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Dois meses após incêndio em SP, vítimas seguem sem auxílio-moradia

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As vítimas do desabamento dizem que permanecerão no local até que o Poder Público garanta o pagamento do benefício para todos

Há mais de dois meses do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida após um incêndio ocorrido em 1º de maio, ainda há desabrigados acampados no Largo do Paissandu, na capital paulista, aguardando solução do Poder Público. Segundo os desabrigados, 48 famílias ainda não receberam auxílio-moradia.

As vítimas do desabamento, que montaram barracas no largo no dia do incêndio, dizem que permanecerão no local até que o Poder Público garanta o pagamento do benefício para todos.

“Eu já nasci no sofrimento, e meus filhos parece que estão herdando esse sofrimento. Minha filha de 18 anos, antigamente, perguntava assim: ‘quando a gente vai ter uma moradia?’ Esses aqui, os pequenos, já me perguntam: ‘quando a gente vai se fixar em um lugar?’ Um deles nasceu em uma ocupação, outro já nasceu em outra. Eles mesmos já não têm aquele laço de se apegar, porque sabem que, a qualquer momento, vão se mudar”, disse Vilma de Freitas, de 44 anos. Ela está acampada no largo com quatro filhos com idades entre 5 e 10 anos.

Até o ano passado, Vilma morava com os filhos menores e a mais velha, de 18 anos, na região da Cracolândia, mas teve que sair de lá devido às desapropriações do projeto de reurbanização da Luz. Neste ano, mudou-se para o Edifício Wilton Paes de Almeida, que acabou desabando, e agora mora em uma barraca de camping no Largo do Paissandu, onde as vítimas montaram de forma coletiva uma cozinha com geladeira, fogão e pia improvisada.

Ela conseguiu comprovar que morava no edifício, mas o pagamento do auxílio-aluguel não foi aprovado. “A prefeitura fala que eu sou ex-mulher de liderança de movimento de sem-teto. Ele não dá pensão, eu estou nessa situação aqui, minha vida parou. Estou há dois meses sem fazer nada. Antigamente eu ainda fazia bico de lavar roupa para fora, agora não tem nem tanquinho, nem água para lavar. Tudo queimou no incêndio.”

Histórico

O prédio tinha 24 andares e mais dois subsolos e era ocupado por pelo menos 291 famílias, de acordo com números da prefeitura paulistana. Os bombeiros encerraram as buscas nos destroços no dia 13 de maio, com o número oficial de sete vítimas encontradas e identificadas.

A prefeitura disponibilizou abrigos públicos para acomodar as famílias, mas aqueles que preferiram acampar no Largo do Paissandu alegam que, nos locais apontados pelo município, só se pode passar a noite e que teriam de sair com seus pertences durante o dia. Além disso, em alguns casos, mulheres, homens e crianças precisariam ser alocados separadamente, afirmam as vítimas. O auxílio-aluguel está sendo pago a 224 famílias, informou o município.

Vilma disse que o que a impede de deixar o largo é a falta do auxílio-aluguel e que, nos locais oferecidos pela prefeitura, ela não poderia guardar seus pertences.“Eu quero progredir na vida, quero construir, ter uma televisão, quero que meus filhos tenham uma cama, um beliche, para cada um dormir, e não dormir um em cima do outro. Com R$ 400 não daria [para alugar um imóvel], mas eu tenho bico que eu faço de diarista. Se tiver que passear com cachorro, eu passeio, não estou escolhendo, é a necessidade. Eu não estou nessa situação porque quero, é o momento”, desabafou.

Ação judicial

O Largo do Paissandu não tem estrutura básica para as famílias, nem para sua higiene. Em resposta a um pedido das defensorias públicas do estado de São Paulo e da União, a Justiça Federal determinou, no dia 23 de maio, a instalação de 10 banheiros químicos no largo. Em 1º de junho, a prefeitura cumpriu a determinação.

Para defensora pública do estado Luiza Lins Veloso, a melhor alternativa, tanto para as vítimas quanto para o município, é a acomodação das famílias vítimas do desabamento em um imóvel do Poder Público, até que sejam atendidas por programa habitacionais.

“Nosso pedido final era mais amplo do que o auxílio-moradia. Era no sentido de que as famílias pudessem ser alojadas em um imóvel. Isso contemplaria as famílias, que conseguiriam um abrigo, e imagino que seria mais barato para o próprio estado. Tendo um imóvel público em condições de abrigar todo mundo, seria mais barato do que pagar o auxílio-moradia por um prazo indeterminado”, disse Luiza Veloso. Ela disse que a defensoria e a prefeitura estão conversando sobre essa possibilidade.

Além dos banheiros químicos, o pedido das defensorias incluía o oferecimento de imóvel adequado para abrigar as vítimas do desabamento, o fornecimento dos itens de necessidade básica aos que acamparam no Largo do Paissandu e a garantia de que não haveria remoções forçadas no local. No entanto, as demandas não foram atendidas na decisão judicial.

Em audiência de conciliação realizada em 13 de junho, a Justiça deferiu o pedido de pagamento do auxílio-moradia, por prazo indeterminado, às vítimas do desabamento, até a entrega de imóvel definitivo. No entanto, na audiência, a prefeitura foi autorizada a retirar os banheiros químicos após 30 de junho. Questionado, o município informou que não tem previsão para retirada.

Perguntada sobre a falta de pagamento do auxílio-moradia para 48 famílias, até a conclusão deste texto, a prefeitura não havia respondido à reportagem. Com informações da Agência Brasil.

Por Notícias ao Minuto

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Horário de verão muda de data e começará em novembro

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Início do período foi adiado para não atrasar divulgação do resultado das eleições

horário de verão deste ano será menor, por conta das eleições, e começará em 4 de novembro, uma semana após o segundo turno, marcado para 28 de outubro.

Normalmente, o período começava no fim de outubro. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral pediu ao presidente Michel Temer que o horário de verão de 2018 tivesse início somente após o segundo turno para evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito.

Moradores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, mais o Distrito Federal terão que adiantar os relógios em uma hora.

O horário de verão irá até 17 de fevereiro de 2019.

Por Notícias ao Minuto

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Tempo para travessia em semáforos aumenta em 12 vias de São Paulo

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Mudanças também incluem mais interrupções para passagem de pedestres em vias

tempo de travessia para pedestres em semáforos de 12 endereços de São Paulo ficou maior nesta segunda (24). De acordo com a prefeitura, a elevação de tempo para a passagem de pedestres nas faixas de segurança foi de 20% em média. As mudanças integram a expansão de um programa de segurança no trânsito, já realizado em outras áreas da cidade.

Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o objetivo é oferecer mais recursos e organização para evitar acidentes e mortes nas vias públicas paulistanas.

Além do tempo maior, os pedestres terão mais ciclos para atravessar. As sinalizações horizontais e verticais nos corredores abrangidos nesta fase da campanha também aumentaram.

Todas as alterações foram anunciadas pela gestão de Bruno Covas (PSDB) nesta segunda, em alusão à Semana da Mobilidade.

Na etapa, foram abrangidas as avenidas Raimundo Pereira Magalhães, Aricanduva, Engenheiro Caetano Álvares, Sapopemba, Senador Teotônio Vilela, Corifeu de Azevedo Marques, Bandeirantes, Eliseu de Almeida, professor Ignácio de Anhaia Mello e Assis Ribeiro, e a estrada de Itapecerica.

Em 2017, quando o projeto de segurança na mobilidade foi iniciado, outros semáforos de 21 corredores de São Paulo já tiveram tempo da travessia de pedestres ampliados. A companhia afirma que tem elencado importantes vias para receber as ações do programa, de acordo com o tráfego que possuem.

Na mesma linha das ações de segurança foi início do projeto Via Segura na avenida Carlos Caldeira Filho, na zona sul. Segundo a CET, implantada no ano passado na avenida M’ Boi Mirim, iniciativa similar foi responsável pela redução de 15 para oito do número de mortes entre julho de 2017 e julho de 2018.

O Via Segura surgiu na Suécia na década de 1990. Em São Paulo, o programa inclui diversas ações com o objetivo de reduzir acidentes e mortes no trânsito, como a maior fiscalização por meio de agentes e radares, e a instalação de câmeras de monitoramento.

Por Folhapress.

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Importunação sexual agora é crime com pena de até 5 anos de prisão

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Pena para estupro coletivo foi aumentada.

presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24) lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.

Segundo informações do G1, pela lei sancionada, fica caracterizada importunação sexual o ato libidinoso praticado contra alguém, sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.

O texto sancionado também torna crime a divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A lei aumenta a pena em até dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa, para evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

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