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Em resposta a EUA e França, Irã diz que não aceita mudar acordo nuclear

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Presidente iraniano rebateu declarações de Donald Trump e Emmanuel Macron nesta quarta-feira.

presidente iraniano, Hassan Rouhani, descartou nesta quarta-feira (25) fazer mudanças no acordo sobre o programa nuclear do país, em uma resposta às declarações feitas na terça (24) pelos presidentes dos Estados Unidos e da França pedindo mudanças no tratado.

A proposta de alteração feita por Paris e Washington também foi criticada pela União Europeia e pela Alemanha -um dos países que assinaram a resolução em julho de 2015, ao lado do próprio Irã, da China, do Reino Unido e da Rússia, além de França e EUA.

“Junto com um líder de um país europeu, eles afirmam: ‘Nós queremos decidir sobre um acordo alcançado entre sete partes’. Para que? Com que direito?”, questionou Rouhani em um discurso em Tabriz, norte do Irã, em referência a Donald Trump e Emmanuel Macron.

“Querem decidir sobre o futuro (do acordo)? Então terão que nos explicar o que fizeram até agora para aplicá-lo”, afirmou Rouhani.

Durante a visita oficial do francês a Washington na terça, a dupla disse que esperava alcançar um novo acordo com Teerã sobre o programa nuclear. A posição de Macron foi recebida com surpresa, porque ele já tinha defendido o atual tratado em ocasiões anteriores.

“Eu falei com Macron diversas vezes por telefone e uma vez pessoalmente. Eu disse a ele claramente que nós não vamos nem incluir nem retirar nada, nem mesmo uma frase. O acordo nuclear é o acordo nuclear”, disse Rouhani.

“Enquanto nossos interesses estiverem garantidos, vamos continuar no acordo, esteja os EUA nele ou não”, afirmou. “Mas se nossos benefícios não forem garantidos, nós não continuaremos no acordo, não importa as circunstâncias”.

Desde que chegou à Casa Branca em janeiro de 2017, Trump critica o acordo concluído durante o mandato de seu antecessor Barack Obama. Ele deu um ultimato aos sócios europeus até 12 de maio para endurecer o texto, que contempla limitações ao programa nuclear iraniano em troca de um alívio às sanções financeira contra Teerã.

Ao lado de Macron, o presidente americano classificou o tratado como terrível, insano e ridículo na terça.

Rowhani criticou diretamente Trump por estas declarações. “Você não tem conhecimento em política. Não tem conhecimento de lei. Não tem conhecimento de tratados internacionais. Como pode um negociante, um comerciante, um construtor de torres fazer julgamentos sobre assuntos internacionais” disse o iraniano.

APOIO

Também nesta terça, diversos líderes expressaram apoio ao atual acordo, com a Alemanha afirmando que ele não pode ser renegociado, mas por ser ampliado.

“O acordo nuclear foi negociado por sete países e a União Europeia e não pode ser refeito. Mas é claro que além do acordo nuclear, nós queremos garantir que o programa nuclear iraniano sirva exclusivamente a propósitos pacíficos”, disse um porta-voz do Ministério de Relações Exteriores do país.

Ele disse que Berlim está analisando as propostas feitas por Macron e que elas poderão ser implementadas caso Teerã concorde.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, também expressou apoio as ideias do francês e afirmou que elas poderão resolver questões que não são cobertas pelo acordo atual.

Já a chefe da diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini, disse que a prioridade é manter o atual tratado e que ainda é cedo para debater mudanças. “Sobre o que pode acontecer no futuro, veremos no futuro. Mas há um acordo que existe, que está funcionando e precisa ser preservado”, disse Mogherini.

A Rússia também expressou o desejo de preservar o acordo, para o qual “não há alternativa”, nas palavras do porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov.

“O acordo em seu estado atual é fruto dos esforços diplomáticos de muitos Estados”, disse o porta-voz, antes de completar que a pergunta é se “é possível na situação atual refazer um trabalho que tenha tanto êxito”. Com informações da Folhapress.

 

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Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo

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O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.

“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.

O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:

– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.

Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.

Regulamentação

Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.

Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

Por G1

           

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