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Após quatro meses, intervenção no Rio entrega plano a Temer

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General Braga Netto disse que as bases do plano estratégico já estavam definidas e em andamento antes da entrega do documento ao presidente

Após quase quatro meses de atuação no Rio, o comando da intervenção federal na segurança do estado apresentou nesta quinta-feira (14) o plano estratégico das ações ao presidente Michel Temer. 

O governo federal decretou intervenção na segurança do Rio em 16 de fevereiro com prazo até 31 de dezembro. Na ocasião, ficou claro que a decisão foi tomada de forma apressada.

O general do Exército nomeado como interventor, Walter Braga Netto, levou cerca de duas semanas para escolher sua nova equipe. 

Segundo Braga Netto, as bases do plano estratégico já estavam definidas e em andamento antes da entrega do documento de 82 páginas ao presidente Temer. Os principais objetivos apresentados ao presidente já são conhecidos: redução dos índices de criminalidade, aumento da sensação de segurança e a retomada da capacidade operativa das polícias, que sofrem com equipamento obsoleto e falta de materiais.

A intervenção obteve do governo um orçamento de R$ 1,2 bilhão. Os valores, no entanto, demoraram a chegar e agora, já no caixa do gabinete da intervenção, estão com dificuldade de serem empregados.

O general Braga Netto tem dito que a demora na alocação de recursos ocorre em razão da necessidade de os gastos serem amparados pela lei de licitações. O interventor tenta obter autorização para fazer compras sem necessidade de licitação.

O documento apresenta oito princípios da intervenção, entre eles a cooperação entre os órgãos, liderança única nas ações e respeito à diversidade e dignidade humana da população. 

Apesar da crença, militares do Exército foram criticados por entidades de defesa de direitos humanos quando promoveram fichamentos de moradores de favelas alvos de operações policiais. Moradores eram revistados e tinham seus rotos e documentos fotografados por militares, numa prática que, após críticas, não voltou a ocorrer. 

As ações da intervenção estão dividas em emergenciais, com operações armadas e trabalho de retiradas de barricadas do tráfico em áreas de conflito, além das ações estruturantes, para melhorar a capacidade operativa das polícias. 

Quatro veículos blindados do Exército foram cedidos à PM e à polícia civil, além de outros dois veículos antigos que foram reformados.

A intervenção recebeu ainda 100 fuzis e 100 mil munições doados de empresas privadas, além de munições e armamentos não letais para controle de distúrbios. A intervenção também lista 13 ameaças ao sucesso das ações no Rio, entre elas a atuação ostensiva de grupos criminosos em áreas carentes, a insuficiência de recursos e a falta de apoio da população à intervenção. 

O aumento dos indicadores de violência na vigência da intervenção também é considerado uma ameaça às ações estruturantes planejadas pela intervenção. 

Os dados de maio de criminalidade ainda não foram fechados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), mas na última quarta-feira (13), durante palestra para empresários no Rio, o general Braga Netto afirmou que alguns índices caíram de abril para maio, como roubo de carga e de veículos. 

No entanto, quando a intervenção completou dois meses de atuação, os principais indicadores tinham aumentado. Segundo Braga Netto, já foram apreendidos 137 fuzis pela PM neste ano. Cerca de 140 obstáculos e barricadas montadas por criminosos em acessos a favelas foram retirados, assim como três posições de tiro foram demolidas, uma delas na favela do Jacarezinho, zona norte da cidade. 

“A ação estruturante não apresenta resultado a curto prazo”, disse Braga Netto no evento. Ele afirmou que o objetivo de curto prazo é reduzir a quantidade de traficantes transitando com armamento pesado pelas comunidades carentes do estado. “Temos que diminuir aquela ostensividade que estava existindo no Rio”, disse.

Apesar de o documento listar o general Mauro Sinott Lopes como o segundo na hierarquia da intervenção federal do Rio, o militar deixou o posto na semana passada. 

Sinott era considerado o braço direito de Braga Netto. Ele era apontado como o oficial responsável por idealizar a logística das operações contra o crime organizado. Sinott deixou o cargo para assumir o comando da 3ª Divisão do Exército, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.

Por Folhapress. 

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Brasil

Tempo para travessia em semáforos aumenta em 12 vias de São Paulo

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Mudanças também incluem mais interrupções para passagem de pedestres em vias

tempo de travessia para pedestres em semáforos de 12 endereços de São Paulo ficou maior nesta segunda (24). De acordo com a prefeitura, a elevação de tempo para a passagem de pedestres nas faixas de segurança foi de 20% em média. As mudanças integram a expansão de um programa de segurança no trânsito, já realizado em outras áreas da cidade.

Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o objetivo é oferecer mais recursos e organização para evitar acidentes e mortes nas vias públicas paulistanas.

Além do tempo maior, os pedestres terão mais ciclos para atravessar. As sinalizações horizontais e verticais nos corredores abrangidos nesta fase da campanha também aumentaram.

Todas as alterações foram anunciadas pela gestão de Bruno Covas (PSDB) nesta segunda, em alusão à Semana da Mobilidade.

Na etapa, foram abrangidas as avenidas Raimundo Pereira Magalhães, Aricanduva, Engenheiro Caetano Álvares, Sapopemba, Senador Teotônio Vilela, Corifeu de Azevedo Marques, Bandeirantes, Eliseu de Almeida, professor Ignácio de Anhaia Mello e Assis Ribeiro, e a estrada de Itapecerica.

Em 2017, quando o projeto de segurança na mobilidade foi iniciado, outros semáforos de 21 corredores de São Paulo já tiveram tempo da travessia de pedestres ampliados. A companhia afirma que tem elencado importantes vias para receber as ações do programa, de acordo com o tráfego que possuem.

Na mesma linha das ações de segurança foi início do projeto Via Segura na avenida Carlos Caldeira Filho, na zona sul. Segundo a CET, implantada no ano passado na avenida M’ Boi Mirim, iniciativa similar foi responsável pela redução de 15 para oito do número de mortes entre julho de 2017 e julho de 2018.

O Via Segura surgiu na Suécia na década de 1990. Em São Paulo, o programa inclui diversas ações com o objetivo de reduzir acidentes e mortes no trânsito, como a maior fiscalização por meio de agentes e radares, e a instalação de câmeras de monitoramento.

Por Folhapress.

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Importunação sexual agora é crime com pena de até 5 anos de prisão

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Pena para estupro coletivo foi aumentada.

presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24) lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.

Segundo informações do G1, pela lei sancionada, fica caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.

O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, para evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

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Presidente eleito terá de enfrentar déficit nas contas da Previdência

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Entre os nove principais candidatos, sete concordam com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria – cada um a seu modo.

Os brasileiros estão vivendo mais e devem passar uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria. Mas o que é visto como vantagem para o trabalhador pode virar o pesadelo de quem administra as contas públicas. Para tornar possível o pagamento da fatura bilionária e crescente de benefícios, a instituição de uma idade mínima de aposentadoria no Brasil é considerada essencial por especialistas. O País é um dos poucos no mundo que não têm essa exigência.

Entre os nove principais candidatos, sete concordam com a fixação de uma idade mínima – cada um a seu modo. Mas o assunto é considerado impopular e frequenta pouco os discursos. O IBGE já alertou que a participação dos brasileiros em idade ativa (de 15 a 64 anos) em relação à população total começou a cair, antecipando o fim do chamado bônus demográfico, aguardado para o início da próxima década. Na prática, significa que o Brasil tem uma janela de oportunidade cada vez menor para fazer uma reforma da Previdência com regras suaves de transição.

A proposta em tramitação no Congresso Nacional prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, avançando ao longo de duas décadas para as exigências de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas alguns economistas já acreditam que não há mais tempo para fazer uma transição tão longa. “O ponto de partida em 53 e 55 (anos) é muito baixo para a urgência que o País enfrenta”, avalia o consultor do Senado Pedro Nery.

A maneira como o debate sobre a Previdência tem sido conduzido na campanha tem preocupado aqueles que acompanham de perto os números. Só no INSS, o rombo chegará a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, em que as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de Estados e municípios. “A impressão que dá é que a gente está no Titanic, tem gente gritando que tem um iceberg e ninguém está ouvindo”, afirma Nery.

O que mais assusta os especialistas é a rapidez com que o Brasil envelhece. A expectativa de vida ao nascer era de 52,5 anos em 1960 e passou a 75,6 anos em 2016. Para quem chega aos 65 anos, os dados indicam que o comum é passar dos 80 anos. Enquanto isso, o número de contribuintes para cada aposentado do INSS está minguando e deve ficar menor que um na década de 2040 – ou seja, haverá mais inativos recebendo do que trabalhadores pagando. “Sem uma reforma, é o caos. O atual regime não para em pé. O maior desafio é conseguir aprovar uma idade mínima”, diz o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV.

A idade mínima virou um tabu durante a discussão da reforma ao longo de 2017. Grupos contrários à proposta emplacaram o discurso de que a regra seria prejudicial, sobretudo aos mais pobres. Desde então, especialistas tentam desmistificar esse argumento. O economista Bernardo Lanza Queiroz, professor do Departamento de Demografia da UFMG, é um dos autores de uma pesquisa que mostra que as condições de saúde dos idosos de hoje são muito melhores do que no passado. Por isso, eles têm atualmente mais condições de permanecer em atividade. “O risco de morte que uma pessoa de 65 anos tinha em 1950 é igual ao de uma pessoa de 74 anos em 2010”, afirma Queiroz.

Apesar disso, os brasileiros gastam uma parte cada vez maior de suas vidas como aposentados. Nos anos 1980, homens e mulheres passavam menos de 10% de sua expectativa de vida aos 20 anos (idade média de ingresso no mercado de trabalho) na inatividade. Em 2023, a duração da aposentadoria terá dobrado, chegando a 16,6% da expectativa de sobrevida dos homens e a 23,4% das mulheres, segundo outro estudo da UFMG. “Temos que criar mecanismos para pessoas permanecerem mais tempo no mercado de trabalho”, diz Queiroz.

Equidade

A reforma não é necessária só do ponto de vista fiscal. “O diagnóstico encontra dois grandes gargalos: sustentabilidade e equidade. As regras atuais reproduzem ou até ampliam as desigualdades. É preciso combater privilégios”, afirma o Secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Pelas regras de aposentadoria, é possível obter o benefício por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Mas a exigência etária não é obrigatória. Na aposentadoria por tempo de contribuição, homens podem pedir o benefício após 35 anos de pagamentos ao INSS, e mulheres, após 30 anos.

A aposentadoria por tempo de contribuição é um grande fator de desigualdade no País. Homens e moradores do Sul e do Sudeste, regiões ricas do País, compõem o perfil médio de quem pede esse benefício. O valor médio recebido é maior que o dos segurados que se aposentam por idade (muitas vezes ganham o salário mínimo). Enquanto isso, benefícios para a população mais pobre já exigem idades mínimas, como a aposentadoria rural (55 anos para mulheres e 60 anos para homens) e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O outro componente da desigualdade é a aposentadoria de servidores federais que ingressaram até 2003. Eles têm direito a um benefício equivalente ao último salário da carreira e reajustes iguais aos dos servidores ativos. O governo Temer tentou pôr fim à regra, mas esbarrou no forte poder de pressão das categorias.

O custo de seguir adiando a reforma da Previdência pode ser alto, dizem os economistas. Enquanto isso, o espaço para outras políticas públicas fica cada vez menor. Hoje, os benefícios do INSS consomem sozinhos quase metade do orçamento federal, e a tendência é de que essa fatia fique ainda maior. “(Sem a reforma) Não vai ter dinheiro para saúde e educação”, diz Nery.

Crescimento

Citada como prioridade em todas as propostas dos candidatos à Presidência, a reforma tributária é considerada a mais difícil de obter um consenso. Ao mesmo tempo, é a que tem mais apelo popular. Ao contrário da impopular reforma da Previdência, a mudança no caótico sistema tributário brasileiro na direção da simplificação da cobrança dos impostos é vista como positiva e essencial para puxar o crescimento do País no longo prazo.

A dificuldade em avançar na sua aprovação, no entanto, está no fato de que nenhum dos atores envolvidos – União, Estados, municípios, empresas e pessoas físicas – quer sair perdendo. O debate ganhou destaque após o coordenador econômico do candidato Jair Bolsonaro (PSL), dar detalhes da sua proposta que prevê a volta da CPMF, tributo que incide sobre a movimentação financeira dos contribuintes. A dúvida é se o próximo presidente vai querer gastar o seu capital político de início de mandato para pôr a reforma tributária na frente da previdenciária.

Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), o timing político de apresentar é de difícil controle. Mas o economista, que tem uma proposta de reforma discutida com a maioria dos candidatos, diz que há maturidade maior no País em torno do tema. “Quanto mais o tempo passa, mais as empresas entendem que o sistema do jeito que está não dá.”

Segundo ele, as empresas perceberam que os benefícios tributários que recebem não estão compensando o custo das disfunções do sistema tributário. Mesmo os Estados perceberam que está difícil de manter o modelo atual do ICMS. O agravante é nova rodada de guerra fiscal entre eles, que está sendo chamada de “Guerra da Cola” em que Estados “copiam” o incentivo dado pelo vizinho. “Se olharmos num horizonte de 10 anos a 15 anos, é a medida que tem maior efeito para o crescimento”, diz Appy.

Possível

O relator da reforma na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), considera possível aprovar a mudança na Constituição neste ano. A proposta está pronta e tem o apoio de candidatos. Ela prevê a extinção de nove tributos e a criação do Imposto de Bens e Serviços (IBS), o IVA, e de um imposto seletivo sobre energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

A Receita Federal defende a unificação inicial do PIS/Cofins num IVA federal. Numa segunda etapa, seria unificado com o IVA dos Estados. A Receita quer a redução do Imposto de Renda para as empresas e a volta da tributação de lucros e dividendos. Para o diretor do Centro Brasileiro de Produtividade Institucional (CBPI), Emerson Casali, a reforma tributária será decisiva para o futuro do emprego no País. “É preciso urgente uma reforma tributária pró-emprego”, diz. Para ele, é inadiável rever os encargos sobre o emprego formal e, portanto, as bases de financiamento da Previdência Social. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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