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Enem: Inep recorre contra decisão que impede regra de direitos humanos

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O pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que anulou um dos critérios de correção da redação do Enem 2017, que tratava da eliminação de candidatos que usassem termos contrários aos direitos humanos no texto da prova.

O pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.

No pedido, o Inep cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E argumenta que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.

O Inep alega, ainda, que o Estado brasileiro se comprometeu a defender e promover os direitos humanos fundamentais, inclusive mediante medidas legais e educativas. Segundo o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”. O Inep complementa ainda que a norma tem “a finalidade de chamar a atenção para a importância do debate nas escolas”.

O Inep volta a reforçar o argumento de que a prova de redação do Enem sempre assinalou que o participante respeitasse os direitos humanos. Mas, a partir de 2013, após a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – ocorrida em 2012 –, o edital passou a permitir a nota zero na redação no caso de violações a esse critério.

A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido  da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1º), mais ainda aguardava o inteiro teor do acórdão.

O ENEM será realizado nos próximos dois domingos (05 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília. Com informações da Agência Brasil.

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Prefeitura de Parnamirim realiza depósito do salário dos servidores referente ao mês de março

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A Prefeitura de Parnamirim realizou o pagamento do salário do mês de março dos servidores efetivos e comissionados de todas as secretarias, além dos contratados da educação.

São mais de 2,4 milhões injetados na economia do município.

           

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Prefeitura de Parnamirim realizará dia D de Vacinação contra Influenza no sábado 13 de abril

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A adesão ainda está baixa! A Prefeitura alerta para a importância de atualizar a caderneta vacinal e participar de todas as campanhas preventivas do município.

A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a gripe e proteger as pessoas com maior risco de desenvolver complicações. A vacina é segura, evita casos graves e óbitos por gripe.

Acompanhe os grupos:
Trabalhador da saúde;
Criança de 06 meses a menores de 6 anos – 5 anos, 11 meses e 29 dias;
Gestantes;
Puérperas;
Professores do ensino básico e superior;
Idosos com 60 anos ou mais;
Pessoas em situação de rua;
Profissionais das forças de segurança e salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade. 

Por Andrezza Barros

           

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Vereadores de oposição lutam por água em Triunfo

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Os vereadores da bancada de oposição em Triunfo, Béa e Zé Carlos, estiveram na sede da Compesa em Recife para reivindicar melhorias no sistema de abastecimento de água do município.

De acordo com os parlamentares, a diretoria da Companhia ficou de analisar as demandas e buscar soluções, não apenas para o abastecimento, mas também para manutenção da Barragem do Brejinho, que apresenta diversos problemas.

Béa e Zé Carlos aderiram recentemente ao grupo do pré-candidato a prefeito Dr. Eduardo Melo, fortalecendo o bloco de oposição.

Da Assessoria

           

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