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Saúde

Diário Oficial publica que receita médica passará a valer em todo território nacional

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Em 16 de outubro de 2018, terça-feira, o Plenário do Senado aprovou a validade nacional de receitas para medicamentos manipulados e controlados. De acordo com o texto citado na Câmara dos Deputados (SCD 4/2018), que veio para alterar a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 com o Projeto de Lei do Senado 325/2012, as receitas médicas ou odontológicas valerão em todo território nacional, independentemente do local de origem de sua emissão.

O objetivo do projeto é fornecer aos cidadãos a permissão para adquirir seus medicamentos necessários onde quer que esteja, ainda que o remédio seja sujeito a controle especial. Na Câmara, o texto foi alterado para redigir novamente o parágrafo único do artigo 35 da Lei 5.991, de 1973, que dita normas em relação ao controle sanitário do comércio de medicamentos, ao invés de adicionar um novo parágrafo, como fora previsto pelo projeto original do Senado.

Os deputados também compreenderam a importância de conceder permissão aos remédios sujeitos ao controle sanitário especial. De acordo com o que ficou entendido na Câmara, facilitar o acesso aos medicamentos controlados, é preciso, visto que, na prática, são os únicos casos de medicamentos cujas receitas não podem ser validadas em Estados que não seja sua origem de emissão.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), ainda afirmou que as farmácias já possuem rigoroso controle sobre medicamentos, com exigência de apresentação das receitas médicas e documentos de identificação do paciente que fará uso do remédio. Em sua fala, ela reiterou que a iniciativa atingirá, principalmente, pacientes que precisam de tratamento enquanto estiverem em uma viagem ou se consultando em outro Estado. (Por PE notícias)

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Saúde

5 sinais precoces de câncer que você provavelmente desconhece

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Identificar o quanto antes estes sinais pode fazer toda a diferença.

Quando se fala no tratamento de câncer, conseguir um diagnóstico cedo pode fazer toda a diferença nas chances de sobrevivência.

Um estudo britânico revelou que mais de metade da população ignora os ‘sinais de alarme’ do câncer por medo de estar perdendo tempo.

Muitos também associam os primeiros sintomas de desenvolvimento de tumores ao simples envelhecimento.

A pesquisa analisou 1,7 mil voluntários acima dos 50 anos e concluiu que mais de 50% dos participantes já apresentou em algum momento da sua vida pelo menos um dos sintomas listados, e que apenas 2% ponderou que poderiam estar associados a algum tipo de câncer.

Mas então quais são os sintomas precoces que deve ter em atenção?

Confira:

1. Perda de peso inexplicável ou uma ferida que não cicatriza;

2. Tosse persistente ou rouquidão, nódulos, diarreia e prisão de ventre;

3. Sinais com formato irregular ou com arestas afiadas;

4. Sensação de nunca conseguir esvaziar por completo a bexiga, mesmo após ir ao banheiro;

5. Presença de sangue no vómito, nas fezes ou na urina e a ocorrência de hemorragias entre os períodos menstruais.

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Saúde

Lacuna no Mais Médicos ameaça verba para saúde de municípios

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Há 53 dias, o Governo Federal trabalha para substituir as 8.517 vagas deixadas por médicos cubanos após Cuba decidir encerrar a cooperação do Mais Médicos com o Brasil por não aceitar as novas condições exigidas por Jair Bolsonaro. Delas, ao menos 1.462 vagas seguem ociosas, segundo balanço preliminar do Ministério da Saúde. O número representa 17% das vagas totais, mas não retrata o déficit real de médicos nos municípios brasileiros, já que muitos profissionais que já atuavam na atenção básica pediram demissão e migraram para o programa, deixando as vagas pagas pelas prefeituras. Além de enfrentar um buraco na assistência difícil de medir nacionalmente (não há dados oficiais centralizados dessa migração de médicos), secretários de Saúde temem agora a interrupção da transferência de recursos federais que ajudam a custear as equipes.

Além de remunerar diretamente os médicos que integram o Mais Médicos, a União repassa recursos de até R$ 4 mil reais como ajuda de custo para financiar os demais profissionais por equipe da Estratégia Saúde da Família. A portaria nº 703, de 2011, estabelece o prazo de até 60 dias para substituir vagas que fiquem ociosas. Caso contrário, prevê a paralisação no repasse desses recursos. “É com essa verba que a gente garante o custeio das equipes. O município não tem a menor condição de financiar sozinho”, explica o presidente do Conselho de Secretários Municipais (Cosems) do Amazonas, Januário Carneiro.

Carneiro é secretário de saúde de Tapauá, um município a 565 quilômetros de Manaus que não conseguiu atrair nenhum médico para as quatro vagas deixadas pelos cubanos até agora. Para garantir a assistência aos 18.000 habitantes da cidade, Januário conta que tem feito um rodízio com os outros três médicos remunerados pelo município. Sem os cubanos, são eles os responsáveis pelas sete equipes da Estratégia Saúde da Família. “Com a distância dos grandes centros e os problemas com os serviços de telefonia móvel e Internet, os municípios do interior do Amazonas têm uma dificuldade gigantesca em conseguir contratar médicos”, explica.

No Estado, cerca de 217 equipes de saúde da família alocadas em 46 municípios e sete Distritos Sanitários Especiais Indígenas correm o risco de ficar sem os recursos federais, um impacto que segundo o Cosems chega a 868.000 reais mensais. Lá, 70% das vagas abertas pelo fim da cooperação cubana seguem ociosas justamente no período de cheia, quando se proliferam as doenças transmitidas pela água e tratadas na atenção primária, como diarreia, dengue e leishmaniose.

Até agora, o Ministério da Saúde ofereceu as vagas deixadas pelos cubanos apenas para médicos graduados no Brasil. O programa é alvo de críticas desde que foi instituído por contratar profissionais estrangeiros sem o Revalida, exame aplicado pelo Conselho Federal de Medicina. Para estimular a apresentação dos brasileiros nos municípios, o ministério chegou a fazer uma força-tarefa para contatar os profissionais por e-mail e telefone, estimulando para que se apresentassem nos municípios. Ainda assim, as vagas não foram totalmente preenchidas, mesmo com um número de inscrição recorde. O grande desafio do Governo federal segue sendo garantir a presença desses profissionais nas cidades mais vulneráveis, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Médico cubano atende pacientes em Sena Madureira, no Acre Arquivo pessoal Secretaria de Saúde

Ministério estuda prorrogar prazo

O problema da desassistência se soma a esta possibilidade de perda de recursos por municípios, especialmente em um cenário de crise econômica. Já existe uma minuta de portaria para estender o prazo de 60 dias para 12 meses, diante das dificuldades para preencher as vagas do Mais Médicos. O Ministério da Saúde diz que o documento está em análise “para ajustar a recomendação às normativas e legislação vigente”. No entanto, sem a publicação oficial da portaria, não há garantias de que essas verbas serão garantidas no mês de fevereiro.

“A gente não tem condições nem de gritar. Votei no Bolsonaro, mas se soubesse que ia ter um problema desse, não teria feito”, diz o presidente do Comems do Acre, Daniel Herculano Filho. No Estado, contabiliza, metade das vagas deixadas pelos cubanos seguem ociosas. Secretário de Saúde de Sena Madureira, uma cidade localizada a cerca de 150 quilômetros da capital Rio Branco, ele diz que as três vagas deixadas pelos cubanos no seu município foram preenchidas, mas um dos médicos que assumiu já anunciou a possibilidade de desistência e comunicará a decisão na segunda-feira (14).

(Por El País)

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Saúde

Inscritos no Mais Médicos devem se apresentar até hoje aos municípios

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Ao todo, 1.707 profissionais com registro brasileiro escolheram localidades.

Profissionais com registro no Brasil inscritos na segunda chamada do programa Mais Médicos têm até hoje (10) para se apresentar aos municípios.

Médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município onde trabalhariam. A cidade fica encarregada de comunicar a desistência ao governo federal. 

A etapa contou com 2.549 vagas em 1.197 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).  Ao todo, 1.707 profissionais com registro brasileiro escolheram localidades.

Segundo o Ministério da Saúde, candidatos que desistirem dos postos terão as vagas colocadas de volta ao edital do Mais Médicos. O sistema será atualizado com as vagas disponíveis para os profissionais formados no exterior.

A previsão é que a lista de médicos brasileiros homologados que deram início às atividades seja publicada no próximo dia 14.

O ministério lançou, desde novembro, editais para a substituição de 8.517 cubanos que atuavam em 2.824 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI).

Inicialmente, concorreram apenas médicos brasileiros com registro no país. Um novo edital, em andamento, seleciona também profissionais formados no exterior.

O ministro da Saúde, o médico Luiz Henrique Mandetta, disse que pretende revisar o Mais Médicos e rebateu a afirmação de que faltam profissionais no Brasil.

Segundo ele, o país conta com aproximadamente 320 faculdades de medicina e 26 mil médicos graduados em 2018, com previsão de aumento desse contingente em 10% ao ano até chegar a 35 mil profissionais formados.

“Quem forma essa quantidade toda de profissionais? Muitos deles endividados pelo Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e muitos formados em escola pública. Não temos uma proposta ou política de indução para que eles venham para o sistema público de saúde” disse.

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