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Conselho convida professores a avaliar base nacional do ensino médio

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O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, disse que o Ministério da Educação está “amadurecendo” alterações no documento

Em meio a inúmeras críticas e divergências sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) marcou para 2 de agosto uma ação nas escolas estaduais de todo o País para discutir a proposta. A ideia é que as secretarias não marquem aulas para esse dia e os professores tenham um tempo exclusivo para analisar o documento proposto pelo Ministério da Educação e fazer sugestões de mudanças.

“É importante que os professores se vejam na base curricular porque são eles que estão lá na ponta, e queremos saber como eles podem nos ajudar a finalizar a proposta. É um momento de parada e de escuta”, afirmou a presidente do Consed, Cecília Motta. A ideia é que mais de 28 mil escolas de ensino médio parem neste dia para que os professores possam ler e se manifestar sobre o documento.

A BNCC do ensino médio – documento que traça os objetivos de aprendizagem para todas as escolas do País – foi apresentada em abril pelo governo e passa por uma fase de discussão e audiências públicas. No início de julho, o então presidente da comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) – que analisa a proposta elaborada pelo Ministério da Educação, Cesar Calegari, renunciou à presidência e defendeu a devolução do texto sob justificativa de “defeitos insanáveis”.

Um dos problemas apontados é o fato de o texto só descrever Língua Portuguesa e Matemática como disciplinas. O restante – como Química, Biologia ou História – deveria ser ensinado de forma compartilhada com outras áreas.

O ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, disse que o Ministério da Educação está “amadurecendo” alterações no documento e diz estar atento às sugestões feitas pelos professores e entidades. No entanto, ele defendeu a forma como o documento está estruturado – descrevendo apenas Língua Portuguesa e Matemática como disciplinas.

“A BNCC não vai definir a forma de organização final das redes de ensino. Esse não é o objetivo. Os componentes curriculares serão definidos depois nas redes. O próprio Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] é organizado dessa maneira, por áreas de conhecimento”, disse o ministro durante coletiva nesta terça-feira, 24.

Por causa das críticas e possíveis alterações à base, alguns membros da comissão do CNE deixaram de acreditar que o documento possa ser aprovado ainda este ano, como previa o cronograma. O atual presidente do CNE, Eduardo Deschamps, disse ainda trabalhar com a possibilidade de homologar o texto até o fim de 2018. “O CNE tem seu tempo de análise e nossa preocupação é de que seja aprovado o melhor documento, dentro de um tempo razoável. Estamos dentro do cronograma estabelecido”, disse.

Se aprovado ainda este ano, a base passa a vigorar em 2020.

Para lembrar

O Conselho Nacional de Educação aprovou em dezembro de 2017 a Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental. O documento, pela primeira vez no País, define objetivos de aprendizagem para cada ano. Uma das principais mudanças foi antecipar o prazo para concluir a alfabetização das crianças – do 3º ano, como se faz hoje, para o 2º.

Por Estadão Conteúdo.

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INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado

Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

           

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MPF denuncia hacker e deputada federal por invasão a sistemas do judiciário

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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.

Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.

As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.

Por MPF

           

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Prefeitura de Parnamirim emite nota de esclarecimento sobre aluguel de que atende TDF municipal

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O Município de Parnamirim-PE, vem à público esclarecer questões relativas ao aluguel de um imóvel que atende o TFD municipal, exposta de forma oportunista e leviana em matéria publicada em blog sem qualquer credibilidade.

A vil intenção de denegrir a imagem da Administração Municipal salta aos olhos, sobretudo no momento em que o blogueiro se coloca à disposição para colher uma “entrevista” de apenas uma das partes envolvidas no processo judicial que discute o assunto.

Como dito, o assunto encontra-se judicializado desde o ano de 2020, de modo que nem mesmo o Poder Judiciário chegou a qualquer conclusão acerca do feito, não sendo honesto que um blog resolva, agora, promover o julgamento da matéria escutando apenas um dos lados.

Gestão e jornalismo se fazem com seriedade, não cabendo mais em nossa sociedade a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de pseudo-jornalismo que tende à prejudicar alguns para beneficiar outros, ao sabor de seus interesses.

O Município informa que seguirá atendendo às decisões por ventura tomadas nos autos do processo que resolverá o impasse, assegurando que nenhum cidadão parnamirinense ficará desassistido por ocasião de seu tratamento de saúde na Capital do Estado.

           

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