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Após julgamento, defesa de Lula tem prazo para apresentar novo recurso
Revisor do caso no TRF-4, Leandro Paulsen disse que o ex-presidente terá mandado de prisão expedido se recursos forem julgados e negados.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua condenação confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na tarde desta quarta-feira (24). O revisor Leandro Paulsen e o relator João Pedro Gebran votaram pelo aumento da pena do petista. Ainda resta a proclamação do voto do juiz federal Victor Laus para que a corte decida em conjunto a dosimetria da pena.
Paulsen sentenciou Lula a 12 anos e um mês de prisão, seguindo entendimento de Gebran, que votou mais cedo pela mesma pena. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio.
A defesa de Lula tem dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem esclarecimento da sentença. Paulsen disse que o ex-presidente terá mandado de prisão expedido após o julgamento dos recursos, caso negados.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro).
Em seu voto, Paulsen disse que o fato de Lula ter ocupado o mais alto cargo do país deve ser levado em conta no processo. “É um elemento importantíssimo”, disse ele. “A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível.”
Ele afirmou que a participação de Lula em desvios na Petrobras é “inequívoca”. “Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los”, disse.
O revisor deu ênfase ao argumento de que Lula teve grandes ganhos políticos com o esquema de corrupção na estatal, e não apenas uma vantagem pessoal relativa ao tríplex.
Em relação ao apartamento, Paulsen diz considerá-lo “um pagamento indevido com força de créditos conferidos ao Partido dos Trabalhadores em razão daquelas obras [na Petrobras]. O juiz disse que “não há o que se falar em curso de dinheiro”, porque o ex-presidente teria recebido um bem, assim como uma reforma.
Gebran falou por mais de duas horas e evitou a linguagem jurídica ao trazer à luz pontos que mostrariam a ligação de Lula ao tríplex no Guarujá (SP). Ele rejeitou todas as preliminares da defesa. O relator também confirmou a manifestação anterior do tribunal, de que, caso Lula seja condenado, a execução da pena só se dará após a tramitação de todos os recursos.
O juiz disse que o ex-presidente foi um dos articuladores, “senão o principal”, de um amplo esquema de corrupção. “As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores”, afirmou.
Sobre o tríplex, Gebran disse que o conjunto das provas é seguro. “Provas acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o sr. Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento. Também há provas acima de dúvida razoável de que as reformas, compra da cozinha e utensílios foram feitas a favor do ex-presidente”, afirmou.
LULA PODE SER CANDIDATO?
A candidatura de Lula ainda é uma incógnita. A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspensão de inelegibilidade. Assim, o ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O limite para registro de candidatura é no dia 15 de agosto. O petista também pode pedir um efeito suspensivo no próprio TRF (Tribunal Regional Federal), argumentando, por exemplo, problemas em sua condenação.
Outra alternativa é apresentar a candidatura sem liminar. O Ministério Público constatará que ele não cumpre os requisitos e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliará o caso. Enquanto isso, o ex-presidente pode manter atividades de campanha. O PT pode substituí-lo por outro candidato até 20 dias antes da eleição de outubro.
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Secretaria de Infraestrutura inicia intervenção para melhorias no Saneamento Básico na rua Joaquim André Cavalcanti em Cabrobó
O Governo do Município de Cabrobó, através da Secretaria de Infraestrutura iniciou uma intervenção importantíssima na rua Joaquim André Cavalcanti, centro da cidade. Esta ação é uma resposta direta a um problema crônico que tem afligido os moradores desta área.
“Identificamos a necessidade de uma modificação substancial na rede de saneamento básico, a fim de resolver de uma vez por todas os transtornos frequentes que têm impactado negativamente a comunidade. Ao longo do tempo, ficou evidente que soluções paliativas não eram suficientes para lidar com as obstruções recorrentes nesta rua. Estamos modificando uma grande parte da rede. Esta medida visa não apenas resolver os problemas imediatos, mas também garantir uma infraestrutura mais duradoura e eficiente para todos os residentes.” – disse o Secretário Joede Soares.
Além da intervenção na rede de saneamento, a secretaria iniciou também ação complementar para limpeza em toda a extensão da rua Joaquim André Cavalcanti e seus arredores. Reconhecemos a importância de manter a cidade limpa e agradável para todos os seus habitantes.
“Gostaríamos de fazer um apelo especial à colaboração dos moradores. Pedimos encarecidamente que todos se unam a nós neste esforço coletivo para manter nossa cidade limpa. Muitas vezes, nossas equipes de limpeza enfrentam o desafio de lidar com o descarte inadequado de lixo após concluírem seu trabalho. Precisamos do apoio de cada cidadão para garantir que nossos esforços em prol da limpeza não sejam em vão.” – completa o Secretário.
A colaboração de todos é essencial para preservar a beleza e a qualidade de vida em Cabrobó.
Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Cabrobó
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‘Cometa do Diabo’ poderá ser visto do Brasil no fim de semana; saiba como observar o fenômeno
O corpo celeste já passou pelo Hemisfério Norte.
Conhecido como ‘Cometa do Diabo’, o cometa 12P/Pons-Brooks que continua se aproximando da Terra poderá observado do Hemisfério Sul, incluindo regiões do Brasil, a partir de domingo, 21. O corpo celeste já passou pelo Hemisfério Norte.
“No dia 21 de abril, ele deverá se tornar mais visível no Hemisfério Sul, uma vez que atingirá a sua máxima aproximação ao Sol, momento cientificamente denominado por periélio. No entanto, desde o dia 7 de abril, observadores no Nordeste do Brasil já têm conseguido fazer registros da passagem do cometa”, afirma Filipe Monteiro, pesquisador do Observatório Nacional.
Isso ocorre porque os Estados mais ao Norte poderão ver o cometa primeiramente no céu. O corpo celeste demora aproximadamente 71,3 anos para completar uma volta em torno do Sol e e se torna mais brilhante à medida que se aproxima dele.
Será visível a olho nu?
Para Monteiro, não é possível afirmar que o cometa poderá ser visto a olho nu, dado que a intensidade do brilho desses tipos de objetos é imprevisível. “Por isso, é possível que haja a necessidade de fazer uso de outros instrumentos, tais como binóculos e telescópios”, reforça o astrônomo.
“Além disso, teremos Lua cheia e, por isso, a observação do cometa pode ficar mais difícil, uma vez que o brilho da Lua atrapalha a observação da maior parte dos alvos astronômicos. Assim, a visibilidade do cometa ficará mais interessante para os observadores algumas noites antes e após a Lua cheia”, destaca o pesquisador do Observatório Nacional.
Quando e como observar?
Em abril, o ‘Cometa do Diabo’ estará abaixo da constelação de Touro e, em maio, abaixo da constelação de Órion. “Os observadores deverão olhar para o horizonte oeste, na mesma direção do pôr do sol, para ver o cometa. Ele estará visível logo após o pôr do sol, primeiramente abaixo da constelação de Touro, e a partir de maio, abaixo da constelação de Órion, sempre por volta das 17h40 às 18h30?, afirma Monteiro.
No Brasil, o horário em que o corpo celeste se tornará visível varia conforme a região, em razão da diferença da hora em que o Sol se põe em cada localidade.
Veja a seguir mais detalhes:
– No Norte, mais especificamente no Acre, o cometa permanecerá visível até por volta das 19h50, porque o Estado está no extremo leste do País.
– No Nordeste, por outro lado, observadores poderão enxergar o 12P/Pons-Brooks entre 17h45 e 18h20.
– Já no Rio de Janeiro, o cometa poderá ser visto até umas 18h20.
– Por estarem mais próximos da Linha do Equador, Norte e Nordeste têm a chance de presenciar o corpo celeste a uma altura melhor antes do restante do Brasil.
“A maior dificuldade será encontrar um lugar com o horizonte oeste livre, visto que o cometa está muito baixo no céu, a uma altura de cerca de 15 graus”, pondera o astrônomo.
Há riscos ao planeta terra?
Ainda de acordo com Monteiro, enquanto no dia 21 de abril o cometa estará mais próximo ao Sol, no dia 2 de junho ele fará sua máxima aproximação com a Terra, mas não há risco de colisão. “Sua visibilidade estará mais fraca e dependerá do auxílio de binóculos para o cometa ser observado.”
A Nasa JPL também classificou o 12P/Pons-Brooks como um “asteroide próximo à Terra” devido à proximidade de sua órbita com o planeta terrestre, mas ele não é considerado potencialmente perigoso porque simulações de computador não indicaram qualquer probabilidade iminente de colisão futura.
Em julho, conforme a agência aeroespacial, o cometa já estará muito escuro para ser visto, mesmo com binóculos.
Descoberta
O 12P/Pons-Brooks é um cometa periódico do tipo Halley que foi descoberto pela primeira vez em 1812, por Jean-Louis Pons, e redescoberto de forma independente em 1883, por William Robert Brooks.
De acordo com Monteiro, conhecidos também como cometas de curto período, são cometas periódicos com um período orbital entre 20 e 200 anos. “Isto difere dos cometas de longo período, cujas órbitas podem durar milhares de anos”, acrescenta ele.
Por que o nome ‘Cometa do Diabo’?
Essa denominação surgiu a partir de uma observação do cometa em 20 de julho de 2023, realizada pelo astrônomo Elek Tamás, do Observatório Harsona na Hungria.
“O astrônomo percebeu que o cometa estava consideravelmente mais brilhante, pois provavelmente havia sofrido alguma explosão, isto é, uma liberação de gás e poeira de forma inesperada que fez com que o seu brilho aumentasse bastante”, afirma Monteiro.
“Essa explosão cometária também distorceu a coma (uma espécie de nuvem que é formada ao redor do cometa) em forma de ferradura ou chifres e, por isso, muitos meios de comunicação apelidaram o objeto de ‘Cometa do Diabo’.
Outra curiosidade sobre o cometa está relacionada à sua aparência. “Sua forma levou as pessoas a compará-lo à icônica nave Millennium Falcon da franquia Star Wars. Por conta disto, uma série de astrônomos estão investigando as possíveis causas da formação dos chifres”, acrescenta Monteiro.
Uma das hipóteses, por exemplo, é a de que o cometa esteja expelindo gás e poeira de forma desigual. “Talvez haja uma área da superfície que não está liberando vapor, enquanto as áreas de cada lado estão sublimando gelos”, avalia.
“Ou talvez seja um efeito de sombra, onde material mais denso ou até a topografia no centro do cometa parece bloquear parte do material brilhante atrás dele do nosso ponto de vista”, avalia o pesquisador.
O que são cometas?
Segundo o Observatório Nacional, os cometas são objetos feitos principalmente de gases congelados, rocha e poeira. Eles se tornam ativos à medida que se aproximam do Sol. Isso porque o calor do astro aquece o cometa de forma rápida, fazendo com que seu gelo se transforme em gás”, acrescenta. Neste processo de sublimação, forma-se uma nuvem ao redor do cometa conhecida como ‘coma’.
Foto pixabay
Por Estadão
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A corrupção é símbolo da velha política e nosso governo não tolera”, diz governadora após prisão de homem que tentou subornar secretário da Fazenda
“A corrupção é o maior símbolo da velha política. Da política que ficou para trás. Do tipo política que estamos mudando. Nosso governo não tolera atos de corrupção e demonstra com atos”.
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