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Brasil

Advogados e familiares fazem ato por Tatiane Spitzner em Curitiba

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A manifestação realizada pela OAB, ocorre em homenagem ao Dia do Advogado, em memória de Spitzner e contra a violência de gênero

Familiares, amigos e advogados realizaram, neste sábado (11), um ato em memória de Tatiane Spitzner, advogada que foi encontrada morta no último dia 22 dentro do apartamento em que morava com seu marido, Luís Felipe Manvailer, após ter caído no quarto andar do edifício, em Gaurapuava, no interior do Paraná.

A manifestação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorre em homenagem ao Dia do Advogado, em memória de Spitzner e contra a violência de gênero.

O pai da advogada, Jorge Spitzner afirmou durante o ato que a violência de gênero “assola nosso país”. “Mesmo ainda muito magoado com tudo que aconteceu eu venho até aqui para me manifestar (…) Eu vejo como uma conquista, né”, afirmou em declaração ao ‘G1 PR’.

Entenda o caso

O corpo da advogada foi encontrado já sem vida dentro do apartamento onde o casal morava, no quarto andar do edifício. A suspeita é que ela não tenha sobrevivido à queda da sacada. Contudo, foram encontradas marcas de sangue na calçada em frente ao prédio, no hall de entrada e no elevador.

As câmeras de segurança do condomínio onde morava o casal Luis Felipe Manvailer e Tatiane Spitzner flagraram as agressões do marido suspeito pela morte da advogada.

Luis Felipe Manvailer foi detido após se envolver em acidente numa estrada nas proximidades da cidade de São Miguel do Iguaçu, a cerca de 320 km de Guarapuava, de acordo com o delegado Francisco Sampaio, titular da Delegacia de São Miguel do Iguaçu.

Ele dirigia o carro da esposa e seguia em direção à cidade de Foz do Iguaçu, que fica na fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. Manvailer  foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado  e também por fraude processual.

O advogado Jorge Waldemir Spitzner, pai da advogada Tatiane Spitzner, será um dos assistentes de acusação do Ministério Público, que apura a morte.

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Brasil

Nordeste lidera no Brasil em prefeituras com rombo no orçamento

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As prefeituras brasileiras estouraram em R$ 5,2 bilhões o limite de gastos com a folha de pagamento neste ano. O problema atinge 1.412 municípios que não conseguiram cumprir o limite de 60% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que uma em cada quatro cidades brasileiras está pendurada com esses gastos, revela levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo o levantamento da Firjan, o quadro mais crítico é verificado nos estados do Nordeste. Sergipe é o campeão em número de municípios que desrespeitaram o limite de gastos – 77,3% das cidades ultrapassaram o teto de gastos. Em seguida aparecem Paraíba, com 62,8%; Pernambuco, com 58,7%; e Alagoas e Rio Grande do Norte, com 53,9%. “Por isso, estamos preocupados com as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no limite de gastos”, diz o gerente geral de posicionamento e estratégia da Firjan, Guilherme Mercês.

Ele enviou carta ao presidente Michel Temer solicitando que vete a decisão do Congresso, no dia 5 de dezembro, de liberar os gastos com pessoal desde que haja queda nas receitas. O novo governo também já foi alertado sobre o assunto. “A situação dos municípios é ruim e está piorando rapidamente. Isso num cenário com a LRF em vigor, que pune os prefeitos que descumprem as regras. Imagina num ambiente de relaxamento dos limites”, afirma Mercês.

Risco de colapso nos serviços públicos

Há dez anos, o número de cidades que descumpriam o limite de gastos com pessoal era de apenas 96. De lá para cá, a quantidade de prefeituras que ultrapassaram o teto de despesas cresceu quase 15 vezes. Dos 1.412 municípios que não cumpriram a lei, mais da metade (896) tem população de até 20 mil habitantes e 50, mais de 100 mil moradores.

Para Mercês, o maior risco desse quadro é um colapso nos serviços públicos num curto espaço de tempo. Como boa parte do orçamento municipal ficará comprometida em despesas com pessoal, sobrará pouco para investimentos e despesas com custeio. Ou seja, pode haver redução de recursos para compra de remédios para hospitais e combustíveis para viaturas de polícia – cenário que já é realidade em alguns locais do país.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirma, entretanto, que a mudança não atende a ninguém, uma vez que para poder ultrapassar os 60% é preciso ter queda real de receita de 10%. “Para isso ocorrer, o PIB nacional teria de cair na mesma proporção. Portanto, já avisei os associados que não se apeguem a essa medida e preservem o limite de gastos com pessoal.”

Mas o economista da Tendências Consultoria Integrada, Fabio Klein, entende que, mesmo a regra se aplicando à queda de receitas específicas, como transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de isenções tributárias pela União e diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais, a sinalização não é boa. “O projeto é mais um exemplo de exceções que flexibilizam uma regra geral e que vai contra o espírito da lei maior.” Apesar de considerar a situação dos estados mais grave, o economista também alerta para impactos da crise municipal nos serviços públicos.

Transferência de custos da União para as cidades

Aroldi, da CNM, atribui boa parte dos problemas das prefeituras ao afastamento da União na prestação de serviços para a população. O governo federal, diz ele, criou uma série de programas e acabou transferindo os custos para as cidades. Ele dá como exemplo o Programa de Estratégia da Saúde da Família, em que o repasse federal é da ordem de R$ 10 mil por equipe em cidades de até 30 mil habitantes e de R$ 7 mil para cidades acima de 30 mil habitantes.

“Mas o custo de um programa desses está entre R$ 45 mil e R$ 50 mil e quem banca a diferença são as prefeituras.” O executivo explica que boa parte desses custos é despesa com pessoal. “Precisamos de um novo pacto federativo para uma nova realidade do país. O governo precisa arcar com as despesas dos programas federais.”

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, é preciso adequar a LRF ao ambiente econômico que se impôs após a recessão Além disso, segundo ele, o Ministério da Fazenda tem de se adiantar e traçar um “diagnóstico com o remédio certo para conter a doença”, e não apenas punir.

(Por PE notícias)

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Brasil

Polícia prende suspeito de envolvimento na morte de Marielle

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Ex-PM estava em Guapimirim, na Baixada Fluminense

Policiais da 82ª DP (Maricá) prenderam na manhã desta terça-feira (18) o ex-policial militar Renato Nascimento Santos. Segundo a delegada Carla Tavares, Renatinho Problema, como é conhecido, tem mandado de prisão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.

Renatinho Problema foi pego em Guapimirim, na Baixada Fluminense. Ele é suspeito de integrar milícia e tinha dois mandados de prisão por homicídio e outro por porte ilegal de arma. (Do G1)

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STF deixa para fevereiro julgamento de criminalização da homofobia

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A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 13 de fevereiro de 2019 o julgamento que discutirá a possibilidade de criminalização da homofobia. A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada. Em pauta, serão duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Uma delas foi apresentada em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). A ação pretende obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero. Sob relatoria de Celso, a ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em 2013 faz os mesmos pedidos. Os autores alegam que o Congresso foi omisso em não legislar sobre a matéria.

Em manifestação enviada na sexta-feira, 14, ao STF, o Senado afirmou que há um projeto de lei de 2017 que propõe a alteração do Código Penal. A mudança prevê punir discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosas ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Os advogados da Casa defendem que o PL – atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – “mais do que cobre a pretensão” do pedido apresentado ao STF. A petição ainda cita recente declaração de Toffoli, de que “é hora de o Judiciário se recolher a seu papel tradicional”. Os advogados alegam que isso “certamente” não incluiu o arbitramento de controvérsias que estão tramitando de forma regular nas “instâncias democráticas”.

Por Estadão Conteúdo.

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