Destaque
Corporativismo ou zelo à Constituição?
Após a decisão do Senado de derrubar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, parlamentares que fazem oposição ao senador tucano falaram em “corporativismo” e criticaram a votação. Aliados de Aécio, por outro lado, falaram em respeito à Constituição e negaram que a decisão signifique impunidade. Por 44 votos a 26, o plenário do Senado derrubou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.
O tucano foi afastado por pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que denunciou o senador com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS. O senador Álvaro Dias (PR-Pode) foi um dos que classificaram como corporativista a decisão do plenário. “O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa de seus integrantes e não a defesa de sua instituição. Estamos na contramão do desejo da sociedade brasileira”, defendeu.
Humberto Costa (PT-PE) disse que a decisão só retirou o afastamento porque se tratava de Aécio. “Caso fosse alguém do PT estaria cassado”, declarou. “O senado abriu mão de fazer justiça e cada um vai ter que pagar pelo seu voto”, acrescentou. Os senadores tucanos, no entanto, disseram que o Senado apenas respeitou a Constituição e que o processo contra Aécio deverá continuar no Supremo Tribunal Federal, por isso, não há impunidade.
Para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a derrubada da decisão do Supremo “de forma alguma” representa impunidade. “O senador Aécio Neves agora terá o direito ao contraditório e à ampla defesa. O processo contra ele continua. O que o Senado fez foi obedecer ao que determina a Constituição”, afirmou.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) defendeu que é preciso ter “prudência” no andamento da Constituição e da democracia brasileira e que isso não pode ser “confundido” com impunidade. “O Senado apenas entendeu que não caberia as medidas cautelares”, disse. Logo após a decisão, a nome de Aécio voltou a constar na lista de senadores em exercício. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) a decisão agora será encaminhada ao STF. “O plenário é soberano, é uma decisão às claras, e não tenho o que fazer além de respeitar e encaminhar”, declarou.
TEMER CORDENOU– A operação que salvou Aécio Neves no Senado, ontem, foi coordenada pessoalmente pelo presidente Michel Temer (PMDB). Desde a semana passada, Temer havia entrado em campo para garantir que Aécio não fosse afastado do mandato. A interlocução de Temer foi com os comandos dos PMDB e do PSDB, além de pedir ajuda ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o blog apurou, Temer pediu por Aécio Neves a Eunício durante conversa na noite da última segunda-feira. Temer procurou o presidente do Senado na véspera da votação. Eunício, oficialmente, negou que Aécio tenha sido assunto da conversa. Mas fontes relataram que o caso do senador tucano foi um dos temas da conversa.
(Da coluna do Blog do Magno)
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Destaque
INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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Destaque
Prefeitura de Parnamirim emite nota de esclarecimento sobre aluguel de que atende TDF municipal
O Município de Parnamirim-PE, vem à público esclarecer questões relativas ao aluguel de um imóvel que atende o TFD municipal, exposta de forma oportunista e leviana em matéria publicada em blog sem qualquer credibilidade.
A vil intenção de denegrir a imagem da Administração Municipal salta aos olhos, sobretudo no momento em que o blogueiro se coloca à disposição para colher uma “entrevista” de apenas uma das partes envolvidas no processo judicial que discute o assunto.
Como dito, o assunto encontra-se judicializado desde o ano de 2020, de modo que nem mesmo o Poder Judiciário chegou a qualquer conclusão acerca do feito, não sendo honesto que um blog resolva, agora, promover o julgamento da matéria escutando apenas um dos lados.
Gestão e jornalismo se fazem com seriedade, não cabendo mais em nossa sociedade a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de pseudo-jornalismo que tende à prejudicar alguns para beneficiar outros, ao sabor de seus interesses.
O Município informa que seguirá atendendo às decisões por ventura tomadas nos autos do processo que resolverá o impasse, assegurando que nenhum cidadão parnamirinense ficará desassistido por ocasião de seu tratamento de saúde na Capital do Estado.
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