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A partir do dia 1° de fevereiro de 2019, a 56ª Legislatura da Câmara dos Deputados será marcada por uma significativa renovação política. De acordo com o cálculo da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), a Casa vai ter 243 novos deputados, o que representa 47,3% novos parlamentares.
Em Pernambuco, não diferente do cenário nacional, a eleição de 2018 também rendeu muitas novidades, surpresas, polêmicas e críticas. O Estado elegeu 25 deputados federais no dia 7 de outubro de 2018. Desse número, catorze parlamentares foram reeleitos e 11 são novatos. O PSB conquistou a maior parte das cadeiras da bancada pernambucana sendo cinco eleitos.
Embora já fosse esperada uma votação expressiva, João Campos (PSB), filho do ex-governador Eduardo Campos, mostrou uma força nunca antes vista nem mesmo por políticos conhecidos em Pernambuco: o pessebista conquistou 460.387 mil votos, se tornando o deputado federal mais votado da história de Pernambuco. A família Arraes ganha ainda mais robustez pela vitória de Marília Arraes (PT), prima de segundo grau de João. A petista teve a segunda maior votação: 193.108 votos.
Entre os nomes polêmicos que saíram vitoriosos na disputa por uma vaga na Câmara está o do ex-prefeito de Olinda por dois mandatos, Renildo Calheiros (PCdoB), que teve 57.919 mil votos. O ex-gestor estava um pouco mais isolado da política desde 2016 quando tentou repassar o comando da cidade para a correligionária Luciana Santos (PCdoB), que também já foi prefeita de Olinda, mas não obteve sucesso. Durante a campanha, Renildo afirmou que tinha uma “trajetória de conquistas” e chegou a frisar que tinha um “orgulho imenso” de ver o município colhendo os frutos dos seus dois governos.
Outra novidade do pleito foi a eleição do advogado Túlio Gadêlha (PDT). Apesar do militante ser filiado à legenda há mais de 10 anos, o seu nome só ganhou notoriedade nacional após assumir o namoro com a apresentadora Fátima Bernardes. Há quem associe a vitória de Túlio pela fama repentina após iniciado o romance. No entanto, em entrevista ele garantiu que há 11 anos estava à disposição do partido para disputar uma candidatura assim como os demais filiados.
O jornalista Fernando Rodolfo também foi uma das surpresas na disputa. Ele foi eleito com mais de 50 mil votos. O jornalista garanhuense, que era âncora da TV Jornal Caruaru, ficou conhecido após a polêmica de que teria sido demitido por ter feito comentários contra o Governo do Estado. Segundo o noticiado, ele teria sido alertado para minimizar nas críticas, mas não acatou. Rodolfo foi o último a conquistar uma cadeira na Câmara.
Outro nome que volta ao Congresso é o ex-presidente do Sport, Luciano Bivar, que era suplente do deputado federal Kaio Maniçoba (MDB). Ele voltou à Câmara em julho de 2017, após Maniçoba ter sido nomeado para a Secretaria de Habitação de Pernambuco pelo governador Paulo Câmara. Bivar deixou o cargo em abril deste ano quando o emedebista retornou ao cargo. O deputado federal eleito é um dos fundadores do Partido Social Liberal (PSL) e grande entusiasta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Com mais de 72 mil votos, o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, também conseguiu ser eleito de forma histórica: ele está sendo considerado o primeiro agricultor familiar eleito para o cargo. Veras foi “puxado” pela alta votação de Marília Arraes. O dirigente e ferrenho defensor do ex-presidente Lula falou que a sua eleição demonstra que é possível quebrar paradigmas. “Mostramos que um trabalhador comum pode, sim, ser vereador, deputado, prefeito ou presidente da República como foi Lula”, falou na comemoração.
A bancada pernambucana vai contar com mais dois parlamentares evangélicos: os deputados estaduais André Ferreira (PSC) e Bispo Ossésio (PRB) também alçaram voos mais altos e vão para o Congresso. Respectivamente, cada um teve 175.845 e 65.939 votos. Ainda comemoram a eleição o deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB), filho do candidato ao Senado Federal derrotado Silvio Costa (Avante) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (MDB).
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, desde o pleito de 1994, a porcentagem de renovação na Câmara ficou abaixo de 40%. A média de 1994 até 2014 foi de 37,5%. De forma geral, o PSL foi a legenda que mais ganhou novos deputados: 47. O PRB conseguiu a segunda colocação com 18 novos parlamentares seguidos pelo PSB.
A partir do próximo dia 7 até o dia 15 de fevereiro, os deputados eleitos e reeleitos serão recepcionados na Câmara no chamado “Espaço do Servidor”, que são estandes especializados para atender os parlamentares, das 9h às 18h. No local, eles poderão receber informações diversas a respeito dos serviços essenciais como adesão ao plano de saúde, definição do regime de previdência, orientação sobre verbas e cotas, além de registro biométrico. Já no dia 1º de fevereiro, acontecerá a cerimônia de posse, no Plenário Ulysses Guimarães. (Por PE notícias)
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Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto.
O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.
Nesta sexta-feira (19), Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.
Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.
De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.
Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu “desafeto pessoal” e o chamou de incompetente.
Lula reagiu dizendo que só por “teimosia” não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ministro Flávio Dino levou ao plenário do STF o julgamento de uma decisão que desbloqueou o WhatsApp no Brasil mesmo após o aplicativo ter sido acusado de violar decisões judiciais.
O caso estava em análise no plenário virtual, mas teve um pedido de destaque de Dino. Agora, o julgamento obrigatoriamente deve ser concluído no plenário físico da Corte.
Moares e Fachin votaram a favor de liminar de Lewandowski que derrubou bloqueio de 72 horas do WhatsApp. O caso ocorreu em 2016, quando a plataforma saiu do ar no Brasil após determinação da Justiça de Sergipe. À época, o WhatsApp foi acusado de não cumprir decisões judiciais para contribuir com a investigação do tráfico de drogas pelo crime organizado no estado.
Lewandowski defendeu que o bloqueio abrangente do aplicativo prejudicaria todos os brasileiros. Na ocasião, ele ainda estava no STF e, ao acolher recurso do Cidadania, argumentou que tirar o WhatsApp do ar em um caso como esse foi uma medida “desproporcional”. Hoje, Lewandowski é ministro da Justiça do governo Lula.
“Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema”, afirma Lewandowski.
Julgamento do mérito do caso é analisado desde 2020. Naquele ano, Fachin votou pela inconstitucionalidade de bloqueios de aplicativos e chegou a ser acompanhado por Rosa Weber, nesta sexta-feira (19) aposentada. A análise, porém, foi suspensa após pedido de vista de Moraes, que fez a devolução em março do ano passado. O mérito ainda aguarda ser pautado por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
WhatsApp foi obrigado a informar endereços de criminosos. A decisão judicial da Justiça de Sergipe determinou que o aplicativo revelasse os endereços de onde os traficantes trocavam mensagens. Mas a plataforma disse que não tinha essas informações, já que não armazena esses dados, e só possuía o número dos telefones.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump -ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral -que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL -empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Fonte: FOLHAPRESS
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