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Política

Data de escritura de imóvel de Flávio Bolsonaro e depósitos divergem

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“Sou empresário, o que ganho na minha empresa é muito mais do que como deputado”, afirma o filho do presidente Jair Bolsonaro

A escritura de uma cobertura na rua Pereira da Silva, em Laranjeiras, deixou as condições do contrato de permuta entre o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e o ex-atleta Fábio Guerra. No documento, ficou estabelecido que, além da permuta de dois imóveis, Guerra deveria pagar R$ 600 mil. Os primeiros R$ 550 mil foram um sinal e outros R$ 50 mil foram pagos por meio de cheques que começaram no dia 24 de março de 2017. A escritura foi finalizada no 10º ofício de notas em 23 de agosto de 2017. São informações do Jornal Nacional desta segunda-feira (21/1).

Ao falar pela primeira vez sobre as movimentações financeiras atípicas identificadas em suas contas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Flávio Bolsonaro disse nesse domingo (20), à Record TV, que o dinheiro dos depósitos fracionados feitos em 2017 era proveniente da venda de um apartamento na Zona Sul do Rio. A explicação foi dada por ele em entrevista ao programa “Domingo Espetacular”, da TV Record .

“Tentam de uma forma muito baixa insinuar que a origem desse dinheiro tem a ver com um ex-assessor meu ou terceiros. Não tem. Explico mais uma vez. Sou empresário, o que ganho na minha empresa é muito mais do que como deputado. Não vivo só do salário de deputado”, afirmou Flávio.

Nesta segunda, o procurador-Geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que 27 deputados estaduais, entre eles Flávio Bolsonaro, são investigados na área cível. Todos foram citados no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações financeiras atípicas de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Existem investigações na área cível contra todos os deputados estaduais citados no relatório do Coaf”, afirmou. Ele também voltou a negar que o sigilo do senador eleito Flávio Bolsonaro tenha sido quebrado, como o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem sustentando.

Perseguição

No domingo, em entrevista à Rede TV, Flávio deu sua versão sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostra movimentações financeiras atípicas em suas contas bancárias. Ele disse ser vítima de uma perseguição. “Não tenho dúvida de que estão me perseguindo e o alvo também é o presidente da República”, afirmou.

Durante a entrevista ao jornalista Boris Casoy, Flávio Bolsonaro comentou ainda os valores associados ao seu ex-assessor Fabrício Queiroz. “Sou empresário, recebo em um ano muito mais do que recebo enquanto deputado. A origem desse dinheiro é meu está depositado na minha conta. Estão tentando criminalizar isso”, completou.

(Por Metrópoles.com)

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Política

STF reage e diz que relatório dos EUA não mostra a íntegra das decisões

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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.

O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.

A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.

Por  CartaCapital

           

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Política

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes removendo perfis do X

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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.

Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.

Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.

Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.

Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.

Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

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Política

Após atritos com Lira, governo libera emendas ao Congresso e privilegia aliados

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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.

Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.

Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.

O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. 

Por G1

           

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