Destaque
Advogado de defesa entra com pedido de habeas corpus a favor de Jussara e Danilo Paes
Presos temporariamente, esposa e filho do médico assassinado Denirson Paes Silva já estão em cela especial
Ainda de acordo com Oliveira, nesta quarta ele não esteve no Centro de Triagem e Observação Abreu e Lima (Cotel) e nem na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no bairro da Iputinga, onde esposa e filho da vítima estão detidos. “Hoje estive preocupado somente com o habeas corpus, até porque os dois já estão em cela especial por serem portadores de diploma (de ensino superior). Jussara (de 54 anos) está em cela especial desde o último sábado e Danilo (23 anos )foi para cela especial na terça-feira à noite. Os dois estão muito abalados emocionalmente”, limitou-se a informar o advogado de defesa. Ainda segundo Alexandre, não tem ninguém da família de Jussara, natural de Campo Alegre de Lourdes (BA) e é o próprio advogado quem está tomando todas as providências cabíveis para mãe e filho.
ESCAVAÇÕES
Até o fim da tarde desta quarta-feira (11), as escavações no Condomínio Torquato Castro não tinham sido encerradas e ainda não havia prazo para serem concluídas, de acordo com a Polícia Civil de Pernambuco. As buscas foram retomadas na última terça-feira, com o objetivo de encontrar mais restos mortais do médico Denirson Paes Silva dentro do poço de sua residência. No mesmo dia, a Polícia Civil informou que outras partes do cadáver foram encontradas em avançado estado de decomposição, encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML) e que a procura por mais fragmentos apenas se encerraria quando não houvesse mais possibilidade de serem encontrados novos restos mortais dentro da cacimba.
O trabalho, que está sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros junto com a empresa particular Ranger SMS Alpinismo Industrial, se restringirá apenas à cacimba. “Não vamos buscar em outros lugares porque não sabemos se o corpo todo está lá ou foi colocado em outros locais”, ressaltou o chefe da Polícia Civil Joselito Kehrle. 36 Ainda de acordo com ele, a forma como as partes do corpo foram achadas revela indícios de como a ocultação do cadáver aconteceu. “Uma parte foi colocada na cacimba. Em seguida, jogaram areia e metralha e, depois, mais (fragmentos) do corpo foram dispensadas”, completou Joselito.
TANATOSCOPIA E SEPULTAMENTO
O encerramento do trabalho de escavação deixa pendentes a realização do exame tanatoscópico, laudo que define a causa da morte, e o sepultamento dos restos mortais. Familiares do médico e advogado Denirson Paes Silva, natural de Campo Alegre de Lourdes (BA) estão no Recife aguardando o desfecho do trabalho da Polícia Civil de Pernambuco.
“Esse laudo está em aberto até o fim das buscas. Pela situação do curso e pelas circunstâncias do crime, como o esquartejamento, o exame pode não determinar a causa da morte, isto é, se foi por arma branca, asfixia, arma de fogo. Essa é uma questão. A natureza jurídica, por outro lado, está determinada, ou seja, já se sabe que foi homicídio e que houve esquartejamento (confirmado pelo sangue nas áreas laváveis da casa e pela localização das partes do corpo)”, informou a diretora de Polícia Científica, Sandra Santos.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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Destaque
Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo
O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.
“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.
Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.
O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:
– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
Regulamentação
Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.
Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.
Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.
Por G1
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