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Brasil

Às vésperas das Olimpíadas, Rio decreta estado de calamidade

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Nos primeiros oito parágrafos do decreto publicado, são detalahados os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (17). No texto, o governador diz  que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.

Nos primeiros oito parágrafos do decreto, são detalahados os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica que atinge o estado, a queda na arrecadação com o ICMS e osroyalties do petróleo, a dificuldade do estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos, dificuldades na prestação de serviços essenciais, como nas áreas de segurança pública, saúde, educação e mobilidade.

Em um trecho é citada a proximidade do evento esportivo e a chegada das primeiras delegações à cidade como justificativa para a adoção da medida.

“Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação.”

O documento diz ainda, no Artigo 1º, que o estado de calamidade pública ocorre “em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.

O texto diz também que “ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016” e “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.

Brasil

Há setores que pagam muito pouco imposto no Brasil, diz Guardia

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Há setores que pagam muito pouco imposto no Brasil, diz Guardia

Certos setores da economia pagam pouco imposto, e deveriam ter seus tributos elevados para permitir a redução, por exemplo, do Imposto de Renda para empresas, que é alto no Brasil em relação a outros países. 

A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante entrevista nesta terça-feira (11) à rádio CBN, ao comentar um estudo enviado pela pasta com sugestões à próxima equipe econômica.  Esse documento será divulgado na íntegra nesta tarde. 

“Há alguns setores que estão pagando muito pouco imposto hoje, e deveriam voltar a pagar. Tem que fazer uma avaliação de custo benefício para haver uma distribuição mais igualitária”, disse. 

Na entrevista, como exemplo, o ministro citou a necessidade do fim da isenção do IR sobre aplicações em letras de crédito. 

“Temos benefícios tributários que não concordamos, como a isenção de IR sobre LCI e LCA [Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio]. É uma aplicação financeira e apenas determinados segmentos da população têm acesso. Não significa aumentar imposto de quem está nos ouvindo”, defendeu Guardia. “É simplesmente um tratamento tributário uniforme”.

Guardia ainda criticou o alto volume de subsídios tributários do Brasil, que muitas vezes acabam beneficiando poucos setores.

“Precisamos simplificar a carga tributária, mas para fazer esse trabalho não podemos desconsiderar que há setores que pagam menos impostos. Então, uma distribuição mais igual da carga deveria ser um objetivo de política pública de futuro para o Brasil, com maior competitividade para a economia brasileira.”

A atual equipe econômica defende uma reforma tributária que reduza o Imposto de Renda para empresas no Brasil, já que países da Europa e os Estados Unidos reduziram a sua tributação para pessoa jurídica.

Isso torna o país menos competitivo e atrativo para investimentos estrangeiros. “A tributação de pessoa jurídica no Brasil é maior do que no resto do mundo”, lembrou Guardia.

Independentemente da questão tributária, o ministro reafirmou que o principal foco do ajuste fiscal deve ser o controle de gastos, e que a carga tributária como um todo deve ser melhor distribuída, e não maior.   “Sempre defendemos que o ajuste fiscal que o Brasil precisa fazer é através de corte de despesas, já que a carga tributária brasileira é alta quando comparada com outros países”, disse.

Por Folhapress.  

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Brasil

MP de Goiás: 206 mulheres vítimas de João de Deus

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Elas são moradoras de dez estados diferentes; duas são do exterior.

A força-tarefa do Ministério Público de Goiás realizou, até as 17 horas desta terça-feira, 206 atendimentos a mulheres que se apresentam como vítimas de João de Deus. Duas delas residem no exterior — uma nos Estados Unidos e outra na Suíça. O MP ainda não definiu como serão coletados os depoimentos das vítimas que residem no exterior.

A maioria das possíveis vítimas fizeram contato por meio do canal criado exclusivamente para essa finalidade, o e-mail denuncias@mpgo.mp.br . Elas se identificaram como sendo de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. 

Todas mulheres que entram em contato com a força-tarefa estão sendo orientadas a procurarem o Ministério Público de seu estado, que ficará responsável pela coleta de depoimentos. Em seguida, essas provas serão enviadas para força-tarefa do MPGO, que conta com cinco promotores de Justiça e duas psicólogas.

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Brasil

Em São Paulo, Sindicatos de Trabalhadores e Centrais Sindicais realizaram manifestação contra o fim do Ministério do Trabalho

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Sindicatos de Trabalhadores e Centrais Sindicais realizaram na manhã desta terça-feira (11) uma manifestação contra o fim do Ministério do Trabalho anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Até o representante do ministério participou da manifestação.

O superintendente regional do MT, Marco Antonio Melchior, subiu ao carro de som durante o ato para falar em defesa da instituição.

A manifestação foi em frente da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, na região central de São Paulo.

O ato terminou com um “patrão” simbolicamente transportado em uma rede por escravos; como era do período colonial. Foi uma forma de denunciar favorecimento aos empresários pelo futuro presidente.

Segundo a equipe de transição, o Ministério do Trabalho terá suas funções divididas entre outras pastas.

“Se você extingue, não tem mais o espaço de diálogo”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

“O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito”, acrescentou, lamentando declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que é preciso optar entre emprego ou direito. “Trabalho sem direito é escravidão.”

Segundo ele, o MT ganha visibilidade com suas ações pelo interior, mas o trabalho escravo não se limita a essas áreas. “Tem em São Paulo, tem aqui do lado.”

O superintendente regional do Trabalho em São Paulo disse que até agora não chegou nenhuma informação sobre o fim do ministério.

“Sabemos o que todos sabem”, comentou Melchior, que é auditor fiscal há 22 anos e enfatizou que sua indicação para a Superintendência foi técnica, conforme preocupação do atual ministro, Caio Vieira de Mello.

“Temos inúmeras funções importantes, que não podem deixar de existir”, disse o superintendente, citando serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, atividades de economia solidária e fiscalização. (Por Esmael Morais)

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