Um dos pontos discutidos na assemblélia extraordinária da AMUPE, foi o Projeto de Lei do Dep Estadual Aluísio Lessa, onde o mesmo quer quer os municípios, contribuam com 10% do FEM para Estado investir na segurança pública.
Com uma participação bem expressiva dos gestores públicos, a assembleia extraordinária realizada pela Amupe, hoje pela manhã, focou todos os esforços na questão da Segurança Pública e o Projeto de Lei Ordinária de autoria do deputado Aluísio Lessa, que destina 10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a segurança pública. De acordo com o parlamentar, a medida visa fazer com que os municípios deem a sua parcela de contribuição no combate à violência em Pernambuco.
Os prefeitos mostraram que estão dispostos a ter este novo carimbo no FEM, porém que o Governo libere, com rapidez, os recursos, porque o FEM, que deveria ser anual, está na sua 4ª edição e os municípios só receberam o 3º.
Participaram da mesa o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, os deputados estaduais Aluísio Lessa e José Maurício Cavalcanti, Eduardo Gonçalves, diretor da CNM, o prefeito de Moreno, Vavá Rufino, o coronel Júlio Cezar Costa, Debora Almeida, prefeita de São Bento do Una, diretora executiva da Amupe e secretária da mulher e José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da instituição.
Não faltaram reclamações e também sugestões dos gestores para que o Governo possa minimizar os problemas das cidades e conter a criminalidade e o tráfico de drogas. O secretário Antônio de Pádua destacou as ações, demandas e dados do programa do Pacto Pela Vida do Governo Estadual, mostrou toda estratégia que a secretaria vem realizando no combate ao crime e como os prefeitos podem fazer para dar mais segurança aos cidadãos, inclusive com ferramentas e aplicativos para coibir ações criminosas.
Por parte dos prefeitos, foram apresentadas algumas ações que já estão dando sinais de mais tranquilidade para a população, como é o caso de Moreno, onde o prefeito Vavá Rufino implantou o “Moreno em Ordem” coordenado pelo Cel. Júlio Cézar Costa, consultor de Ordem Pública e Segurança.
“O Programa Moreno em Ordem é constituído em três elementos: salubridade, segurança e tranquilidade. São pontos em que os municípios podem atuar e contribuir para a cultura de paz”, disse o prefeito.
A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, disse que diante do caos na segurança do seu município, mesmo sem condições, adotou algumas medidas como a melhoria da iluminação pública na cidade, contratou patrulha de motos e criou a diretoria de segurança pública. Porém, ela destacou que o custo é muito alto e o município não tem como continuar custeando. A prefeita também ressaltou o projeto do deputado Aluísio Lessa, mas disse que o Estado não está fazendo a sua parte.
A prefeita de São Bento do Uma e secretária da Mulher na Amupe, Débora Almeida, e Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, também discordam do Projeto, enfatizando que o município já é engessado pelos recursos federais e, se o FEM não chegar, o gestor vai tirar de onde?
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