Destaque
Em meio a manifestações, Chile aprova descriminalização do aborto
País era um dos poucos que mantinha uma proibição legal absoluta para interrupção da gestação.
O Tribunal Constitucional (TC) do Chile aprovou nesta segunda-feira (21) um projeto de lei que descriminaliza o aborto em três situações, rejeitando dois requerimentos de parlamentares de direita, segundo fontes oficiais. Com a aprovação, poderá ser promulgada uma lei que permite abortar em caso de inviabilidade fetal, risco de morte da mulher e quando a gravidez é fruto de um estupro.
Como divulgado pela Efe, o debate durou certa de quatro horas e foi aprovado por seis votos a quatro.
Desde que foram abertas as audiências, na semana passada, grupos contra e a favor da descriminalização do aborto se manifestam nos arredores do Tribunal. Partidários do projeto marcharam em direção ao Palácio de La Moneda nesta segunda-feira em comemoração da aprovação do projeto.
“Este é um marco histórico que responde à luta das feministas, das mulheres e das organizações de direitos humanos”, disse a Mesa de Ação pelo Aborto. Ainda segundo o grupo, a batalha “não termina aqui. Falta o reconhecimento da dignidade das mulheres e, portanto, sua possibilidade de decidir quando ela assim considerar”.
Por outro lado, a representante do Chile Unido, Verónica Hoffman, criticou decisão do TC, pois, para ela, a nova norma “não resolve a vulnerabilidade da mulher”.
Ainda segundo a publicação, foram registradas 322.814 interrupções de gravidez nos últimos 10 anos no Chile. Atualmente, o país era um dos poucos que mantém uma proibição legal absoluta do aborto, junto com El Salvador, Nicarágua, Honduras, Haiti, Suriname, Andorra, Malta e Vaticano.
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O ex-prefeito de São José do Belmonte, Marcelo Pereira, fechou um ciclo da sua gestão exitosa com ‘chave de ouro’. Foi publicado nessa terça-feira (23) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) a aprovação das contas, com ressalvas, relativas ao exercício de financeiro de 2016.
Pereira recorreu da decisão tempos atrás, e conquistou a aprovação.
No documento de vinte páginas, o TCE aprovou as contas reformando o parecer prévio, enfatizando ‘que houve respeito aos limites constitucionais e legais do nível de endividamento, de aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e nas ações e serviços públicos de saúde”, diz um dos trechos da decisão.
Com as quatro contas de gestão aprovadas, Marcelo Pereira comemorou e se prepara, agora, para uma participação mais ativa nas eleições em Belmonte, no apoio ao pré-candidato Vinicíus Marques. “Fizemos uma gestão participativa, aprovada pela população e o TCE. Muito satisfeito com este resultado”, cravou Marcelo Pereira.
Por Farol de Notícias
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Destaque
INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado
Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.
Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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