prática até o momento.
Fonte: DP
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