A Frente Nacional de Prefeitos (FPN) divulgou, ontem, em Recife, uma carta que será apresentada aos candidatos que vão disputar a Presidência da República, os governos estaduais, o Senado e a Câmara dos Deputados no próximo ano. O documento é uma forma de pautar as discussões políticas que vão acontecer em 2018 e pressionar as lideranças sobre a importância de um novo pacto federativo, capaz de distribuir recursos de forma mais equilibrada entre a União, os estados e municípios. Foram levantados mais de dez pontos que, na avaliação dos prefeitos, podem mudar a realidade dos municípios, entre eles, a polêmica reforma da Previdência. O tom das reivindicações mostra que, mesmo que as atuais lideranças políticas queiram adiar o debate para depois das eleições, o assunto será cobrado dos presidenciáveis.

O documento foi divulgado após o evento ser finalizado, ontem à tarde, mas não houve entrevista coletiva para esclarecer os pontos polêmicos. “Prefeitas e prefeitos defendem uma reforma estruturante da Previdência, pois o desejável aumento da expectativa de vida tem, por outro lado, levado a crescentes dificuldades para a União, estados e municípios honrarem com seus compromissos com aposentados e pensionistas”, diz um trecho da carta.

Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Geraldo Julio (PSB), afirmou que a carta objetiva, principalmente, reestabelecer a distribuição da arrecadação tributária que existia há quase 30 anos. Segundo ele, que voltou defender o pacto federativo, de cada R$ 4 arrecadados, R$ 3 eram compartilhados entre estados e municípios. “Hoje, apenas R$ 1,5 é compartilhado (o restante fica com a União). Os municípios ganharam atribuições, responsabilidades e é fundamental que a gente recomponha o que estabeleceu a Constituição de 1988”.

Na carta, além de cobrar uma reforma tributária e a implementação de uma Política Nacional de Segurança Pública, os gestores cobram dos futuros candidatos que a União mantenha o Sistema Único de Saúde e que eles se comprometam a acabar com as vinculações constitucionais para aplicação de recursos em determinadas áreas públicas. “As vinculações provocam distorções e ineficiências na execução orçamentária, uma vez que tratam de forma homogênea situações distinta (…) A obrigatoriedade de aplicar linearmente em educação 25% de um conjunto importante de receitas, estabelecido independentemente do porte populacional do município, de seu número de alunos e outras características locais, tem gerado e agravado distorções”, destaca a reivindicação.

O documento cita, especialmente, a obrigatoriedade que os municípios têm de investir 25% do que arrecadam em educação. Segundo o presidente da FPN e prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), em abril de 2018, os prefeitos vão apresentar as sugestões da carta de forma mais detalhada.

O que os prefeitos defendem (Veja os principais pontos)

Instituição de uma mesa federativa plena, que reúna a Presidência da República, governadores e prefeitos

Fim das vinculações constitucionais para aplicação de recursos em determinadas políticas públicas, como os 25% exigidos para a educação.

Elaboração e implementação de uma Política Nacional de Segurança Pública, com responsabilidades e recursos claramente definidos entre os entes da federação

Repactuação da divisão federativa das receitas disponíveis sob pena de um colapso nas finanças municipais

Instituição de um fundo com recursos específicos para os municípios do G100, que sofrem de vulnerabilidade social. Dos 114 municípios desse bloco, 16 são em Pernambuco.

Instituição de uma contribuição específica para o desenvolvimento de políticas de turismo em cidades aeroportuárias

Início de uma reforma tributária que enfrente a regressividade, as injustiças e a complexidade do sistema tributário

Manutenção dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde e aumento dos investimentos em saúde.

Defesa de uma reforma estruturante da Previdência Social para que as prefeituras possam honra seus compromissos

Revisando dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Instituição do Conselho de Gestão Fiscal (PL 3744/2000) e participação da FNP nesse Conselho.

Estabelecimento de um marco jurídico específico e adequado para entidades de representação federativa.

Por Diário de Pernambuco

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