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Criança só pode entrar no fundamental se fizer 6 anos até março

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Mesma regra se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decide o STF nesta quinta-feira (1º)

maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje uma norma do Ministério da Educação.

O mesmo corte se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decidiram os ministros, validando a exigência.

Os magistrados retomaram nesta quarta-feira (1º) um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista de Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto que abordavam o mesmo tema.

Uma delas foi ajuizada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul, que pediu ao Supremo para declarar constitucional três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratam do assunto, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental se limita a crianças com seis anos de idade completos no início do ano letivo.

A outra ação foi ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República contestando duas resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estabelecem que a criança precisa ter seis anos completos até 31 de março para se matricular no fundamental e quatro anos completos até a mesma data para ingressar no ensino infantil.

Os ministros Luiz Fux (relator de uma das ações), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade das normas que exigem que a criança tenha a idade completa para poder entrar nos ensinos fundamental e infantil.

Já os ministros Edson Fachin (relator da outra ação), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello consideraram inconstitucional esse corte etário, que restringiria o acesso à educação. Eles votaram por excluir da norma do CNE a expressão “completos até 31 de março”, mas foram vencidos.

O ministro Marco Aurélio afirmou que os dispositivos legais que criam o corte etário foram regularmente aprovados pelo Legislativo e por órgão do Executivo (o CNE) composto por especialistas em educação, mediante amplo debate e estudos técnicos.

“Não cabe ao Judiciário o exame da controvérsia”, disse, destacando que os ministros não sabem o impacto que uma decisão contrária às normas vigentes teria nas escolas.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, disse que o CNE levou em consideração as condições dos alunos nacionalmente para estabelecer o corte em 31 de março. “E se demonstrou que haveria uma desordem dentro do sistema educacional se não houvesse esse corte”, afirmou.

Por Folhapress.

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Belmonte: Assista o pronunciamento emocionado do Ver Zeca do Carmo, eleito novo presidente da CMSJB

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Em um pronunciamento emocionado o vereador Zeca do Carmo, eleito na noite de ontem(18) novo presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte, uso a tribuna daquela casa legislativa para agradecer aos 7 (sete) vereadores que votam com ele na eleição da nova mesa diretora.

Em suas palavras após os agradecimentos aos vereadores que votaram com ele, Zeca disse que “essa é uma das melhores noites da minha vida, que era um sonho, que está nesta caminhada desde o ano de 2000, ou seja a 18 anos” e disse ainda que “a partir de Janeiro, irá mostrar ao povo o que estiver certo e também o que estiver errado”.

Veja abaixo o pronunciamento do Vereador Zeca do Carmo, novo presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

 

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Belmonte: Vereadores Evandro, Cleiton e Pablo, emitem nota

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NOTA
Nossa bandeira é São José do Belmonte

O Vereador Evandro Gonçalves, Pablo de Laerte e Cleiton Benjamim, vem em nota esclarecer para a população de nossa cidade que a eleição ocorrida na Câmara Municipal DEVE SER VISTA apenas como um processo cívico-político de caráter democrático, onde foram escolhidos os membros da mesa diretora para o biênio 2019/2020. Que este processo jamais deve figurar como sendo um processo de rupturas ou para ser usado por grupos políticos para disseminar discursos desconstrutivos que em nada favorecem ao esforço que a Câmara tem feito nestes dois últimos anos, sempre votando e de forma unânime tudo aquilo que é bom para a sociedade belmontense, independentemente se o Executivo Municipal tem ou não maioria, pois o que importa para os 13 vereadores da casa é que os projetos aqui chegados tenham caráter isonômico e impessoal.
Queremos dizer ainda que o Legislativo e o Executivo são poderes distintos e harmônicos, que devem continuar trabalhando para o bem da nossa cidade, inclusive porque os vereadores são capacitados, experientes, proativos, democráticos e sensíveis às necessidades da população.
Queremos deixar bem claro a população que não existe rompimento algum com a Gestão do prefeito Romonilson Mariano, apenas porque democraticamente exercemos o direito de decidir internamente por uma nova direção interna, fortalecendo o caráter da independência do poder Legislativo, o que prova que não podemos ser vistos como “um puxadinho da Prefeitura” como bem disse o nosso presidente eleito Zeca.
Temos o caráter indivisível das nossas convicções e opções políticas e o diálogo é que devem marcar as relações entre os dois poderes. Acreditamos que estamos no caminho certo. Disseram os vereadores Evandro Gonçalves, Pablo de Laerte e Cleiton Benjamim.
Queremos parabenizar com muita alegria e respeito mútuo o presidente eleito Zeca Moura, o vice Evandro Gonçalves e os secretários Paulo Pereira e Zé Lucas, pois representam juntos com os demais vereadores da casa o espírito de trabalho, zelo e dedicação pela coisa pública. Parabenizar ainda a mesa diretora atual, por todas as realizações e conquistas dos dois primeiros anos. Disseram ainda os vereadores.

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Belmonte: Vereador Zeca do Carmo foi eleito presidente da CMSJB para o biênio 2019/2020

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O vereador Zeca do Carmo(PR) foi eleito presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte-PE, para a legislatura de 2019/2020.

Zeca que está no seu terceiro mandato e que faz parte do grupo político do deputado estadual Rogério Leão e do ex-prefeito Marcelo Pereira, disputou a eleições da câmara municipal com chapa única e teve 8 (oito) dos 13 (treze) votos dos vereadores da do poder legislativo belmontense, 5 (cinco) vereadores votaram em branco.

Zeca se elegeu com o apoio de vereadores que foram eleitos pela base do atual prefeito. Nas eleições de 2016 o grupo da oposição fez apenas 5 (cinco) vereadores, Paulo Pereira, Júnior de Erles, Zeca do Carmo, Ramon Feitosa e Erik Diniz, desses provavelmente dois votaram em branco e provavelmente 4 (quatro) que se elegeram em 2016 pelo grupo de Romonilson, devem ter votado com Zeca do Carmo.

Segundo o novo presidente, que irá assumir em 1º de Janeiro de 2019, ele disse ao Blog do Silva Lima, que quer fazer uma gestão de coalizão, ouvindo seus colegas e pares em busca do que for melhor para o parlamento belmontense e irá contar com o apoio de todos os vereadores e principalmente da nova mesa diretora que é composta pelos seguintes vereadores: Zeca do Carmo (presidente), Evandro da Águas Sertões (Vice-presidente), Paulo Pereira (1º Secretário) e Zé Lucas (2º secretário).

Administrar uma Cidade sem ter o apoio da maioria dos vereadores e ainda ter como presidente da Câmara Municipal um vereador da oposição, não é nada confortável para qualquer gestor. 

As coisas devem mudar na atual gestão em são José do Belmonte-PE, nos anos de 2019 e 2020.

Veja na foto abaixo os vereadores que votaram para eleger o vereador Zeca do Carmo presidente da CMSJB no biênio 2019/2020.

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