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Política

Bolsonaro defende que ataques no Ceará sejam classificados como terrorismo

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais para defender que as ações criminosas que  têm se repetido a 11 dias em cidades do Ceará sejam classificadas como terrorismo. 

Bolsonaro citou a série de crimes no estado para cobrar a aprovação do projeto que amplia a Lei Antiterrorismo e  atualmente se encontra estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. – Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO . – O PLS 272/2016 do Sen Lasier Martins é louvável”, escreveu o presidente.

O projeto citado pelo presidente propõe alterações na lei sancionada em 2016, como a inclusão na definição desse crime atos para “coagir o governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”.

Críticos do projeto, como movimentos sociais, alegam que a redação proposta torna possível nova interpretação sobre manifestações populares, permitindo que ativistas sejam  criminalizados por terrorismo.

Quanto aos movimentos sociais, Bolsonaro também traçou paralelo entre organizações criminosas e grupos como o Movimento dos Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O presidente citou a ação criminosa ocorrida na madrugada deste sábado (12) no município de Maracanaú, onde bandidos derrubaram uma torre de transmissão de energia. 

“Ano passado (em pré-campanha) constatei que algumas torres de transmissão de energia, no estado do Pará, continham em média 200 pneus. O MST ameaçava tocar fogo caso fizessem reintegração de posse naquelas áreas. PCC, CV, …. CASO SE UNAM AO MST, MTST, ….. ??????”, escreveu o presidente.

Os ataques no Ceará  se repetem há 11 dias e já foram registradas ações criminosas em ao menos 43 cidades do estado. Nesse período, o governo estadual transferiu dezenas de presos suspeitos de arquitetarem os crimes e também houve a detenção de cerca de 330 pessoas. Fonte: Último Segundo

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Política

Moraes manda PF aprofundar investigação sobre fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

O pedido foi feito pelo PGR Paulo Gonet.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (STF) aprofunde as investigações que ligam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma fraude no cartão de vacinação.

O pedido do PGR, Paulo Gonet foi feito após análise do relatório em que a PF imputou ao ex-presidente e mais 16 investigados supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Moraes quer que a PF esclareça se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial quando entrou nos EUA e se havia, à época, norma que exigisse apresentação de certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que fosse detentor de passaporte e visto diplomático.

Também determinou que a PF aprofunde as investigações sobre os indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ) e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo do seu celular.

Por fim, Moraes quer que sejam anexados os laudos periciais dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos, além daqueles do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e sua esposa, Gabriela Cid.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná

No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 -o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.

No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.

Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.

Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.

O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.

Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.

Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.

“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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