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Araripe: Polo Gesseiro ganha novos benefícios fiscais

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Para reforçar o desenvolvimento e a expansão dos negócios gerados pelo Polo Gesseiro do Araripe, o governador em exercício, Raul Henry, foi até o município de Araripina, hoje, onde assinou decreto n° 45.574, de 25 de janeiro, que institui a Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados. A medida altera os decretos n° 44.772, de 20 de julho de 2017, e n° 44.650, de 30 de junho de 2017, permitindo a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a produção polo gesseiro, como a postergação da primeira parcela e a possibilidade de parcelamento do ICMS em até 12 vezes. Importantes indutores econômicos e comerciais da região, a extração e processamento da gipsita movimenta mais de R$ 70 milhões por ano na economia do Estado.

“É um decreto da maior importância. Uma reivindicação que recebemos há dez meses e que se apresenta como uma solução que simplifica a arrecadação e baixa a carga tributária. Essa é uma região importante, com uma atividade econômica que é a locomotiva do Araripe. Uma atividade que gera renda, que gera riqueza para a região. Então, o Governo tem que fazer sua parte: oferecer infraestrutura e criar as condições institucionais adequadas para que os setores funcionem”, frisou Raul Henry, completando: “O Polo Gesseiro é um dos polos de destaque da economia estadual. Então, é preciso que estejamos atentos porque são regiões que geram emprego e renda para o Estado. Precisamos estar sensíveis a esses pleitos para poder viabilizar essas atividades e propiciar o progresso das regiões”.

Com a criação da Sistemática, o prazo de recolhimento do ICMS do polo passará a ser recolhido pelas mineradoras no segundo mês subsequente; também será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques para 28/02/18; além da possibilidade de parcelamento do imposto mencionado sobre os estoques em até 12 parcelas. A novidade irá beneficiar os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, sendo este último conhecido como a capital brasileira do gesso. O serviço concentra o recolhimento do ICMS nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia, tanto nas operações relacionadas às saídas internas, bem como, nas saídas interestaduais e de exportação de gipsita e derivados. Será oferecido também os benefícios fiscais de crédito presumido e isenção nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual das mercadorias.

O secretário executivo da Fazenda (Sefaz), Bernardo Almeida, colocou a pasta à disposição do setor para a manutenção do diálogo e das parcerias. “Vamos manter essa conversa permanente aqui, no Araripe. Todo mês, a nossa equipe técnica estará junto com os empresários e o sindicato, ouvindo sobre a transformação da Sistemática, para que a gente possa sempre melhorar e, através desse comitê, vamos discutir e estudar as alterações”, frisou.

Representando os empresários do setor, a presidente do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSO-PE), Ceissa Campos Costa, comemorou a concretização da iniciativa. “Foi fundamental para regularizar e moralizar o setor. Nós tínhamos aqui muitas divergências no preço, brigas internas de mercado e, hoje em dia, com a unificação do imposto, a gente consegue, agora, ter um controle maior das empresas que estão trabalhando na região do Polo Gesseiro. Muitas empresas que estavam sendo fechadas, voltaram a ser ativadas. Só até o momento, já tivemos um aumento de 60 empresas na região, então isso só tem a contribuir com o nosso mercado”, disse. (Do blog do Magno)

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Secretaria de Infraestrutura inicia intervenção para melhorias no Saneamento Básico na rua Joaquim André Cavalcanti em Cabrobó

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O Governo do Município de Cabrobó, através da Secretaria de Infraestrutura iniciou uma intervenção importantíssima na rua Joaquim André Cavalcanti, centro da cidade. Esta ação é uma resposta direta a um problema crônico que tem afligido os moradores desta área.

“Identificamos a necessidade de uma modificação substancial na rede de saneamento básico, a fim de resolver de uma vez por todas os transtornos frequentes que têm impactado negativamente a comunidade. Ao longo do tempo, ficou evidente que soluções paliativas não eram suficientes para lidar com as obstruções recorrentes nesta rua. Estamos modificando uma grande parte da rede. Esta medida visa não apenas resolver os problemas imediatos, mas também garantir uma infraestrutura mais duradoura e eficiente para todos os residentes.” – disse o Secretário Joede Soares.

Além da intervenção na rede de saneamento, a secretaria iniciou também ação complementar para limpeza em toda a extensão da rua Joaquim André Cavalcanti e seus arredores. Reconhecemos a importância de manter a cidade limpa e agradável para todos os seus habitantes.

“Gostaríamos de fazer um apelo especial à colaboração dos moradores. Pedimos encarecidamente que todos se unam a nós neste esforço coletivo para manter nossa cidade limpa. Muitas vezes, nossas equipes de limpeza enfrentam o desafio de lidar com o descarte inadequado de lixo após concluírem seu trabalho. Precisamos do apoio de cada cidadão para garantir que nossos esforços em prol da limpeza não sejam em vão.” – completa o Secretário.

A colaboração de todos é essencial para preservar a beleza e a qualidade de vida em Cabrobó.

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Cabrobó

           

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‘Cometa do Diabo’ poderá ser visto do Brasil no fim de semana; saiba como observar o fenômeno

O corpo celeste já passou pelo Hemisfério Norte.

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Conhecido como ‘Cometa do Diabo’, o cometa 12P/Pons-Brooks que continua se aproximando da Terra poderá observado do Hemisfério Sul, incluindo regiões do Brasil, a partir de domingo, 21. O corpo celeste já passou pelo Hemisfério Norte.

“No dia 21 de abril, ele deverá se tornar mais visível no Hemisfério Sul, uma vez que atingirá a sua máxima aproximação ao Sol, momento cientificamente denominado por periélio. No entanto, desde o dia 7 de abril, observadores no Nordeste do Brasil já têm conseguido fazer registros da passagem do cometa”, afirma Filipe Monteiro, pesquisador do Observatório Nacional.

Isso ocorre porque os Estados mais ao Norte poderão ver o cometa primeiramente no céu. O corpo celeste demora aproximadamente 71,3 anos para completar uma volta em torno do Sol e e se torna mais brilhante à medida que se aproxima dele.

Será visível a olho nu?

Para Monteiro, não é possível afirmar que o cometa poderá ser visto a olho nu, dado que a intensidade do brilho desses tipos de objetos é imprevisível. “Por isso, é possível que haja a necessidade de fazer uso de outros instrumentos, tais como binóculos e telescópios”, reforça o astrônomo.

“Além disso, teremos Lua cheia e, por isso, a observação do cometa pode ficar mais difícil, uma vez que o brilho da Lua atrapalha a observação da maior parte dos alvos astronômicos. Assim, a visibilidade do cometa ficará mais interessante para os observadores algumas noites antes e após a Lua cheia”, destaca o pesquisador do Observatório Nacional.

Quando e como observar?

Em abril, o ‘Cometa do Diabo’ estará abaixo da constelação de Touro e, em maio, abaixo da constelação de Órion. “Os observadores deverão olhar para o horizonte oeste, na mesma direção do pôr do sol, para ver o cometa. Ele estará visível logo após o pôr do sol, primeiramente abaixo da constelação de Touro, e a partir de maio, abaixo da constelação de Órion, sempre por volta das 17h40 às 18h30?, afirma Monteiro.

No Brasil, o horário em que o corpo celeste se tornará visível varia conforme a região, em razão da diferença da hora em que o Sol se põe em cada localidade.

Veja a seguir mais detalhes:

– No Norte, mais especificamente no Acre, o cometa permanecerá visível até por volta das 19h50, porque o Estado está no extremo leste do País.

– No Nordeste, por outro lado, observadores poderão enxergar o 12P/Pons-Brooks entre 17h45 e 18h20.

– Já no Rio de Janeiro, o cometa poderá ser visto até umas 18h20.

– Por estarem mais próximos da Linha do Equador, Norte e Nordeste têm a chance de presenciar o corpo celeste a uma altura melhor antes do restante do Brasil.

“A maior dificuldade será encontrar um lugar com o horizonte oeste livre, visto que o cometa está muito baixo no céu, a uma altura de cerca de 15 graus”, pondera o astrônomo.

Há riscos ao planeta terra?

Ainda de acordo com Monteiro, enquanto no dia 21 de abril o cometa estará mais próximo ao Sol, no dia 2 de junho ele fará sua máxima aproximação com a Terra, mas não há risco de colisão. “Sua visibilidade estará mais fraca e dependerá do auxílio de binóculos para o cometa ser observado.”

A Nasa JPL também classificou o 12P/Pons-Brooks como um “asteroide próximo à Terra” devido à proximidade de sua órbita com o planeta terrestre, mas ele não é considerado potencialmente perigoso porque simulações de computador não indicaram qualquer probabilidade iminente de colisão futura.

Em julho, conforme a agência aeroespacial, o cometa já estará muito escuro para ser visto, mesmo com binóculos.

Descoberta

O 12P/Pons-Brooks é um cometa periódico do tipo Halley que foi descoberto pela primeira vez em 1812, por Jean-Louis Pons, e redescoberto de forma independente em 1883, por William Robert Brooks.

De acordo com Monteiro, conhecidos também como cometas de curto período, são cometas periódicos com um período orbital entre 20 e 200 anos. “Isto difere dos cometas de longo período, cujas órbitas podem durar milhares de anos”, acrescenta ele.

Por que o nome ‘Cometa do Diabo’?

Essa denominação surgiu a partir de uma observação do cometa em 20 de julho de 2023, realizada pelo astrônomo Elek Tamás, do Observatório Harsona na Hungria.

“O astrônomo percebeu que o cometa estava consideravelmente mais brilhante, pois provavelmente havia sofrido alguma explosão, isto é, uma liberação de gás e poeira de forma inesperada que fez com que o seu brilho aumentasse bastante”, afirma Monteiro.

“Essa explosão cometária também distorceu a coma (uma espécie de nuvem que é formada ao redor do cometa) em forma de ferradura ou chifres e, por isso, muitos meios de comunicação apelidaram o objeto de ‘Cometa do Diabo’.

Outra curiosidade sobre o cometa está relacionada à sua aparência. “Sua forma levou as pessoas a compará-lo à icônica nave Millennium Falcon da franquia Star Wars. Por conta disto, uma série de astrônomos estão investigando as possíveis causas da formação dos chifres”, acrescenta Monteiro.

Uma das hipóteses, por exemplo, é a de que o cometa esteja expelindo gás e poeira de forma desigual. “Talvez haja uma área da superfície que não está liberando vapor, enquanto as áreas de cada lado estão sublimando gelos”, avalia.

“Ou talvez seja um efeito de sombra, onde material mais denso ou até a topografia no centro do cometa parece bloquear parte do material brilhante atrás dele do nosso ponto de vista”, avalia o pesquisador.

O que são cometas?

Segundo o Observatório Nacional, os cometas são objetos feitos principalmente de gases congelados, rocha e poeira. Eles se tornam ativos à medida que se aproximam do Sol. Isso porque o calor do astro aquece o cometa de forma rápida, fazendo com que seu gelo se transforme em gás”, acrescenta. Neste processo de sublimação, forma-se uma nuvem ao redor do cometa conhecida como ‘coma’.

Foto pixabay

Por Estadão

           

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A corrupção é símbolo da velha política e nosso governo não tolera”, diz governadora após prisão de homem que tentou subornar secretário da Fazenda

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“A corrupção é o maior símbolo da velha política. Da política que ficou para trás. Do tipo política que estamos mudando. Nosso governo não tolera atos de corrupção e demonstra com atos”.

A declaração foi divulgada nas redes sociais pela governadora Raquel Lyra (PSDB), nesta sexta (19), após a prisão de um homem que tentou subornar o secretário estadual da Fazenda, Wison de Paula.
O caso veio à tona a partir de uma divulgação feita pelo próprio governo. O homem, que não teve o nome divulgado, enviou ao titular da Sefaz-PE uma caixa de cereja contendo quasse R$ 50 mil em dinheiro.
Ao se pronunciar sobre esse crime, configurado como corrupção ativa, Raquel Lyra aproveitou a oportunida e, pelo Instagram, parabenizou a Polícia Civil e ao próprio secretário pela agilidade na prisão do suspeito.
“Parabéns à polícia e ao nosso secretário, pela ação rápida que garantiu a prisão de um criminoso que agora será julgado pela Justiça”, destacou Lyra.
Ela ainda finalizou a nota enfatizando que:
“A polícia seguirá com as investigações para que todos os responsáveis sejam punidos”.
Como foi
O governo disse na nota que o secretário recebeu a caixa de cerveja com o dinheiro na quarta (17).
O secretário Wilson de Paula comunicou à Secretaria de Defesa Social que havia um pacote com várias cédulas, totalizando R$ 49.996.
Imagens divulgadas pelo Estado mostram os maços de reais.
Ao constatar o crime, o secretário Wilson de Paula comunicou o fato ao titular da SDS, Alessandro Carvalho, e pediu uma apuração rigorosa.
Na nota, o Estado afirmou que a “Gestão Raquel Lyra condena e não vai tolerar nenhuma tentativa de atos de corrupção contra qualquer integrante do governo”.
O homem já está à disposição da Justiça, onde passará por audiência de custódia.
Pena
Art 332 do Código penal Brasileiro diz que a corrupção ativa fica configurada quando alguém solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outro (s), vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
A pena para esse crime é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Fonte:DP

 

 

           

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