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Criança só pode entrar no fundamental se fizer 6 anos até março

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Mesma regra se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decide o STF nesta quinta-feira (1º)

maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje uma norma do Ministério da Educação.

O mesmo corte se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decidiram os ministros, validando a exigência.

Os magistrados retomaram nesta quarta-feira (1º) um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista de Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto que abordavam o mesmo tema.

Uma delas foi ajuizada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul, que pediu ao Supremo para declarar constitucional três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratam do assunto, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental se limita a crianças com seis anos de idade completos no início do ano letivo.

A outra ação foi ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República contestando duas resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estabelecem que a criança precisa ter seis anos completos até 31 de março para se matricular no fundamental e quatro anos completos até a mesma data para ingressar no ensino infantil.

Os ministros Luiz Fux (relator de uma das ações), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade das normas que exigem que a criança tenha a idade completa para poder entrar nos ensinos fundamental e infantil.

Já os ministros Edson Fachin (relator da outra ação), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello consideraram inconstitucional esse corte etário, que restringiria o acesso à educação. Eles votaram por excluir da norma do CNE a expressão “completos até 31 de março”, mas foram vencidos.

O ministro Marco Aurélio afirmou que os dispositivos legais que criam o corte etário foram regularmente aprovados pelo Legislativo e por órgão do Executivo (o CNE) composto por especialistas em educação, mediante amplo debate e estudos técnicos.

“Não cabe ao Judiciário o exame da controvérsia”, disse, destacando que os ministros não sabem o impacto que uma decisão contrária às normas vigentes teria nas escolas.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, disse que o CNE levou em consideração as condições dos alunos nacionalmente para estabelecer o corte em 31 de março. “E se demonstrou que haveria uma desordem dentro do sistema educacional se não houvesse esse corte”, afirmou.

Por Folhapress.

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Mirandiba: Invicto, Boleragem F.C consagra-se Bi-campeão Mirandibense de Futebol

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A partida final foi realizada neste domingo, 9 de dezembro de 2018.

O campeonato Municipal de Campo 2018, teve seu início no dia 14.10.2018. Iniciou com 12 equipes divididas em 3 grupos de 4 equipes.

Grupo A
Boleragem FC
Jovens do Futuro
Queimadas
Goiás

Grupo B
Juventude
Cohab
Cachoeirinha
Atlético

Grupo C
Barreiras
Tupanaci
Mata Verde
Sertaozinho

Passaram para as Quartas de Finais as 2 melhores equipes de cada grupo, mais 2 terceiros lugares com melhores Índices.
As Quartas ocorreram em um único dia, 25.11.18, com os confrontos entre:
BOLERAGEM 3 X 1 CACHOEIRINHA
JUVENTUDE 3 x 0 MATA VERDE
TUPANACI 0 X 1 GOIÁS
BARREIRAS 0 X 0 COHAB
barreiras vence nos pemaltis

Passando assim 4 para fazerem as semi finais no dia, 02.12.18, entre as equipes:
BOLERAGEM 1 X 0 JUVENTUDE
BARREIRAS 0 X 0 GOIÁS
barreiras passa nos pênaltis

Chegando assim a Grande Final do Campeonato Mirandibense de Futebol 2018.

Partida essa realizada no Domingo 09.12.2018, entre as equipes:

BOLERAGEM 2 X 0 BARREIRAS

Os Gols da Grande Final foram marcados pelos Atacantes NANDINHO e NÃE.

BOLERAGEM F.C sagra-se Bi-campeão Mirandibense de Futebol de Forma Invicta. Já que em 2017 também foi campeão e sem perder nenhuma partida.

A partida final além do brilho trazido pelas torcidas que fizeram uma grande festa, trouxe, também, para dar mais brilho, a transmissão ao vivo pela Rádio Cultura FM 92.9 de Serra Talhada e a cobertura do Blog Silva Lima, trazendo toda a assistência para a cobertura de um grande evento.

O Campeonato Municipal teve a realização da Diretoria de Esportes de Mirandiba, Diretor Oliveira e auxiliares Arnaldo e Claudiano. Prefeitura Municipal de Mirandiba, prefeita Rose Cléa Máximo.

Assista o primeiro tempo da Partida

Assista o segundo tempo da Partida

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CNJ arquiva processo contra Moro por ‘prende e solta’ de Lula

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A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.

Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. 

Por Agência Brasil

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Bolsonaro quer transferência de Lula para prisão do exército

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Presidente eleito estaria incomodado com a quantidade de visitas recebidas pelo petista em Curitiba

Inimigo político do ex-presidente Lula, o futuro presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem dito a pessoas próximas, segundo a Veja, que quer a transferência do petista para uma prisão do exército. O motivo seria um suposto exagero das visitas recebidas por Lula em Curitiba.

O ex-presidente está preso desde abril em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense. Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Por Notícias ao Minuto

 

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