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Câmara aprova PEC que extingue coligações

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A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

 

(Do G1)

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Autofinanciamento de Meirelles é ofensa à logica

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Henrique Meirelles, o presidenciável do MDB, já despejou R$ 45 milhões nas arcas do seu comitê eleitoral. A cifra corresponde a quase 12% do seu patrimônio declarado: R$ 377,4 milhões. É mais do que o dobro do último prêmio da Mega-Sena, R$ 21,7 milhões, amealhado neste sábado (22) por um apostador afortunado do município mineiro de Oliveiro.

Milionário, Meirelles só obteve a aprovação de sua candidatura na convenção nacional do MDB sob uma condição: o partido não apostaria no projeto pessoal do seu presidenciável um mísero níquel do quinhão a que tem direito no fundo eleitoral público. Os caciques do MDB podem ser acusados de tudo, menos de ser tolos.

A caciquia da legenda de Michel Temer sempre enxergou a candidatura presidencial de Meirelles como um empreendimento de risco zero. Pragmático, o MDB é a favor de tudo e contra qualquer outra coisa, desde que seus lucros sejam preservados. Na remota hipótese de uma vitória do candidato, as portas dos cofres públicos continuariam escancaradas. Confirmando-se a provável derrota, o MDB se reserva o direito de aderir ao presidenciável eleito, seja ele quem for.

Por ora, o MDB já distribuiu R$ 233 milhões em verbas do Tesouro Nacional aos seus candidatos. Como combinado, Meirelles não viu a cor de um mísero ceitil. Tornou-se a pessoa física que mais torrou dinheiro do próprio bolso na história das eleições presidenciais. Deixou-se contaminar pela avaliação marqueteira de que seria um candidato competitivo.

Considerando-se que Meirelles frequenta as pesquisas com irrisórios 2% das intenções de voto, o investimento em sua candidatura virou uma nova modalidade de dinheiro jogado pela janela. No fundo, o sonho presidencial do ex-ministro da Fazenda de Temer nunca passou de um grande “wishful thinking”, um bálsamo para as ilusões políticas do candidato.

O projeto eleitoral de Meirelles entra para a crônica política nacional como uma espécie de conto do vigário no qual o mago das finanças caiu. Quando ouve o candidato afirmar na propaganda eleitoral que é o único capaz de retirar o país do atoleiro fiscal, o eleitor fica autorizado a indagar: ora, alguém que não consegue manter a salvo nem o próprio bolso, como pode assegurar a prosperidade alheia? O autofinanciamento de Meirelles tornou-se uma ofensa à lógica. (Por Josias de souza – Do Blog do Magno)

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Ato em apoio a Bolsonaro compara mulheres de esquerda a cadelas; veja

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“Dou para CUT pão com mortadela e para as feministas, ração na tigela” é um dos versos da música tocada num trio elétrico

“Dou para CUT pão com mortadela e para as feministas, ração na tigela. As mina de direita são as top mais belas enquanto as de esquerda têm mais pelos que as cadelas.”

Este é o principal verso da música tocada num trio elétrico em ato público de apoiadores do candidato Jair Bolsonaro (PSL) que ocorre na manhã deste domingo (23) na Avenida Boa Viagem, no Recife. Trata-se de uma paródia da música Baile da Favela.

Em outro trecho, o deputado Jean Wyllys (PSOL) é citado. “Bolsonaro, capitão da reserva. Bolsonaro casou com a cinderela enquanto Jean Wyllys só tá vendo novela.”

O ato teve início às 9h. Muita pessoas vestiam camisa da seleção brasileira e seguravam cartazes com frases que destacavam “a família, a moral e os bons costumes.”

Por Folhapress.

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Serra Talhada: Rogério Leão e Sebastião Oliveira cumprem agenda de campanha na capital do xaxado

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Rogério Leão e Sebastião Oliveira, deputados estadual e federal, respectivamente, escolheram o sábado (22) para visitar Serra Talhada. A opção pela data não foi em vão, tendo em vista que o 22 representa o Partido da República (PR), que, em Pernambuco, é presidido por Sebá.

Muita gente se vestiu de azul para ouvir as propostas de Oliveira e Leão, que concorrem à reeleição. No bate-papo com a população, Sebastião destacou as  inúmeras ações que contemplaram a Capital do Xaxado nesta gestão do governador Paulo Câmara e que contaram com a sua participação efetiva e de Rogério. “Serra Talhada foi beneficiada com um volume de investimento robusto em várias áreas, como infraestrutura, transportes saúde e educação. Vamos continuar trabalhando para que a nossa cidade permaneça no mapa do desenvolvimento”, destacou Oliveira. O republicano citou como exemplo, as obras de requalificação do aeroporto e do terminal rodoviário, de construção do Hospital Regional do Sertão, de restauração da estrada de Bernardo Vieira e também de abastecimento de água.

“Junto com o primo e amigo, Sebastião Oliveira, na caminhada que abre novos caminhos para o futuro de Serra Talhada e que vai transformar a vida dos Pernambucanos. Minha eterna gratidão pelo carinho, “Capital do Xaxado”, disse Rogério Leão.

Nesta reta final de campanha, a plateia foi motivada a intensificar o ritmo para eleger os candidatos da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco, comandada por Paulo Câmara. “É importante eleger candidatos que estejam alinhados com o governador e que realmente queiram o melhor para o nosso estado. Estamos de chocalho fechado com este palanque que significa progresso, determinação e realização”, ressaltou Sebastião Oliveira, que finalizou. “Esse encontro está sendo a vitamina que eu precisava no sangue rumo à vitória. Eu amo Serra Talhada”. (Com informações do Blog do Magno)

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