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Candidatos são contra a MP do Saneamento

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Representantes dos presidenciáveis do PSDB, PT e Rede compareceram ao debate sobre as perspectivas do saneamento para o próximo Governo, promovido pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), ontem, em Brasília, que reuniu 220 profissionais ligados ao saneamento de todo o Brasil. Apesar de serem tratados muitos temas ligados ao setor, a unanimidade foi o posicionamento contrário à Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer – que, na visão dos participantes, pode desestruturar o setor.

Miriam Belchior (PT), representou Luis Inácio Lula da Silva, André Melo (Rede), Marina Silva, e Jerson Kelman (PSDB), Geraldo Alckmin, foram unânimes em condenar as mudanças do setor de saneamento por Medida Provisória e o momento inapropriado da decisão, em fim de governo, e sem o debate necessário para a importância do tema. O presidente da Aesbe e presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, considerou o debate bastante proveitoso e lamentou a ausência de representantes dos outros partidos convidados: Ciro Gomes (PDT), Henrique Meireles (MDB), Álvaro Dias (Podemos) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir um tema que afeta a vida de milhares de brasileiros.

O evento da Aesbe foi realizado nos dias 20, 21 e 22, em Brasília. “A Aesbe está atuando politicamente e juridicamente para barrar a MP 844, por entender que o Setor poderá ser desestruturado com essas medidas”, afirmou Tavares. Ele adiantou que a entidade vai acompanhar a decisão do PSB, o primeiro partido político a questionar a MP com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Na próxima semana, a Aesbe também entrará com uma ADI em defesa do saneamento“, complementou Roberto Tavares.

Diretrizes para avançar na universalização do saneamento, apoiando os estados e municípios na ampliação dos serviços de água e esgoto, e também para melhorar a gestão, com a redução de perdas, estão previstas no plano de governo apresentando por Miriam Belchior, representante do candidato do PT.

“A infraestrutura é um pilar fundamental das políticas de desenvolvimento econômico, pois melhora a produtividade, competitividade do sistema econômico, além de melhorar o bem-estar social. No Governo do Presidente Lula investimentos em saneamento não serão considerados no Superávit Fiscal, para que não sejam contingenciados”, explicou Miriam. Sobre o Marco Regulatório, a intenção é aperfeiçoar a Lei Nacional de Saneamento, “incentivando a participação privada no setor, sem desmontar o arcabouço existente”, complementou.

O representante da candidata Marina Silva, André Lima, informou que a Rede reconhece que o atual instrumento utilizado (Medida Provisória) para tratar do aprimoramento do marco regulatório do setor é inapropriado. “Não somos a favor do instrumento, embora tenha alguns avanços. É preciso discutir, sobretudo, como fazer de fato que haja a participação adequada do setor privado sem desestruturar o sistema que já existe”, afirmou.

Já o representante do candidato Geraldo Alckmin (PSDB), Jerson Kelman, que é ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e também foi presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), reconhece o setor do Saneamento como um grande propulsor de geração de empregos. Kelman pontuou ainda que o candidato Alckmin é favorável à ampliação da participação privada no setor, no entanto, quando se trata do saneamento na esfera estadual, a competitividade não é positiva. “O candidato Alckmin é contra o Artigo 10-A da MP. Em princípio, a competição serve o interesse do consumidor, de quem está sendo servido. Somos contra o 10-A porque está na escala errada”, ponderou Jerson Kelman.

O presidente da Aesbe, Roberto Tavares, um dos mediadores do debate, reafirmou a sua preocupação com as mudanças propostas por Temer por considerar que a MP é muito nociva para o setor e para a população. Ele cita, por exemplo, o artigo 10A, que fará o setor perder a visão regional e aumentará a diferença entre municípios ricos e pobres. “Os municípios lucrativos passarão para o setor privado e os mais pobres ficarão sob a responsabilidade dos Estados”. De acordo com Tavares, a Aesbe, que representa 25 companhias de saneamento, é favorável à entrada do setor privado no saneamento, mas em grandes blocos, com economia de escala e misturando municípios ricos e pobres. “Esperamos que os candidatos a Presidência da República deem a importância devida ao Saneamento e se comprometam com a estruturação do setor para que possamos avançar na tão sonhada universalização”, finalizou o presidente da Aesbe. (Do Blog do Magno)

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Brasil

WhatsApp entra na mira de conselho do TSE

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Numa reunião a portas fechadas na última quarta-feira, integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriram medidas de caráter disciplinar contra o WhatsApp, segundo revelaram ao jornal O Globo duas fontes que acompanham o caso de perto.

Estabelecer algum controle sobre o fluxo de informação no aplicativo seria uma forma de o Estado conter a onda de fake news que marcou o primeiro turno das eleições. Mas as sugestões ainda não tiveram imediata acolhida nas decisões do tribunal.

Para conselheiros e especialistas no assunto ouvidos pela reportagem nos últimos dias, tudo indica que a indústria de notícias falsas e de produção de boatos com fins eleitorais deve se repetir com igual ou até superior intensidade até o segundo turno, sobretudo na disputa presidencial.

Integrantes do Conselho Consultivo do TSE decidiram sugerir medidas duras contra o WhatsApp depois de chegarem à conclusão de que o aplicativo foi o meio mais usado para a difusão de mentiras e montagens prejudiciais a determinados candidatos no primeiro turno. Alguns conselheiros recomendaram que o WhatsApp passe a ser enquadrado como rede social e não como um mero aplicativo de telefonia celular. Nas palavras de um deles, o aplicativo teria deixado de ser um “mensageiro” para se converter numa “rede social”.

Procurado, o WhatsApp informou que não iria se manifestar sobre o tema.

A expectativa dos conselheiros era de que as recomendações de disciplinamento do WhatsApp tivessem algum reflexo nos votos dos ministros a partir daquele momento, o que poderia formar uma nova jurisprudência sobre o assunto. Mas ainda não está claro se as ideias terão ou não acolhida.

No sábado, dois dias depois da tensa reunião do Conselho Consultivo, dois ministros, Luiz Salomão e Carlos Horbach, emitiram decisões opostas. Num despacho, Salomão rejeitou pedido da campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) de exclusão de um vídeo por entender que o WhatsApp é um aplicativo de comunicação privada. Numa outra decisão, Horbach acolheu pedido da campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ordenou que o WhatsApp excluísse de seus arquivos um vídeo com críticas a integrantes do judiciário.

Os limites do Estado

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, considera preocupante a onda de fake news, mas vê com reservas a imposição de medidas restritivas contra o WhatsApp. “O problema não é a plataforma em si, mas o que as pessoas estão falando (nessa plataforma)”, argumenta.

O coordenador de Defesa Institucional da Polícia Federal, Thiago Borelli, reconhece a inexistência de leis e instrumentos de investigação eficazes para se contrapor às notícias falsas. Segundo ele, o Estado não pode tutelar o fluxo de informação nas redes sociais e, a partir daí, decidir por iniciativa própria o que é falso ou verdadeiro. “A Polícia Federal é polícia cidadã. Não podemos fazer censura prévia. A liberdade de expressão está consagrada na Constituição”.

O professor da Universidade de São Paulo Pablo Ortellado afirma que essa crise tende a crescer. “Certo como dois mais dois são quatro que haverá uma onda de fake news. Foi uma avalanche (no primeiro turno) e agora não tem nada se opondo às fake news”.

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PRF registra 764 acidentes em rodovias federais durante o feriado

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Do total, 193 foram classificados como graves, por terem resultado em óbito ou ferimentos de grau mais intenso

Durante o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, a Polícia Rodoviária Federal registrou 764 acidentes nas rodovias federais de todo o país. Do total, 193 foram classificados como graves, por terem resultado em óbito ou ferimentos de grau mais intenso. As informações são da Agência Brasil.

Os números, apresentados em balanço divulgado nesta segunda (15), indicam um recuo nas ocorrências, na comparação com o ano passado, quando a corporação atendeu 993 acidentes. Em 2017, o feriado contemplou quatro dias da semana, um a mais do que o deste ano, iniciado na última sexta-feira (12).

Ainda de acordo com o relatório da PRF, as equipes empregadas durante a data fiscalizaram 90.882 veículos. Ao aplicar 27.837 testes de alcoolemia -mais comumente chamados de testes do bafômetro-, os agentes autuaram 602 motoristas que dirigiam sob efeito de substâncias alcoólicas.

Ao longo da operação, os policiais registraram, ainda, 3.312 manobras proibidas de ultrapassagem, 1.989 flagrantes de motoristas ou passageiros transitando sem o uso de cinto de segurança e 295 irregularidades no transporte de crianças, que estavam a bordo dos veículos sem estarem acomodadas em equipamentos adequados à sua idade, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação.

Os agentes da PRF também apreenderam, nos três dias da operação, 1.371 quilos de maconha e 138 quilos de cocaína, além de recolher 12 armas de fogo. No saldo do policiamento também consta a recuperação de 34 veículos e a detenção de 341 pessoas por condutas criminosas de diversos tipos.

Por Folhapress.

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Governo decide manter início do horário de verão em 4 de novembro

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Motivo seria a realização do Enem

governo decidiu nesta segunda-feira (15) que não vai adiar a data de início do horário de verão deste ano por causa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o Palácio do Planalto, a data será mantida em 4 de novembro.

Na mesma data, estudantes de todo o país vão comparecer ao primeiro dia de provas do Enem. O segundo domingo de provas será em 11 de novembro.

Inicialmente, estava previsto um adiamento da data em duas semanas para evitar conflitos na realização das provas do Enem. A pedido do Ministério da Educação, o governo chegou a decidir adiar o início do horário de verão para 18 de novembro.

Agora, o Planalto optou por manter a data em 4 de novembro.

Normalmente, o programa tem início em outubro, mas já houve postergação para que a data não coincidisse com o segundo turno das eleições, no próximo dia 28.

Por Folhapress.

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