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Política

Chico Alencar aciona Justiça contra reajuste dos ministros do STF

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O líder do PSOL na Câmara protocolou um mandado de segurança para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei

deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 8, um mandado de segurança para suspender a possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei aprovado ontem pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República. O deputado alega que houve vício na tramitação do texto no Congresso.

De acordo com Alencar, líder do PSOL na Câmara, o projeto foi iniciado na Câmara e, ao chegar ao Senado, sofreu modificações. Assim, de acordo com a Constituição, ele deveria voltar à análise dos deputados, que dariam a palavra final. Por isso, para ele, o sistema bicameral do processo legislativo não foi respeitado. O deputado alegou no mandado ter tido seu direito líquido e certo como deputado violado.

Para Alencar, a mudança, embora tenha sido registrada como “de redação”, alterou o mérito da proposta. O texto original estabelecia dois valores para a remuneração dos ministros: R$ 36.713,88 a partir de janeiro de 2016 e R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2017. O texto final aprovado pelo Senado apresenta apenas o segundo valor, suprimindo a primeira parte.

“Conforme o exposto, evidente que a emenda aprovada pelo Senado Federal não é mera emenda de redação, mas sim supressão de dispositivos que altera o mérito da proposição”, alega o deputado no mandado.

Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. O STF e o MPF incluíram os reajustes na previsão orçamentária de 2019. O Orçamento Geral da União está em fase de discussão no Congresso Nacional.

Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilhões.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Lula concede a Macron a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

A honraria é, desde 1932, destinada exclusivamente a personalidades estrangeiras, sendo a mais alta condecoração concedida a um cidadão não-brasileiro.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao presidente da França, Emmanuel Macron, que cumpre visita de Estado ao país essa semana. O decreto de condecoração foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), dia que Macron está em Brasília para reunião e almoço com Lula e autoridades da República. Instituída pelo imperador D. Pedro I, ainda em 1822, como Ordem Imperial do Cruzeiro, a honraria é, desde 1932, destinada exclusivamente a personalidades estrangeiras, sendo a mais alta condecoração concedida a um cidadão não-brasileiro.

Macron chegou ao Palácio do Planalto no início da tarde desta quinta. Recebido com honras de chefe de Estado, ele caminhou pela Praça dos Três Poderes e subiu à rampa da sede do governo federal, onde foi recebido por Lula e pela primeira-dama Janja da Silva. Em seguida, eles participaram de uma reunião bilateral. A imposição da honraria ocorreu logo após a reunião. Depois disso, foi o presidente francês que concedeu, desta vez à primeira-dama Janja da Silva, a insígnia da Legião de Honra no grau de oficial. A principal honraria francesa já foi recebida por Lula no passado. Na sequência, os dois presidentes fizeram uma declaração à imprensa. O compromisso seguinte de Macron e Lula é um almoço no Palácio do Itamaraty.

Lula e Macron deverão assinar uma série de atos conjuntos. O líder francês chegou ao Brasil na terça-feira (26), em Belém, onde visitaram a Ilha do Combú, em plena Floresta Amazônica, e participaram de uma reunião com indígenas e uma cerimônia na qual o cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França, principal honraria concedida pela França a seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam no cenário global.

No dia seguinte, os dois participaram da cerimônia de batismo e lançamento do submarino Toneleiro no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro. A embarcação é fruto de uma parceria entre Brasil e França, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub).

Na sequência, Macron foi à cidade São Paulo, onde participou do Fórum Econômico Brasil-França, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Após o evento, o presidente francês fez críticas à tentativa de acordo que vem sendo costurado entre os países do Mercosul e a União Europeia.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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Política

Inelegível, Bolsonaro lidera pesquisa contra Lula; Ciro é terceiro

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Mesmo inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou as intenções de foto no cenário estimulado com 37,1%, elaborado pela Paraná Pesquisas, divulgada nesta quinta-feira, 28.

Já o presidente Lula (PT) aparece em seguida com 35,3% das intenções de voto. Em terceiro vem Ciro Gomes (PDT), com 7,5%. Logo depois vem Simone Tebet ( MDB) com 6,1% e Eduardo Leite (PSDB) com 1,8%.

Metodologia

Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 2024 eleitores em 26 Estados e Distrito
Federal e em 162 municípios brasileiros.

Tal amostra representativa do Brasil atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

Nas análises das questões por localidade, o grau de confiança atinge 95,0% para uma margem de erro de 3,4 pontos  percentuais para o estrato da Região Sudeste, onde foram realizadas 853 entrevistas, 4,2 pontos percentuais para o estrato da Região Nordeste, onde foram realizadas 566 entrevistas, 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Norte + Centro-Oeste onde foram realizadas 302 entrevistas e 5,7 pontos percentuais para o estrato da Região Sul, onde foram realizadas 303 entrevistas.

A coleta de dados realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 18 e 22 de março de 2024.

Por Focus

           

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Política

Lula cumprirá agenda em Arcoverde na próxima semana

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O Sertão pernambucano recebe na próxima semana a visita do presidente Lula, que cumprirá agenda no município de Arcoverde. A passagem pelo Estado está agendada para o dia 4 de abril, quando o chefe do Poder Executivo nacional deve inaugurar a Unidade Elevatória da Adutora do Agreste na Barragem de Ipojuca.

Várias cidades da região serão beneficiadas pela obra hídrica, recebendo água da Transposição do Rio São Francisco. A primeira etapa da adutora entrou em operação em dezembro de 2023, no município de Caruaru. Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou ordem de serviço para um novo trecho, indo de Bezerros a Gravatá. Avançando ainda mais, semana passada ela inaugurou mais um trecho da adutora, levando água do Velho Chico para Brejo da Madre de Deus.

Visita prestigiada

A visita de Lula a Arcoverde, acompanhado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, será bastante prestigiada, com presença de deputados, senadores, prefeitos e da governadora Raquel Lyra.

Por Alvinho Patriota

           

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