Destaque
Começa nesta terça inscrição para projeto da UFPE que prepara para acesso a universidades
Portal da Universidade Federal de Pernambuco oferece este ano 140 vagas para estudantes de baixa renda e que são oriundos das redes públicas de educação.
Começam nesta terça-feira (3) as inscrições para o ano letivo 2017 do Portal UFPE, da Universidade Federal de Pernambuco. O projeto de preparação para exames de acesso ao ensino superior oferece 140 vagas para estudantes de baixa renda, oriundos da rede pública de educação.
As inscrições seguirão até a sexta-feira (20), no Diretório Acadêmico de Medicina Umberto Câmara (Damuc), no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFPE, na Zona Oeste do Recife.
Os interessados devem comparecer ao local entre 8h e 17h. É preciso preencher uma ficha, pagar uma taxa de R$ 20 e entregar uma foto 3×4 recente e apresentar original e cópia de documento de identidade (RG, CNH, CTPS, etc).
Estão aptos a participar do processo seletivo do Portal UFPE os alunos que tenham concluído ou estejam concluindo o ensino médio na rede pública, em qualquer uma de suas esferas (municipal, estadual ou federal). Serão admitidos estudantes que tenham cursado, no máximo, um ano do ensino médio em escola particular, desde que não tenha sido o 3º. ano.
Provas
O processo seletivo tem duas etapas. A primeira será a realização de uma prova objetiva, com 60 questões de múltipla escolha, no dia 22 de janeiro.
No dia 27, serão divulgados os nomes dos 200 aprovados na primeira fase, que passarão por entrevistas entre 30 de janeiro e 2 de fevereiro (esta última data, para ex-alunos do Portal e retardatários). A intenção, nesta etapa, é conhecer o perfil dos potenciais alunos do pré-vestibular. Se necessário, será requisitada comprovação adicional em relação à situação socioeconômica dos candidatos.
A previsão do início do ano letivo é dia 4 de fevereiro. As aulas ocorrem no prédio Niate do Centro de Biologia e Centro de Ciências da Saúde da UFPE (Campus Recife).
As aulas serão de segunda a sexta-feira, no período da noite, e aos sábados, pela manhã e à tarde. Algumas atividades também são realizadas em manhãs de domingo.
(Do G1 PE)
A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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Destaque
Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo
O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.
“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.
Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.
O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:
– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
Regulamentação
Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.
Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.
Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.
Por G1
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