Destaque
Defesa promete recorrer e diz que vê ‘vontade de condenar’
Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a defesa irá utilizar ‘de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão proferida’
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão nesta quarta-feira (24), insistiu em entrevista à imprensa, posterior ao julgamento, que a acusação não conseguiu trazer provas consistentes ao processo.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a defesa irá utilizar “de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão proferida” nesta quarta.
Ele ressaltou que a defesa só pode decidir a estratégia quando tiver acesso ao acórdão, mas citou a possibilidade de entrar com embargos de declaração no próprio tribunal ou com recursos em tribunais superiores.
O advogado disse que a expedição do mandado de prisão pressupõe, no mínimo, o exaurimento da instância, ou seja, que todos os recursos sejam esgotados no tribunal. “Evidentemente não temos nenhuma decisão final.”
Ele também afirmou que a decisão desta quarta não impede que Lula registre sua candidatura. Sobre a Lei da Ficha Limpa, Zanin disse que, se houver impugnação à candidatura, a questão será discutida no âmbito da Justiça Eleitoral.
PRISÃO
José Roberto Batochio, outro advogado de Lula, afirmou que é um “exagero” falar em prisão, e que alguns ministros do STF têm se posicionado contrariamente à prisão após a condenação em segunda instância.Zanin disse que o Ministério Público falhou em mostrar o nexo entre o uso da função pública e a obtenção de uma vantagem indevida. “Mais uma vez prevaleceu o conceito de atos indeterminados.
Recorreu-se à palavra de um corréu [Léo Pinheiro, da OAS] para dar sustentação à acusação”, afirmou.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro).
Batochio disse que o que se vê é um “grande vazio” e uma “grande vontade de condenar”.
“Estamos diante de uma condenação fora da lei. Isso gera uma grande insegurança jurídica. O que se está vendo é que há punição sem crime”, afirmou.
O advogado disse que a defesa entrará com recursos porque o país lutou muito para resgatar da ditadura militar a democracia. Ele afirmou, ainda, que o autoritarismo atual não usa verde-oliva. “Hoje se veste de preto.”
A defesa tem dois dias a partir da publicação do acórdão para entrar com embargos de declaração, que busca esclarecer partes da sentença. Como a decisão dos juízes foi unânime, em tese não cabem embargos infringentes, que pedem a manutenção do voto mais favorável ao réu.
Geoffrey Robertson, advogado que representou Lula na ONU, esteve presente no julgamento desta quarta e na entrevista à imprensa. Ele afirmou que em um país civilizado o julgamento não teria ocorrido da forma que se passou no Brasil.
O britânico disse que Lula é a maior figura brasileira e que sua reputação é “extraordinária”. “Não dá a ele imunidade, mas quer dizer que tem que olhar de maneira justa antes de derrubá-lo”, afirmou, acrescentando que Lula nunca morou no tríplex e que não há evidência de que ele tenha cometido um crime.
Por Folhapress.
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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Destaque
Prefeitura de Parnamirim emite nota de esclarecimento sobre aluguel de que atende TDF municipal
O Município de Parnamirim-PE, vem à público esclarecer questões relativas ao aluguel de um imóvel que atende o TFD municipal, exposta de forma oportunista e leviana em matéria publicada em blog sem qualquer credibilidade.
A vil intenção de denegrir a imagem da Administração Municipal salta aos olhos, sobretudo no momento em que o blogueiro se coloca à disposição para colher uma “entrevista” de apenas uma das partes envolvidas no processo judicial que discute o assunto.
Como dito, o assunto encontra-se judicializado desde o ano de 2020, de modo que nem mesmo o Poder Judiciário chegou a qualquer conclusão acerca do feito, não sendo honesto que um blog resolva, agora, promover o julgamento da matéria escutando apenas um dos lados.
Gestão e jornalismo se fazem com seriedade, não cabendo mais em nossa sociedade a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de pseudo-jornalismo que tende à prejudicar alguns para beneficiar outros, ao sabor de seus interesses.
O Município informa que seguirá atendendo às decisões por ventura tomadas nos autos do processo que resolverá o impasse, assegurando que nenhum cidadão parnamirinense ficará desassistido por ocasião de seu tratamento de saúde na Capital do Estado.
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A Polícia Federal investiga uma suposta invasão ao sistema de pagamentos da União, apurou a RECORD. Segundo fontes na corporação, o total de dinheiro desviado ainda não foi calculado. Os criminosos atuaram em ataques direcionados ao sistema de entrada de usuários autorizados a realizar pagamentos. Com as credenciais verdadeiras, eles teriam inserido ordens de pagamento e desviado recursos públicos.
Um dos pagamentos teria sido feito com o login roubado de um gestor da Câmara dos Deputados, via Pix, o mesmo usuário que teria gerado a chamada ordem de serviço. Na instituição, os pagamentos sequer poderiam ocorrer na modalidade. Também não poderiam ser realizados pelo mesmo CPF de quem gerou a ordem.
A investigação corre em sigilo e conta com o apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Em nota oficial, o Tesouro Nacional afirmou que o episódio não configura uma invasão, “mas sim uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular”. “As tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, diz o comunicado. O Tesouro reforçou, ainda, que todas as medidas estão sendo tomadas em resposta ao caso, “incluindo a implementação de ações adicionais para reforçar a segurança do sistema”.
Por R7
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