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Belmonte: Prefeito Romonilson Mariano é multado em R$ 24.418,50 pelo TCE, por contratações temporárias ilegais no município

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na última terça-feira (18), processos de admissão de pessoal das prefeituras de Lagoa Grande, São José do Belmonte e Lagoa do Carro, destinadas ao preenchimento de diversas funções nos municípios em 2017. 

São relatores, respectivamente, os conselheiros substitutos Alda Magalhães (Processos TC nº 1851600-2 e 1850652-5) e Ricardo Rios (Processo TC nº 1852769-3). Os trabalhos foram realizados pela equipe da Gerência de Admissão de Pessoal, do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE.

No caso de Lagoa Grande, foram avaliadas 849 admissões temporárias sob a responsabilidade do prefeito Vilmar Cappellaro. A relatora levou em conta o fato de que a prefeitura não enviou ao TCE a documentação relativa às contratações, conforme exige a Resolução TC nº 01/2015, prejudicando os trabalhos da auditoria. O gestor também descumpriu uma deliberação do Tribunal (Acórdão TC nº 556/2014) que determinava o levantamento da necessidade de pessoal no município, o que motivou a imputação de multa no valor de R$ 8.089,00 ao prefeito. 

Dados levantados pela auditoria apontaram que 63,3% dos servidores do município encontram-se vinculados a contratos temporários, confirmando a necessidade urgente de realização de concurso público na cidade. Não bastasse o descumprimento, não foram apresentados o interesse público e sequer a necessidade temporária das contratações.

A auditoria apontou ainda que diversos servidores municipais acumulavam cargos ilegalmente, tanto na administração local como em outros órgãos públicos, violando o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Por fim, nos 1º e 2º quadrimestres de 2017, a prefeitura comprometeu, respectivamente, 52,9% e 52,05% de sua despesa total com pessoal, extrapolando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e agravando a situação orçamentária do município.

O mesmo aconteceu nas 153 contratações realizadas no município de São José do Belmonte. De acordo com a equipe da GAPE, elas aconteceram nos 2º e 3º quadrimestres do ano passado, muito embora o último concurso realizado no município tenha ocorrido em maio de 2017, portanto, com prazo ainda vigente. 

A Lei Municipal nº 896/2001, por sua vez, que deveria tratar do assunto, é omissa quanto às exigências para o processo de contratação, à forma de acesso e aos critérios de desempate. Neste caso, além de julgar pela ilegalidade dos atos, o Tribunal de Contas aplicou ao interessado, o prefeito Francisco Romonilson Mariano, uma multa no valor de R$ 24.418,50, determinando o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para as medidas cabíveis. 

A administração do município terá até 30 dias úteis para efetuar o desligamento de todos os servidores contratados.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à Sessão. Porém, ainda cabe recurso ao Pleno do Tribunal. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gilmar Severino de Lima.

O julgamento encerrou a pauta de Sessões das Câmaras do TCE em 2018. A partir do próximo dia 22 de dezembro, a instituição entrará em um breve recesso para as comemorações de final de ano. Os julgamentos deverão ser retomados a partir do dia 22 de janeiro de 2019.

(Do TCE-PE)

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Mirandiba: Vereador Natinho do Sindicato consegue barragem para beneficiar comunidade rural Cacimba Nova

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O vereador Natinho do Sindicato, apesar da crise que o Brasil vem enfrentando e da péssima gestão do poder executivo municipal, não mede esforços em buscar obras que levem o avanço e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da sede municipal e da zona rural.

No ano de 2018, o parlamentar conseguiu vários implementos e obras para o município, dentre essas, vários açudes, maior demanda da zona rural.

Já este ano, o vereador conseguiu mais uma grande barragem, orçada em R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Desta vez, a comunidade beneficiada será a Cacimba Nova.

A obra é muito almejada por todos da comunidade e servirá para a irrigação, consumo humano e animal, e com certeza, levará melhorias na vida daqueles que ali moram.

Segundo Natinho do Sindicato, “Mirandiba tem jeito. Basta investir pesado na agricultura, com isso, gerando emprego e renda, tanto para os moradores do campo quanto da cidade. Do mesmo modo, investir na qualificação dos jovens, para que com isso, estejam mais qualificados para o mercado de trabalho”.

A propósito, nesse tema, ao longo do seu mandato, conseguiu vários cursos profissionalizantes em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR para o município de Mirandiba.

Assista ao vídeo do vereador do Natinho do Sindicato e veja algumas fotos da ação:

 

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Assaltantes roubam duas mulheres em estabelecimento comercial de Terra Nova-PE

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Duas mulheres, uma adolescente de 16 anos e uma jovem de idade não informada, foram assaltadas dentro de uma padaria de Terra Nova-PE na manhã do último sábado, 12. Uma dupla chegou ao local numa moto Honda CG Fan de cor preta e anunciou o roubo.

Segundo informações do 8° BPM, os assaltantes tomaram um aparelho celular da marca Samsung e R$ 300 em dinheiro das vítimas, que não conseguiram anotar a placa do veículo usado no crime.

O comércio, localizado na Avenida José Gomes da Costa, bairro Cohab, não possui câmeras de segurança. Policiais militares fizeram rondas, mas não conseguiram prender os criminosos. Do Blog Alvinho Patriota

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LabMed Diagnósticos: Exames Pré-nupciais, nós cuidamos disso para você!

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Homens:

Espermograma completo

Tipagem de sangue

HIV 1 e 2 (AIDS)

Vdrl (sífilis)

Hepatite B

Hepatite C

 

Mulheres:

Tipagem de sangue

HIV 1 e 2 (aids)

Vdrl (sífilis)

Hepatite B – se a mulher não teve, tomará vacina antes de engravidar

Hepatite C

Rubéola – se a mulher não teve, tomará vacina antes de engravidar

Citomegalovirus – precisa de acompanhamento durante toda a gravidez

Toxoplasmose

Conte conosco!

O LabMed Diagnósticos está localizado na Av. Euclides de Carvalho, 06 – Em frente ao Hospital Novo – São José do Belmonte-PE.

Maiores informações poderão ser dadas pelo telefone: (87) 9 9999-2985

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