Destaque
Crise na Nicarágua preocupa Brasil e mais dez países latino-americanos
País enfrenta uma onda de violência em que mais de 300 pessoas já foram mortas
O Ministério das Relações Exteriores divulgou, nesta segunda-feira (16), um novo comunicado em que expressa preocupação pela violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Nicarágua. O país enfrenta uma onda de violência em que mais de 300 pessoas já foram mortas. As informações são da Agência Brasil.
A nota foi assinada em parceria com os governos de Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. O comunicado pede a “mais firme condenação aos graves e reiterados fatos de violência que se vêm produzindo na Nicarágua e que provocaram, até o momento, a lamentável perda de mais de 300 vidas humanas e centenas de feridos”.
Além disso, os 11 países exigem o fim imediato dos atos de violência, intimidação e ameaças dirigidas à sociedade nicaraguense e também o desmantelamento dos grupos paramilitares. O comunicado inclui ainda o pedido de reativação do Diálogo Nacional na Nicarágua, que respeite as liberdades fundamentais e permita soluções pacíficas no país.
Os países latino-americanos defendem também a continuidade dos trabalhos da Conferência Episcopal da Nicarágua em busca de solução para o conflito. O presidente Daniel Ortega havia pedido a mediação da Igreja Católica. No entanto, apesar de ter aceitado as condições estabelecidas pelos bispos, Ortega rejeitou o primeiro relatório da Comissão Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (CIDH), que acusa o governo de usar a força para intimidar os manifestantes.
Muitos dos mortos em quase três meses de protestos foram baleados na cabeça, no pescoço, nos olhos. Segundo o secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrão, isso constitui prova de que “atiraram para matar”. Exames balísticos realizados pelos investigadores da CIDH revelaram que as balas, de alto calibre, partiram de armas normalmente usadas pelas forças de segurança.
O documento faz um chamado para que o governo da Nicarágua e outros atores sociais “demonstrem seu compromisso e participem construtivamente de negociações pacíficas”, além de incluir a celebração de eleições “justas e oportunas, em um ambiente livre de medo, intimidação, ameaças ou violência.”
Uma nova onda de violência ocorreu depois que Ortega rejeitou a recomendação dos demais integrantes do Dialogo Nacional de antecipar as eleições, para apaziguar o país.
Líder da Revolução Sandinista de 1979, contra a ditadura de Anastasio Somoza, Ortega conquistou seu terceiro mandato presidencial consecutivo em 2016. Mas os resultados da votação -sem a presença de observadores internacionais- foram questionados pela oposição e também por antigos aliados do ex-guerrilheiro esquerdista. Ortega e a mulher, Rosario Murillo, que é vice-presidente do país, são acusados de querer instalar uma dinastia politica corrupta, como a dos Somoza.
Por Folhapress.
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Destaque
INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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Destaque
Prefeitura de Parnamirim emite nota de esclarecimento sobre aluguel de que atende TDF municipal
O Município de Parnamirim-PE, vem à público esclarecer questões relativas ao aluguel de um imóvel que atende o TFD municipal, exposta de forma oportunista e leviana em matéria publicada em blog sem qualquer credibilidade.
A vil intenção de denegrir a imagem da Administração Municipal salta aos olhos, sobretudo no momento em que o blogueiro se coloca à disposição para colher uma “entrevista” de apenas uma das partes envolvidas no processo judicial que discute o assunto.
Como dito, o assunto encontra-se judicializado desde o ano de 2020, de modo que nem mesmo o Poder Judiciário chegou a qualquer conclusão acerca do feito, não sendo honesto que um blog resolva, agora, promover o julgamento da matéria escutando apenas um dos lados.
Gestão e jornalismo se fazem com seriedade, não cabendo mais em nossa sociedade a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de pseudo-jornalismo que tende à prejudicar alguns para beneficiar outros, ao sabor de seus interesses.
O Município informa que seguirá atendendo às decisões por ventura tomadas nos autos do processo que resolverá o impasse, assegurando que nenhum cidadão parnamirinense ficará desassistido por ocasião de seu tratamento de saúde na Capital do Estado.
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