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Deputada que elogiou marido ao votar no impeachment é investigada

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Deputada Raquel Muniz (PSD-MG) citou o marido em voto sobre o processo de impeachment na Câmara (Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados)

Raquel Muniz (PSB-MG) e Ruy Muniz são suspeitos de estelionato e lavagem.
Inquérito estava oculto no sistema do STF, mas foi revelado nesta sexta (17).

A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e o marido dela, o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz, são alvo de inquérito por suspeita de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro.

O casal ficou famoso após a prisão do prefeito, no dia 18 de abril. Na véspera, durante a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara, Raquel elogiou a gestão do marido ao votar pela abertura do processo. Veja no vídeo acima.

A investigação foi autorizada no fim do ano passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas tramitava no regime oculto, o mais alto grau de sigilo de processos da Corte, extinto por uma resolução no fim de maio.

O inquérito, tornado público nesta sexta-feira (17), apura se a deputada e o prefeito afastado comandavam uma organização criminosa para conseguir vantagens indevidas por meio de uma entidade sem fins lucrativos, a Soebras, que segundo Barroso “possui mais de 125 instituições de ensino e saúde, detentoras de certificados que lhes conferem isenção tributária”.

Por meio de nota enviada à imprensa por sua assessoria de imprensa, a deputada informou que “desconhece o inquérito citado e, portanto, não tem como se manifestar sobre os fatos”. “Tão logo a deputada seja notificada pela Justiça prestará os devidos esclarecimentos”, diz a nota.

Em abril, ao votar pela abertura do processo de impeachment, Raquel elogiou a gestão do marido em Montes Claros. “Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-­251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, declarou.

No dia seguinte, Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal por suspeita de favorecer hospitais particulares e cumpre atualmente prisão domiciliar.

Ao abrir o inquérito, o ministro Barroso determinou a quebra de sigilo fiscal, entre 2009 e 2015, de empresas administradas pelo casal nas áreas de educação e saúde.

O ministro destacou que “o primeiro exame apresenta elementos de participação direta da parlamentar e seu marido nos fatos narrados”.

Em outra decisão dentro do inquérito, dada nesta semana, Barroso determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de mais pessoas ligadas às empresas. No despacho, o ministro explicou que o grupo buscava dividir valores ilícitos e blindar os bens da deputada e do prefeito.

“O modus operandi consiste, em síntese, na distribuição, por tais instituições, de dividendos para os chefes da organização criminosa e na blindagem patrimonial dos bens de uso pessoal do casal”, afirmou.

Não há prazo para conclusão da coleta de provas realizada pela Polícia Federal. Após o inquérito, caberá ao procurador-geral da República decidir se denuncia ou não a deputada por crimes. Se eventual denúncia for aceita, a parlamentar pode virar ré em ação penal.

(Por Mariana Oliveira)
(Da TV Globo, em Brasília)

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Serra Talhada: Prefeitura anuncia início da reforma da Praça Sérgio Magalhães

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Após inauguração da Praça Barão do Pajeú dentro das festividades do último mês de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada anunciou nesta terça-feira (13), o inicio das obras de reforma da Praça Sérgio Magalhães. O ato de autorização de execução do serviço acontecerá no próximo dia 23 de novembro, às 16h30. Serão aproximadamente 3.560 metros quadrados de área pavimentada e reformada. “Um sonho do povo de Serra Talhada que está se concretizando. Entregamos a Barão do Pajeú e agora estamos retomando a obra na Sérgio Magalhães”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Orçada em aproximadamente R$ 750.000, com contrapartida no valor de R$ 45.000, a Praça Sérgio Magalhães receberá áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região, acessibilidade, iluminação com refletores em Led30w, luminárias subaquática 9w, luminárias em postes de 50w, obras de arte e ornamentação com pergolado metálico, Espaço Rosa dos ventos, Espaço Molhado, esculturas de Maria bonita e Lampião e Escultura Caatingueira.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, detalha como será o cronograma de execução do serviço. “Pensando em diminuir o máximo possível os transtornos à população, uma vez que a Sérgio Magalhães é uma área muito movimentada da cidade em virtude da presença dos bancos, lotéricas e comércios no local, decidimos dividir a obra em duas etapas. Primeiro vamos fazer sessenta por cento da reforma, deixando livre a parte de baixo próximo aos bancos, e então quando a gente concluir a primeira etapa que já puder inaugurar, iniciaremos o restante da praça”, explicou. Ainda segundo ele, a previsão é que a obra esteja totalmente concluída no segundo semestre de 2019. “Nosso objetivo é inaugurar a praça na abertura da Festa de Se tembro do ano que vem”, concluiu. (Da AssCom Prefeitura)

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Parceria de Bolsonaro com DEM provoca ciúmes

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A banda fisiológica do Congresso vinha suportando a abstinência de cargos imposta por Jair Bolsonaro na base do barbitúrico. Mas a proximidade do presidente eleito com os quadros do DEM desencadeou um surto de ciúmes que desafia a eficácia dos sedativos. A bancada de São Francisco, adepta do lema segundo o qual é dando que se recebe, ainda não digeriu a notícia de que Bolsonaro cogita acomodar na Esplanada um terceiro deputado do DEM.

O capitão já alistou na sua tropa os deputados Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Maria Tereza (Agricultura) —ele, filiado ao DEM do Rio Grande do Sul; ela, ao diretório do partido no Mato Grosso do Sul. Agora, Bolsonaro flerta com a ideia de incorporar o deputado Luiz Henrique Mandetta, também do DEM sul-mato-grossense. Médico pediatra, ele seria alojado no Ministério da Saúde.

A eventual indicação de Mandetta produzirá dois efeitos instantâneos. Num, os aliados de Bolsonaro que rejeitam a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara se sentirão mais à vontade para conspirar a favor de uma candidatura de outro partido.

Noutro efeito colateral, partidos ignorados pelo novo presidente adotarão uma tática batizada de “cá te espero”. Aguardarão na virada da esquina pela primeira oportunidade de condicionar o seu apoio legislativo à obtenção de vantagens. (Por Josias Souza – Blog do Magno)

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STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento

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Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.

O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.

O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.

O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida.

A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados.

Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente.

Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.

Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.

Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).

As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país.

Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.

Por Folhapress.

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