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Conselho aprova urgência da base curricular, mas adia votação

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A votação, porém, não tem prazo para acontecer e pode ficar para 2018, uma vez que ainda não foi iniciada a fase de debates.

Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira (7) regime de urgência para a tramitação da resolução que institui a base nacional curricular, mas adiou a votação após pedido de vista. Com isso, deve ser marcada nova reunião, em caráter extraordinário, para a próxima semana. A votação, porém, não tem prazo para acontecer e pode ficar para 2018, uma vez que ainda não foi iniciada a fase de debates.

O MEC, porém, tem pressa para a aprovação da resolução, e deve pressionar os conselheiros para que ela aconteça ainda este ano. A norma vai prever o que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica (da creche ao ensino médio). Ela vai orientar escolas na elaboração de currículos e a produção de livros didáticos.

Os textos apresentados pelos relatores Joaquim Soares Neto e José Francisco Soares deixam de fora da base curricular menções a gênero e orientação sexual. A previsão é que o CNE apresente, depois, documento a parte com normas sobre o assunto.

“A gente entendeu que o termo específico na base não seria suficiente para abarcar a complexidade do tema”, afirmou o presidente do colegiado, Eduardo Deschamps. O ponto é um dos mais polêmicos da base. Foram suprimidos ao menos dez trechos que tratam de gênero no texto final remetido pelo Ministério da Educação ao Conselho.

Já o ensino religioso será parte da base curricular. De acordo com o presidente, ele deverá ser apresentado na forma de ciências da religião -ou seja, que abarque diversas religiões, mas disse que é possível que escolas adotem o modelo confessional, de uma fé apenas. Se aprovada a resolução, a revisão dos currículos poderá ser feita até no máximo 2020.

As conselheiras Márcia Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Santana solicitaram vistas ao parecer apresentado pelos relatores. O pedido causou polêmica entre os conselheiros que defendiam a tramitação urgente da matéria.

“Acho que temos que fazer um apelo ao bom senso, o pedido de vista é um tempo necessário para que nós possamos aperfeiçoar essa produção que estamos realizando há muitos meses, não fazer nenhum processo açodado”, afirmou o conselheiro Antonio Callegari. Os 24 conselheiros estão reunidos desde segunda-feira (4) em Brasília debatendo a terceira versão da base, enviada pelo MEC (Ministério da Educação).

PROTESTOS

A reunião da manhã de quinta foi marcada por protestos de professores da Apeoesp, sindicato de professores estaduais de São Paulo, e movimentos estudantis. Os manifestantes afirmam não ter havido diálogo na construção da base curricular, e criticam a inclusão, por exemplo, de ensino religioso no currículo.

A sessão chegou a ser suspensa para que os conselheiros deliberassem se continuariam a leitura da resolução sob gritos de “golpistas” e “fora, Temer”. Deschamps negou que a base não tenha sido discutida com a sociedade, mas disse que a discussão não pode se prolongar eternamente. “Não é um processo que a gente possa deixar ad eternum em discussão, em algum momento nós temos que fechar”, disse.

Segundo ele, o artigo que estabelece uma revisão do documento após cinco anos no máximo serve para manter aberto o diálogo a respeito do tema. “Nós temos consciência de que não vamos conseguir fazer um documento perfeito.” Com informações da Folhapress.

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Limpax comunica suspensão da coleta de lixo amanhã, por conta do feriado da Sexta-Feira Santa

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Através de comunicado divulgado nas redes sociais nessa quarta-feira, 27, a Limpax, empresa responsável pelos serviços de limpeza pública em Salgueiro, informa que não haverá coleta de lixo na cidade amanhã, em decorrência do feriado da Sexta-Feira Santa.

“Pedimos a compreensão da população para não colocar o lixo fora da sua residência ou estabelecimento comercial nesta data, evitando o acúmulo indevido dos resíduos nos logradouros públicos”, solicita a empresa.

A Limpax ainda esclarece que a coleta de lixo programada para essa sexta-feira será normalizada na segunda-feira, dia 1° de abril, conforme o cronograma habitual do serviço.

Por Alvinho Patriota

           

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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 27 Mar 24

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Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 27 de Março de 2024.

           

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Câmara de Vereadores de Salgueiro aprova instituição da Semana Municipal da Maternidade Atípica

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Vereadores de Salgueiro aprovaram na Sessão Ordinária desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei n° 09/2024, que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica. A proposta, elaborada por Bruno Marreca em parceria com o grupo de mães atípicas Acolher com Conhecimento, foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa Epitácio Alencar.

O projeto estipula que a mobilização seja realizada anualmente na terceira semana de maio, tendo como objetivos incentivar a promoção de políticas públicas às mães atípicas; capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico, acolhimento e tratamento de doenças emocionais que podem surgir em decorrência da maternidade atípica; fomentar debates com foco na maternidade atípica; entre outras medidas.

As atividades para a concretização dos objetivos elencados no projeto serão definidas por um órgão competente do Poder Executivo.

           

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