O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (22), a ampliação do Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser incluídos para receber os valores, que podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio.

Inicialmente, o Pé-de-Meia priorizou jovens beneficiários do Programa Bolsa Família e já alcançou mais de 2,4 milhões de estudantes. Agora, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) também serão atendidos.

“Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do Cad [CadÚnico]. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico e vão entrar, parece, mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O orçamento inicial do programa era de R$ 7,1 bilhões anuais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais R$ 3 bilhões serão investidos anualmente para contemplar a ampliação.

A ampliação foi incluída na medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, assinada hoje por Lula e que trata da facilitação de crédito e renegociação de dívidas de pequenos negócios.

A política do Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Por meio do incentivo à permanência escolar, o governo federal quer reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no CadÚnico. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

Por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos do ensino médio matriculados na rede pública podem saber se foram contemplados e ter mais informações sobre o programa. Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Durante o evento desta segunda-feira, Lula propôs ainda a criação de um canal de reclamações do governo federal. “A gente deveria criar uma espécie de um 190, de um 180, um telefone para que as pessoas pudessem telefonar e se queixar se as coisas não estão acontecendo. Porque muitas vezes as pessoas não têm a receptividade que elas imaginavam que iriam ter [no acesso a programas] e não têm para quem reclamar”, disse o presidente.

“Então, ao invés de ficar xingando a gente, é importante que a gente tenha pelo menos um ouvidor para que as pessoas possam se queixar. Preciso que tenha um lugar para o povo colocar para fora as suas angústias”, acrescentou.

Foto Getty

Por Agência Brasil

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Os programas Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a ESF (Estratégia de Saúde da Família) evitaram a morte de mais de 1,4 milhão de brasileiros entre 2004 e 2019, aponta estudo inédito feito por pesquisadores da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e do Instituto de Saúde Global de Barcelona.

Os resultados, publicados nesta segunda-feira (22) pelo periódico JAMA Network Open, periódico da Associação Médica Americana, estimaram ainda que os programas podem evitar mais de 6,5 milhões de hospitalizações e 1,3 milhão de mortes até 2030.

O estudo avaliou 2.548 municípios juntando dois métodos: um voltado para a análise retrospectiva – através de modelos econométricos para analisar a cobertura dos programas – e a microssimulação, para projetar cenários econômicos futuros. Já as causas das mortes não foram especificadas.

A cobertura anual do Bolsa Família – que transfere renda diretamente às famílias em situação de pobreza – foi calculada como o número de famílias inscritas em cada município dividido pelo número de famílias elegíveis ao programa na mesma cidade.

Os municípios com maior cobertura foram associados à redução da mortalidade em 5,1% e da mortalidade de crianças menores de 5 anos em 12,9%.

Segundo o pesquisador Temidayo Aransiola, o efeito maior do programa nessa faixa-etária foi atribuído às condições de saúde de mães e crianças. “Ou seja, aos cuidados pré-natais das mães beneficiadas, ao acompanhamento nutricional de lactantes e de crianças participantes do programa”, diz.

A maior cobertura do BPC contribuiu para a redução na taxa de óbitos em 8,5%, na mortalidade de crianças em 16% e na de idosos acima de 70 anos, em 7,7%. O BPC paga um salário-mínimo a cada um dos beneficiários, mais que o dobro do valor mínimo do Bolsa Família (R$ 600).

Por isso, proporcionaria uma maior segurança financeira e alimentar às famílias em geral e não só aos beneficiários diretos (idosos e pessoas com deficiência), diz a coautora Daniella Cavalcanti.

Já os locais com maior cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF) foram associados a uma diminuição de 6,8% nas mortes gerais, 9,7% da mortalidade de crianças, e 6,7% nos idosos.

A cobertura anual de ambos foi calculada com base no número total de inscritos em cada programa dividido pela população de cada município. Foram consideradas variáveis como taxa de pobreza, de analfabetismo, de urbanização, fertilidade, porcentagem de domicílios com coleta inadequada do lixo e o número de médicos por mil habitantes.

A ESF faz parte da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pelo primeiro contato das pessoas com o sistema de saúde. Estudos anteriores já apontavam que a maior cobertura da ESF está associada a uma redução na mortalidade infantil. Neste mês, o Ministério da Saúde anunciou medidas com a intenção de fortalecê-la.

Quanto às projeções até 2030, a simulação permitiu a modelagem de características específicas dos municípios e suas probabilidades de resultados. Foram simulados três cenários de crise econômica – uma mais curta, uma média e uma longa -, através de alterações nas taxas de pobreza, inclusive com dados reais socioeconômicos da pandemia.

O cenário de prevenção de 1,3 milhão de mortes aconteceu com o aumento da cobertura desses projetos sociais para contemplar o aumento da população em risco, em comparação com um cenário de austeridade fiscal que reduziria essa cobertura.

Considerando os resultados, os pesquisadores concluíram que medidas como o corte de gastos com programas sociais podem gerar, no fim das contas, maiores gastos.

“As medidas de austeridade em relação à saúde e assistência social podem ter um efeito contrário a longo prazo, porque você economiza agora, mas depois, os gastos com o sistema de saúde podem acabar sendo maiores”, diz Aransiola.

O estudo se diferencia ainda de pesquisas anteriores por avaliar o impacto de três programas de diferentes pilares de seguridade social – saúde, assistência social e previdência – em diferentes faixas etárias, sob uma análise anterior e futura.

“Na ciência, tendemos sempre a analisar o átomo. Com a Covid, fomos forçados a ver a dinâmica de lockdown, de pobreza, de hospitalizações, tudo em conjunto. É importante que a ciência comece a fazer esse tipo de estudos, com múltiplas dinâmicas em um mesmo modelo”, conclui Davide Rasella, coordenador do estudo.

Foto Roberta Aline / MDS

Por Folhapress

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança na manhã desta segunda-feira, 22, no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa Acredita, voltado para fomentar o crédito no País.

A informação foi confirmada no domingo, 21, pela assessoria da Presidência. Às 14h40, o presidente tem reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.

Na agenda de Lula desta segunda-feira consta ainda um encontro com o presidente do Grupo MSC, Diego Aponte, às 16 horas. O MSC é um grupo internacional de navegação fundado na Itália, em 1970.´

Fonte: ESTADAO CONTEUDO

           

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