Destaque
Criança só pode entrar no fundamental se fizer 6 anos até março
Mesma regra se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decide o STF nesta quinta-feira (1º)
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental, conforme exige hoje uma norma do Ministério da Educação.
O mesmo corte se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil, decidiram os ministros, validando a exigência.
Os magistrados retomaram nesta quarta-feira (1º) um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista de Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto que abordavam o mesmo tema.
Uma delas foi ajuizada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul, que pediu ao Supremo para declarar constitucional três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratam do assunto, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental se limita a crianças com seis anos de idade completos no início do ano letivo.
A outra ação foi ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República contestando duas resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estabelecem que a criança precisa ter seis anos completos até 31 de março para se matricular no fundamental e quatro anos completos até a mesma data para ingressar no ensino infantil.
Os ministros Luiz Fux (relator de uma das ações), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade das normas que exigem que a criança tenha a idade completa para poder entrar nos ensinos fundamental e infantil.
Já os ministros Edson Fachin (relator da outra ação), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello consideraram inconstitucional esse corte etário, que restringiria o acesso à educação. Eles votaram por excluir da norma do CNE a expressão “completos até 31 de março”, mas foram vencidos.
O ministro Marco Aurélio afirmou que os dispositivos legais que criam o corte etário foram regularmente aprovados pelo Legislativo e por órgão do Executivo (o CNE) composto por especialistas em educação, mediante amplo debate e estudos técnicos.
“Não cabe ao Judiciário o exame da controvérsia”, disse, destacando que os ministros não sabem o impacto que uma decisão contrária às normas vigentes teria nas escolas.
A presidente da corte, Cármen Lúcia, disse que o CNE levou em consideração as condições dos alunos nacionalmente para estabelecer o corte em 31 de março. “E se demonstrou que haveria uma desordem dentro do sistema educacional se não houvesse esse corte”, afirmou.
Por Folhapress.
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A Diretoria de Cultura e Turismo de Verdejante está convocando a sociedade civil, o conselho de cultura, os artistas e todos os envolvidos na cultura do município para participarem de uma reunião de planejamento. O objetivo é discutir e definir as ações que serão realizadas com os recursos da PNAB-2 (Política Nacional Aldir Blanc).
No dia 26 de abril (sexta-feira), às 18h, o encontro acontecerá no Espaço Cultural de Verdejante.
É indispensável a sua presença, pois sua colaboração e suas ideias serão fundamentais para nortear as atividades culturais que serão desenvolvidas através deste importante programa de fomento à cultura.
Juntos, podemos fortalecer ainda mais a cultura de nosso município e proporcionar momentos incríveis para todos os nossos cidadãos.
Portanto, não perca essa oportunidade de contribuir e deixar a sua marca na história cultural de Verdejante.
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Os moradores de Cabrobó estão enfrentando dias difíceis devido à falta de água que já se estende por vários dias consecutivos, alguns bairros estão sem uma gota de água desde a tarde de sexta-feira. A situação tornou-se insustentável para muitas famílias que dependem do fornecimento regular de água para suas necessidades diárias.
“A gente trabalha a semana toda, aí no domingo quer arrumar a casa e lavar roupa, mas não pode porque a Compesa resolveu interromper o abastecimento justamente no final de semana, sem avisar a ninguém.” – diz uma dona de casa.
Enquanto os moradores sofrem com a escassez, a Compesa finge demência e faz de conta que está tudo bem, pois até o momento não emitiu nenhum comunicado sobre a falta de abastecimento, ou ainda uma nota informando quando o serviço será retomado.
“A Compesa tá se fazendo de doida, fingindo demência ou brincando com a cara do cliente, porque água não tem, o 0800 não informa nada, ninguém consegue esclarecimentos. O único serviço da Compesa que está em pleno funcionamento e o de entrega dos boletos, esses sim chegam, e dentro do prazo.” – disse um empresário cabroboense.
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Destaque
Miguel e Helena foram os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros em 2023
Os dados são do Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que também apontou os nomes mais escolhidos em cada Estado brasileiro.
Miguel e Helena foram os nomes mais registrados nos cartórios brasileiros no ano passado. Em três das cinco regiões do País, esses nomes lideraram as listas de preferências. Os dados são do Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que também apontou os nomes mais escolhidos em cada Estado brasileiro.
Miguel, o nome preferido na lista nacional, teve 25.140 registros, seguido por Helena com 23.047 nascimentos.
O ranking ainda apresenta nomes como Gael, que fecha o pódio com 24.142 registros, Theo, Arthur, Heitor e Davi para os meninos. Maria Alice, Alice e Laura, para as meninas, também compõem a lista.
Nas listas regionais, Helena e Miguel também aparecem como a maior preferência no Sul, Sudeste e Centro-oeste.
O Rio Janeiro é a exceção entre esses Estados já que para os fluminenses Gael é o nome preferido para meninos e Laura, para meninas.
No Nordeste, Alagoas e Maranhão preferem Maria Cecília e João Miguel. Em Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Ceará, Maria Alice é o favorito, junto de João Miguel. Na Bahia, Gael e Helena são os mais escolhidos;
No Norte, Miguel e Helena são os favoritos em Tocantins e Rondônia. Pará e Roraima registraram maior número de meninos chamados Gael. Entre as garotas, Maria Cecília liderando entre os paraenses e Helena, entre os roraimenses. No Amazonas, os favoritos de cada sexo são Arthur e Maria; no Acre, Maria Alice e Heitor; em Rondônia, Miguel e Helena.
De acordo com a Arpen-Brasil, também foi observada uma tendência na escolha de nomes curtos, bíblicos e aqueles considerados originais. Nomes que influenciadores digitais escolhem para os filhos, também influenciam na decisão das famílias, segundo a associação.
Gael, por exemplo, o quarto na lista nacional, é o nome do filho mais velho do casal de influenciadores Christian Figueiredo e Zoo. O vídeo em que o casal anuncia o nascimento da criança, que hoje tem quatro anos, soma mais de 5,6 milhões de visualizações no YouTube.
Já Maria Alice, sétimo nome da lista brasileira, foi o nome escolhido pela influenciadora Virgínia Fonseca, e o marido, o cantor Zé Felipe, para a primogênita do casal. A influenciadora soma mais de 46 milhões de seguidores nas redes sociais.
Nomes como Davi, Ravi, Noah e Isaac, além de Maite, Liz, Aurora, Isis, Maya e Eloá apresentaram crescimento. Apesar de não estarem no top 10 nacional, já figuram na lista dos 30 mais escolhidos pelos pais ao longo do último ano.
Foto Getty
Por Estadão
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