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Amigos de Temer: 42 testemunham no quadrilhão do PMDB
A pedido do MP o juiz autoriza depoimentos de 42 testemunhas no processo em que amigos de Temer são réus.
Elas vão depor no processo do chamado ‘quadrilhão do MDB’. Depoentes são, na maioria, delatores delatores da Lava Jato. Ministério Público quer que eles detalhem suposto esquema de propinas.
Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília
O Juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília , Marcus Vinicius Reis, autorizou os depoimentos de 42 pessoas no processo em que amigos do presidente Michel Temer se tornaram réus acusados de integrar uma organização criminosa.
O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Do total de 42 testemunhas, a maioria é de delatores – 36 são colaboradores da Lava Jato – que serão ouvidos no processo do chamado “quadrilhão do MDB”.
Entre os réus dessa ação penal, estão os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves e os amigos do presidente Michel Temer João Batista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo; o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer; e o ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Entre as testemunhas a serem ouvidas no processo estão o ex-ministro Antônio Palocci , o empresário Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht; Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC; o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró ; o operador Fernando Baiano; o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-senador Delcidio do Amaral.
O Ministério Público diz que Yunes e Lima serviam de emissários e arrecadadores de propina para o partido e para Temer. De acordo com o MP há suspeita de que Loures fosse emissário de Temer na Caixa Econômica Federal em um suposto esquema de desvios. Todos negam as acusações. O MP pediu as prisões dos investigados sob o argumento de que havia risco de cometerem crimes, mas o juiz Marcus Vinicius Reis negou o pedido.
Os amigos do presidente, Yunes , Lima e Loures já foram presos em outras investigações. Yunes e Lima cumpriram prisão temporaria na Operação Skala, no início do mês, que investiga empresários do setor de portos e as relações deles com amigos do presidente em troca de supostos benefícios . A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, os soltou antes do fim do prazo inicial da prisão temporária.
Loures foi preso a partir da delação da JBS, em junho do ano passado, por causa da mala com R$ 500 mil que teria recebido de Ricardo Saud, delator e ex-diretor do grupo J&F. Menos de um mês depois ele conseguiu liberdade com restrições, por decisão do ministro Edson Fachin, do STF. (Do Blog do Magno)
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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