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Delação cita propina de R$ 30 milhões a peemedebistas

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Uma nova delação premiada, firmada com a Procuradoria-Geral da República, aponta o suposto repasse de propinas milionárias para senadores do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM).

Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, afirmou em depoimento aos procuradores que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar os repasses.

Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra seriam os responsáveis por distribuir o dinheiro para os senadores. Mello depôs em fevereiro e, em seguida, deixou o cargo que ocupava no Hypermarcas.

Em comunicado, a Hypermarcas diz que não é alvo de investigações e que não se beneficiou de atos praticados pelo ex-executivo do grupo Nelson Mello. Todos os parlamentares citados negam envolvimento em irregularidades.

A Procuradoria-Geral da República vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que as afirmações envolvendo os políticos sejam investigadas. O relato não é alvo de inquérito na Operação Lava Jato. O Estado apurou que as informações repassadas por Mello referem-se à atuação de parlamentares na defesa de interesses da empresa no Congresso.

Os lobistas, segundo Mello, diziam agir em nome de políticos e que estes poderiam tomar iniciativas de interesse da empresa e do setor no Congresso.

Segundo o delator, Lúcio Funaro se dizia “muito próximo” do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de outros peemedebistas da Casa. Já Milton Lyra afirmava agir em nome dos senadores “da bancada do PMDB” que teriam sido destinatários da maior parte da propina.

Mello disse que conheceu os lobistas em Brasília. Ele afirmou que se “ajustou” com Funaro e Lyra para “se aproximar” do poder. Seu objetivo, declarou, era “proteger” o mercado que representava. Disse ainda que, para ele, o setor “tinha que ter uma proteção legal”.

Mello trabalhou por mais de 20 anos no Hypermarcas, grupo do qual se desligou depois de fechar a delação. Ele afirmou que “ressarciu” o grupo daquele montante que disse ter repassado aos lobistas. Segundo ele, a empresa Hypermarcas “não auferiu nenhuma vantagem nem sofreu prejuízos porque foi reembolsada”.

O executivo citou vários nomes em sua delação premiada, incluindo Renan, Jucá, Braga e Cunha. Na Operação Lava Jato, Funaro já foi apontado como operador de Cunha e responsável por viabilizar o escoamento de propina das empreiteiras para as contas do deputado afastado fora do País.

 

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Serra Talhada: Prefeitura anuncia início da reforma da Praça Sérgio Magalhães

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Após inauguração da Praça Barão do Pajeú dentro das festividades do último mês de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada anunciou nesta terça-feira (13), o inicio das obras de reforma da Praça Sérgio Magalhães. O ato de autorização de execução do serviço acontecerá no próximo dia 23 de novembro, às 16h30. Serão aproximadamente 3.560 metros quadrados de área pavimentada e reformada. “Um sonho do povo de Serra Talhada que está se concretizando. Entregamos a Barão do Pajeú e agora estamos retomando a obra na Sérgio Magalhães”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Orçada em aproximadamente R$ 750.000, com contrapartida no valor de R$ 45.000, a Praça Sérgio Magalhães receberá áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região, acessibilidade, iluminação com refletores em Led30w, luminárias subaquática 9w, luminárias em postes de 50w, obras de arte e ornamentação com pergolado metálico, Espaço Rosa dos ventos, Espaço Molhado, esculturas de Maria bonita e Lampião e Escultura Caatingueira.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, detalha como será o cronograma de execução do serviço. “Pensando em diminuir o máximo possível os transtornos à população, uma vez que a Sérgio Magalhães é uma área muito movimentada da cidade em virtude da presença dos bancos, lotéricas e comércios no local, decidimos dividir a obra em duas etapas. Primeiro vamos fazer sessenta por cento da reforma, deixando livre a parte de baixo próximo aos bancos, e então quando a gente concluir a primeira etapa que já puder inaugurar, iniciaremos o restante da praça”, explicou. Ainda segundo ele, a previsão é que a obra esteja totalmente concluída no segundo semestre de 2019. “Nosso objetivo é inaugurar a praça na abertura da Festa de Se tembro do ano que vem”, concluiu. (Da AssCom Prefeitura)

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Parceria de Bolsonaro com DEM provoca ciúmes

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A banda fisiológica do Congresso vinha suportando a abstinência de cargos imposta por Jair Bolsonaro na base do barbitúrico. Mas a proximidade do presidente eleito com os quadros do DEM desencadeou um surto de ciúmes que desafia a eficácia dos sedativos. A bancada de São Francisco, adepta do lema segundo o qual é dando que se recebe, ainda não digeriu a notícia de que Bolsonaro cogita acomodar na Esplanada um terceiro deputado do DEM.

O capitão já alistou na sua tropa os deputados Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Maria Tereza (Agricultura) —ele, filiado ao DEM do Rio Grande do Sul; ela, ao diretório do partido no Mato Grosso do Sul. Agora, Bolsonaro flerta com a ideia de incorporar o deputado Luiz Henrique Mandetta, também do DEM sul-mato-grossense. Médico pediatra, ele seria alojado no Ministério da Saúde.

A eventual indicação de Mandetta produzirá dois efeitos instantâneos. Num, os aliados de Bolsonaro que rejeitam a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara se sentirão mais à vontade para conspirar a favor de uma candidatura de outro partido.

Noutro efeito colateral, partidos ignorados pelo novo presidente adotarão uma tática batizada de “cá te espero”. Aguardarão na virada da esquina pela primeira oportunidade de condicionar o seu apoio legislativo à obtenção de vantagens. (Por Josias Souza – Blog do Magno)

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STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento

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Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.

O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.

O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.

O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.

A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente.

Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.

Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.

Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).

As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.

Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.

Por Folhapress.

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