Pernambuco
AMUPE questiona projeto que proíbe festas de município em calamidade. Essa não deu pra entender…
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Ninguém questiona o protagonismo do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota e a dimensão que a entidade tomou após sua posse. Mas na última Assembleia Geral de 2018 da entidade, no afã de manifestar em defesa dos pares prefeitos, criticou o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ele quer que os municípios sejam proibidos de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública.
“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do Estado, no município quem legisla é a Câmara de Vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota.
O que o deputado está tentando fazer é colocar uma trava na imprudência de muitos prefeitos que, em meio a estado de calamidade, querem fazer a velha política pão e circo. O fato é que com o passar dos anos as prefeituras, principalmente os agentes públicos, percebendo que festa dava voto e, em alguns casos, ainda poderia render um por fora, falando aqui da exceção ligada aos mal feitos administrativos, enxergou nas festas um caminho fácil e rápido para o voto. A ponto de nas plataformas de governo, candidato ter que prometer que fará festa maior que antecessor.
Foi-se um tempo em que não era papel de prefeitura fazer festa tradicional. O povo ia pros clubes, pros eventos privados, e ninguém morria por isso. Prefeitura tinha era que se preocupar com Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura… No mais, é no mínimo contraditório ouvir alguns gestores falando em crise, dificuldade com folha, décimo terceiro no paga não paga e a sua entidade de classe brigando para manter o direito a festas e eventos.
O projeto de Isaltino deveria ir além. Aliás, os órgãos de controle deveriam ir além. Município que não atingisse índices mínimos de saneamento, criança na escola, cobertura com atenção básica, não cumprisse a TAC dos lixões, segurança hídrica no campo, não deveria ter sequer autorização para aplicar recursos em rubricas como eventos em praça pública, que consomem milhares em recursos, mobilizam forças de segurança e não devolvem em investimento retorno com os ambulantes por exemplo, já que a argumentação é de que “aquece a economia”, o que acaba sendo um remendo para a falta de investimentos que gerem emprego e renda ano todo, como turismo, por exemplo.
Estão incluídas na lista de proibições no projeto de Isaltino carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, Natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas, repito, para municípios “em Estado de Calamidade”. O Estado de Calamidade é similar à situação de emergência no sentido de ser também um reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres, que podem ser naturais, como secas. O Estado de Calamidade se diferencia da Situação de Emergência, porém, por ser decretado quando o desastre causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive representado perigo e elevado risco à vida de seus habitantes. Em um contexto desses, dá pra fazer festa? (Do Nill Jr)
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A Prefeitura de Parnamirim está aderindo ao Sistema Nacional de Cultura, um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura que visa garantir o pleno exercício dos direitos culturais de todos os cidadãos.
A adesão ao sistema é fundamental para garantir o acesso democrático e permanente à cultura, possibilitando o desenvolvimento e fortalecimento da identidade cultural local.
O seu estado ou município fica preparado para receber recursos federais, via fundo de cultura, quando este for regulamentado.
Com essa iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a promoção e valorização da cultura, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural.
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O deputado estadual Romero Sales Filho promoveu reunião dos pré-candidatos a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), e de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), com a governadora Raquel Lyra e o secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça. O encontro aconteceu no final da tarde de quinta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas.
As lideranças falaram sobre os desafios enfrentados nos dois municípios e os caminhos de mudança para melhorar a vida da população. Romero Filho destacou que a mudança em algumas gestões municipais é um caminho natural no processo de reconstrução que o Estado passando.
“A restauração do nosso Estado se iniciou com a eleição da governadora Raquel Lyra, quando o pernambucano clamou por mudança e tirou do poder o grupo que estava há 16 anos à frente do Governo. Esse movimento de renovação terá continuidade com as eleições municipais de outubro, sob a liderança da governadora”, declarou o parlamentar.
O pré-candidato de Itapetim, Anderson Lopes, ressaltou alguns pontos de mudança que são necessários no município, como alternativas para aquecer o comércio local, recapeamento da PE-263, abastecimento de água dos distritos de Piedade e São Vicente e investimentos na agricultura. “Seguimos mais fortes na caminhada por um futuro melhor para o município. Esse é um momento importante para o futuro de Itapetim”, afirmou Lopes.
O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, reafirmou o compromisso do seu grupo político com a mudança de Pernambuco. “Nossa caminhada é no rumo a uma cidade mais próspera e desenvolvida para todos os nossos cidadãos. Precisamos aproveitar as potencialidades de nossa terra e fazer uma mudança com responsabilidade”, pontuou Simões.
Fonte: Nill Junior
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Pernambuco
Polícia Civil prende homem em flagrante por oferecer propina ao secretário da Fazenda de Pernambuco
Um homem foi preso em flagrante nessa quinta-feira, 18, por oferecer vantagem indevida em dinheiro ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, configurando corrupção ativa. Confira nota do Governo de Pernambuco sobre o caso abaixo:
Comunicado à imprensa
A Polícia Civil de Pernambuco prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (18), um homem que ofereceu vantagem indevida em dinheiro ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, configurando assim o crime de corrupção ativa.
A denúncia que levou a prisão do suspeito partiu do próprio secretário Wilson de Paula, que após receber, na tarde da última quarta-feira (17), em sua residência, uma caixa de cerveja contendo em seu interior um pacote com várias cédulas no valor total de R$ 49.996, comunicou o fato imediatamente ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, pedindo apuração rigorosa.
A Gestão Raquel Lyra condena e não vai tolerar nenhuma tentativa de atos de corrupção contra qualquer integrante do governo.
O homem já está à disposição da Justiça, onde passará por audiência de custódia.
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