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Política

Cunha vira réu no STF por contas secretas na Suíça

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Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) abrir ação penal contra o contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores.  

O voto de Teori foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Até agora, o ministro Gilmar Mendes foi o único a votar contra o parecer do relator. O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.

Janot

Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na Suíça. “A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura.”

A denúncia foi apresentada por Janot ao STF em março. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Defesa

No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.

Com informações da Agência Brasil.

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Política

Senado manobra para mudar Lei da Ficha Limpa

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Em rito expresso, pretende-se alterar regras sobre inelegibilidade de agentes públicos condenados.

Virou rotina na Câmara e no Senado a tentativa de aprovação de alguma forma de anistia a políticos investigados ou já condenados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prática de caixa dois em campanhas eleitorais. Isso ocorre desde o primeiro trimestre de 2015, quando a Procuradoria-Geral da República anunciou a apresentação dos primeiros inquéritos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

Parte superior do formulário

Mantendo o hábito da alternância nas manobras, agora um grupo de senadores se mobiliza para consumar alterações discutíveis na Lei da Ficha Limpa. No final da atual legislatura pretende-se, em rito expresso, mudar as regras sobre a inelegibilidade de agentes públicos condenados e impugnados no espírito dessa legislação saneadora.

Até a Ficha Limpa, em 2010, os prazos de inelegibilidade eram variáveis. Condenados ficavam inelegíveis por três anos. A nova legislação aumentou o prazo para oito anos.

Houve questionamentos nas cortes superiores. E, em outubro do ano passado, o Supremo decidiu que a Ficha Limpa vale para todos, com aplicação, inclusive, em casos de abusos punidos com a inelegibilidade por apenas três anos. Assim, os condenados por esses tipos de fraudes contra interesses do Estado e da sociedade não podem assumir cargo e função pública ou mandato eletivo por um período de oito anos.

Em reação, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) apresentou três semanas depois projeto para garantir a quem teve decisão judicial transitada em julgado, antes da Ficha Limpa, que sua inelegibilidade seja fixada em três anos. Um retrocesso, à luz da interpretação do Supremo. Ressalte-se, porém, a inquestionável legitimidade dessa proposta e seu adequado foro, o Congresso.

Na época requereu-se urgência na tramitação do projeto. Nada aconteceu nos 12 meses seguintes, até o último dia 7. Estranhamente, na sequência da avalanche que impediu a reeleição de cerca de um terço dos senadores, aprovou-se de maneira súbita a “urgência” requisitada em dezembro de 2017 para mudar a Lei da Ficha Limpa. Em votações assim repentinas, costuma-se aprovar o original com adendos, os chamados jabutis legislativos.

São recorrentes as manobras para mudar o caráter do sistema de repressão à corrupção, lavagem de dinheiro e prática de caixa dois em campanhas. Numa madrugada, em setembro de 2016, a Mesa da Câmara chegou a anunciar a votação em plenário de uma anistia geral, sem que houvesse um projeto conhecido, autores e relatores identificados. Foi impedida pela dura reação do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

No Senado, agora, trilha-se outro caminho, na mesma direção: retroagir no conjunto legislativo que balizou até aqui a Operação Lava-Jato. Seria frustrar a sociedade, que foi às ruas em 2013 e acaba de reafirmar sua posição pelo voto direto. (Editorial O Globo)

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Política

Bolsonaro diz que TSE falhou ao apontar irregularidades em campanha

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Presidente eleito declarou ter arrecadado R$ 4,4 milhões e gastado R$ 2,5 milhões

presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse neste domingo (18) que parte dos indícios de irregularidades questionados por técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na prestação de contas de sua campanha foi fruto de falhas do próprio órgão.

“Já foram todas rebatidas [as inconsistências listadas pelo tribunal]. Tem algumas que foram falhas do próprio TSE e já foram apresentadas as razões de defesa para isso aí. Eu tenho certeza de que não vai ter nenhum problema, não. É a campanha mais pobre da história do Brasil”, afirmou ele.

Bolsonaro declarou ter arrecadado R$ 4,4 milhões e gastado R$ 2,5 milhões -ante R$ 35,4 milhões arrecadados e R$ 37,5 milhões gastos pelo seu concorrente Fernando Haddad (PT).

Na última segunda (12), a área técnica do tribunal concluiu a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Bolsonaro e apontou 17 sinais de irregularidade na documentação entregue por sua equipe -o equivalente a 38% das receitas e 12% das despesas declaradas. Também indicou outras seis inconsistências.

Indícios de irregularidade são suspeitas de descumprimento da legislação eleitoral. Já as inconsistências englobam problemas de menor potencial de gravidade, não necessariamente ilegalidades.

O ministro-relator, Luís Roberto Barroso, deu então um prazo de três dias para que o presidente eleito apresentasse esclarecimentos sobre os pontos questionados, o que foi feito pela sua advogada Karina Kufa nesta sexta (16).

Agora, os técnicos do TSE farão nova análise das informações e apresentarão um relatório final, que será submetido ao plenário do TSE (sugerindo reprovação, aprovação ou aprovação com ressalvas). As contas de Bolsonaro têm que ser julgadas até a data de sua diplomação, em 10 de dezembro.

Uma eventual rejeição, porém, não o impede de ser diplomado nem de tomar posse em janeiro. Nesse caso, os documentos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão avalie a possibilidade de investigação.

Bolsonaro deu a declaração sobre o TSE neste domingo à imprensa, ao visitar a competição mundial de jiu-jitsu Abu Dhabi Grand Slam, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Ao ser questionado sobre a “luta” na política, também fez um afago aos congressistas.

“Nós iremos nos aproximar, e muito, do parlamento brasileiro. Nesta semana continuam mais visitas protocolares a instituições para demonstrar não só a nossa humildade, como a nossa vontade de governar juntos o Brasil”, afirmou.

Ele ficará em Brasília de terça (20) até quinta (22). Na sexta (23) vai para São Paulo para uma consulta pré-operatória e, no sábado (24), participará de evento militar da Brigada de Infantaria Paraquedista no Rio.

INDÍCIOS

Entre os problemas apontados pelo TSE no relatório preliminar estão falhas na documentação de empresas que prestaram serviços para a campanha, omissão de gastos na declaração parcial de setembro e arrecadação de doações pela internet por empresa não autorizada.

As 32 páginas do documento também citam o recebimento de recursos de origem não identificada ou vedada pela legislação, o uso de serviços de advocacia não declarados e divergências entre os dados de doadores e os constantes da base de dados da Receita Federal.

Sobre as doações vindas de pessoas vedadas pela legislação, com valor total de R$ 5.200 sob suspeita, a advogada Karina Kufa respondeu ao tribunal que foram “mais de 24.896 doações por meio de financiamento coletivo, o que torna esse tipo de pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada.”

Ela destacou que as empresas privadas que prestam serviços de análise cadastral “não têm informações a esse respeito de permissões públicas, tornando muito difícil a apuração desse tipo de fonte vedada, a qual depende, única e fundamentalmente, da declaração do doador”, afirmou. 

Sobre a contratação sem declarações de seis advogados e três escritórios, ela disse que apenas dois funcionários trabalharam na campanha eleitoral como consultores jurídicos. Os outros, segundo ela, atuaram na defesa de interesses de candidato ou de partido político em processos judiciais, por isso não caracterizam gastos eleitorais.

Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram, antes do resultado da eleição, que a campanha de Bolsonaro havia omitido uma série de informações na prestação de contas parcial que todos os candidatos têm que apresentar na primeira quinzena de setembro. O mesmo problema foi apontado pelos técnicos do TSE na análise.

Por Folhapress.

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Política

Exoneração de Moro anula intimação do CNJ sobre caso de soltura de Lula

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Ministro Humberto Martins pretendia tomar depoimento do magistrado no próximo dia 6.

exoneração do juiz Sergio Moro esvazia ato do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pretendia tomar seu depoimento no próximo dia 6, em Brasília.

O assunto seria o tumulto processual causado pela liminar do juiz federal Rogério Favreto, que concedeu liminar, durante plantão em julho, autorizando a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A audiência de Moro deverá ser cancelada porque a exoneração retira do xerife do CNJ a autoridade para aplicar qualquer punição disciplinar ao juiz da Lava Jato.

Martins agendara audiências separadas para a oitiva, no mesmo dia, de Moro, Favreto e dos magistrados João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, também do TRF-4.

A exoneração de Moro afasta a possibilidade de uso político do CNJ para dificultar sua nomeação como ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo Bolsonaro (PSL).

Os poderes prometidos a Moro têm preocupado velhos caciques no Legislativo e no Executivo, sentimento que também aflige alguns membros de tribunais superiores.

A rapidez com que foi antecipada a exoneração sugere que foi abortada uma tentativa maior de desgastar o juiz de Curitiba. No mesmo dia, nesta sexta-feira (16), foram assinados o pedido do juiz e o ato da exoneração por Thompson Flores, presidente do TRF-4.

Moro só pretendia requerer a dispensa no início de janeiro, “logo antes da posse no novo cargo”, como afirma no ofício.

Não parece convincente a alegação de que sua permanência na magistratura seria relevante “por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças”.

Soa mais crível a afirmação de que, estando formalmente fora da toga, elimina “controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”.

A retirada de Moro da alçada do corregedor nacional concentra o foco da investigação administrativa no juiz Rogério Favreto, principal personagem do episódio no Judiciário.

É sintomático o fato de que os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) tenham protocolado pedido ao CNJ para anular a exoneração de Moro.

Foram esses parlamentares que requereram a liminar de Favreto, na véspera do plantão.

Pimenta, Damous e Teixeira alegam que Moro não poderia ter sido exonerado porque há processos administrativos disciplinares contra ele no CNJ. Citam resolução do órgão segundo a qual um juiz processado por razões disciplinares não poderia ser afastado do cargo.

O argumento não se sustenta porque Moro não responde a nenhum processo disciplinar. O juiz é alvo de procedimento preliminar de averiguação. Para abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, o corregedor nacional precisaria obter a aprovação do colegiado.

Com a retirada de Moro da agenda de oitivas os holofotes voltam-se para Favreto.

Os desdobramentos do caso no CNJ confirmarão se os autos que tramitavam em Porto Alegre terão desfecho mais rápido em Brasília. Ou se permanecerão na gaveta de processos que não são chamados a julgamento pelo órgão de controle externo do Judiciário.

Consultado, via assessoria, o corregedor Humberto Martins não comentou os fatos novos. Com informações da Folhapress.

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