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O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci quer voltar ao ramo da consultoria. Condenado pela Lava Jato a 9 anos e 10 dias de prisão em regime domiciliar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci confessou ter usado a empresa Projeto Consultoria, da qual era dono, para camuflar milhões de reais provenientes de propinas.
Agora, espera autorização da Justiça para voltar a trabalhar. Segundo amigos, Palocci pretende auxiliar empresas na área de compliance, termo que define a adoção de boas práticas de gestão empresarial, entre as quais o não envolvimento em casos de corrupção, e que virou termo da moda depois das prisões de grandes empresários pela força-tarefa de Curitiba.
No dia 29 de novembro, pouco depois de deixar a prisão em Curitiba para cumprir pena em regime domiciliar, em São Paulo, Palocci pediu autorização ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, para poder trabalhar enquanto cumpre a sentença.
“O trabalho não é negativo. Tenho certeza que o senhor pensa assim também”, argumentou Palocci. “Não quero passear, não quero nada”, completou o ex-ministro, em tom de brincadeira.
O juiz negou o pedido sob a alegação de que ele ainda não está no regime aberto.
Enquanto isso, o ex-ministro vive com ajuda financeira da família. Seu irmão, Pedro, é um grande empresário da área da saúde em Ribeirão Preto (SP), chegou a ser investigado pela Lava Jato, mas não foi indiciado.
No apartamento de 500 m2 em São Paulo, avaliado em R$ 12 milhões – e bloqueado pela Justiça –, Palocci mantém alguns hábitos adquiridos nos mais de 800 dias de prisão. Entre eles o de cultivar mudas de frutas. Na cadeia, o ex-ministro plantava as sementes das frutas que consumia e presenteava os parentes dos colegas de cárcere com as mudas. Foram mais de 400.
Outro é a leitura. Palocci está lendo Macunaíma – O herói sem nenhum caráter, de Mário de Andrade, e Tipos Psicológicos, de Carl G. Jung. A carga horária de exercícios físicos caiu de três horas diárias na cadeia para uma hora e meia.
Na prisão domiciliar, o ex-ministro pode receber visitas, desde que não tenham ligação com os processos da Lava Jato, mas não pode sair de casa sem autorização judicial. Ele é monitorado durante 24 horas por dia por meio de uma tornozeleira eletrônica.
Na audiência do dia 29 de novembro, Palocci foi advertido pelo juiz sobre a importância de manter o equipamento sempre com a bateria carregada. “O não carregamento do equipamento nos impede de monitorá-lo. Para nós, isso é uma fuga eletrônica, é a mesma coisa que o senhor tivesse pulado a grade da penitenciaria e fugido”, disse o magistrado.
Na manhã de 25 de dezembro, dia de Natal, um plantonista em Curitiba percebeu que a tornozeleira estava descarregada e procurou em vão os advogados de Palocci. A situação só foi resolvida às 8h40, quando o sistema de monitoramento mostrou que o dispositivo foi recarregado.
Pernoite
Na semana passada, Palocci recebeu autorização para pernoitar na casa na qual morou em Ribeirão Preto na volta de Brasília, onde prestou depoimentos durante três dias e fechou mais um acordo de delação – o terceiro.
Desde o início de dezembro o ex-ministro pede autorizações para visitar a mãe, Toninha, de 84 anos. Sua defesa entregou os comprovantes de endereço e o plano de viagem à Justiça. “Por oportuno, esclarece-se que os comprovantes estão em nome do requerente pois, em que pese sua genitora lá resida temporariamente, o imóvel pertence a Antônio Palocci.”
Toninha não viu a chegada do filho, na quarta-feira à noite, mas foi preparar o café da manhã para ele no dia seguinte. Depois voltou para o apartamento onde mora, no Jardim Paulista, dirigindo um Polo prata.
A passagem de Palocci pela cidade que o elegeu prefeito três vezes foi cercada de segredo. No PT de Ribeirão Preto, ninguém ficou sabendo.
“Não tinha a menor ideia disso. Ninguém comentou nada em nenhum dos grupos (de WhatsApp) do PT”, disse o presidente do diretório municipal do partido, Fernando Tremura.
O jornalista Galeno Amorim tomou um susto quando viu a reportagem do Estado na porta da casa, por volta das 23h. Desorientado, tentou despistar fingindo tocar a campainha da casa vizinha.
Amorim, que presidiu a Fundação Biblioteca Nacional nos governos petistas, foi encontrar Palocci, com quem tem uma relação próxima há mais de 20 anos, para falar sobre a publicação do livro que o ex-ministro escreveu na prisão.
Segundo quem tem conversado com o ex-ministro, Palocci registrou reflexões sobre os mais de dois anos que passou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, os erros do PT e os dele próprio “de forma franca”, além de revelações sobre os anos em que foi um dos homens mais poderosos do Brasil e seus principais personagens.
Palocci encara o livro como uma “obrigação” de abordar em profundidade as três delações que já firmou com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A amigos confidenciou que as colaborações revelam 40 fatos relevantes, a maior parte ainda inédita, e disse que a Lava Jato, enquanto instrumento de mudança da Justiça, “está só começando”.
Entre as revelações está uma conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual teria orientado o correligionário a comprar o triplex do Guarujá que motivou sua prisão. Lula teria recusado.
(Por PE notícias)
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Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto.
O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.
Nesta sexta-feira (19), Lula tratou da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.
Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.
De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.
Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu “desafeto pessoal” e o chamou de incompetente.
Lula reagiu dizendo que só por “teimosia” não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ministro Flávio Dino levou ao plenário do STF o julgamento de uma decisão que desbloqueou o WhatsApp no Brasil mesmo após o aplicativo ter sido acusado de violar decisões judiciais.
O caso estava em análise no plenário virtual, mas teve um pedido de destaque de Dino. Agora, o julgamento obrigatoriamente deve ser concluído no plenário físico da Corte.
Moares e Fachin votaram a favor de liminar de Lewandowski que derrubou bloqueio de 72 horas do WhatsApp. O caso ocorreu em 2016, quando a plataforma saiu do ar no Brasil após determinação da Justiça de Sergipe. À época, o WhatsApp foi acusado de não cumprir decisões judiciais para contribuir com a investigação do tráfico de drogas pelo crime organizado no estado.
Lewandowski defendeu que o bloqueio abrangente do aplicativo prejudicaria todos os brasileiros. Na ocasião, ele ainda estava no STF e, ao acolher recurso do Cidadania, argumentou que tirar o WhatsApp do ar em um caso como esse foi uma medida “desproporcional”. Hoje, Lewandowski é ministro da Justiça do governo Lula.
“Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema”, afirma Lewandowski.
Julgamento do mérito do caso é analisado desde 2020. Naquele ano, Fachin votou pela inconstitucionalidade de bloqueios de aplicativos e chegou a ser acompanhado por Rosa Weber, nesta sexta-feira (19) aposentada. A análise, porém, foi suspensa após pedido de vista de Moraes, que fez a devolução em março do ano passado. O mérito ainda aguarda ser pautado por Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
WhatsApp foi obrigado a informar endereços de criminosos. A decisão judicial da Justiça de Sergipe determinou que o aplicativo revelasse os endereços de onde os traficantes trocavam mensagens. Mas a plataforma disse que não tinha essas informações, já que não armazena esses dados, e só possuía o número dos telefones.
Foto Getty
Por Folhapress
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O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.
O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump -ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral -que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL -empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.
A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.
“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.
Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.
As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
“A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões.
Fonte: FOLHAPRESS
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Master MLS
20 de fevereiro de 2019 às 15:54
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci quer voltar ao ramo da consultoria. Condenado pela Lava Jato a 9 anos e 10 dias de pris o em regime domiciliar por corrup o passiva e lavagem de dinheiro, Palocci confessou ter usado a empresa Projeto Consultoria, da qual era dono, para camuflar milh es de reais provenientes de propinas.