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Brasil

Entenda a malha fina do imposto de renda e veja como evitar

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“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF”, disse um especialista.

Começou o período de entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2018, ano base 2017 – e, com isso, o medo de grande parcela de contribuintes de caírem na malha fina. Mas, o que é esse termo e por que causa tanto medo?

“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade Richard Domingos.

Assim, a malha fina é praticamente uma “peneira” para os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição. “Para evitar a malha fina, é interessante que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de elaboração da declaração, pois poderá fazer com mais calma, buscando documentos que faltam e ajustando possíveis inconsistências”, recomenda o diretor da Confirp.

A preocupação deve ser grande, pois apenas em 2017 foram 747.500 contribuintes que ficaram nessa situação, das 30.433.157 declarações entregues.

Melhores pontos que podem levar à essa situação:

  1. Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação;
  2. Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;
  3. Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de imposto de renda;
  4. Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
  5. Lançar como na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas PGBL é dedutível do imposto de renda;
  6. Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha mais de 65 anos na Ficha de rendimentos tributados;
  7. Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
  8. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;
  9. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
  10. Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
  11. Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública;
  12. Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua declaração;
  13. Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de rendimento de pessoa física;
  14. Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
  15. Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges;
  16. Lançar como plano de saúde valores pagos por empresas a qual o contribuinte ou dependente é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa. 
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Brasil

Saída de cubanos expõe abismo na Saúde em diferentes áreas do país

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Enquanto São Paulo viu praticamente todas os cargos deixados pelos médicos estrangeiros preenchidos, 77% das vagas no Amazonas ainda esperam por profissionais

Desde a saída dos 8.332 médicos cubanos do programa Mais Médicos, por decisão do governo daquele país, após o presidente eleito Jair Bolsonaro qualificar os profissionais como “escravos” de uma “ditadura”, regiões mais remotas do Brasil estão em situação crítica.

Apesar de o governo Michel Temer ter lançado edital para preencher as vagas deixadas pelos cubanos, centenas de vagas em cidades mais afastadas continuam sem médicos. Situação bem diferente dos grandes centros urbanos, que quase não sentiram o prejuízo.

De acordo com informações do portal G1, desde o lançamento do concurso, praticamente todas as vagas foram selecionadas por algum médico, mas menos da metade dos profissionais se apresentou até agora nos municípios escolhidos. Além disso, ainda resta uma centena de postos nos quais ninguém se inscreveu, todos em áreas mais vulneráveis do país.

É o caso do Amazonas, no Norte, onde 77% das vagas não foram preenchidas. “Não existem médicos; nem brasileiros, nem cubanos. Não há nenhum tipo de atendimento médico”, declarou Jnna Andrade, voluntário do Conselho Indigenista Missionário, em conversa com a Agência Efe.

No leste do Estado, conta ele, a população tem de se deslocar até 80 km para ter acesso à saúde básica, e até 400 km quando se trata de atendimento de urgência. “Os moradores recebem cuidados paliativos provisórios e às vezes correm risco de vida porque seguem doentes ou podem morrer”, lamentou o missionário.

Em Alagoas, na região Nordeste, a situação não é diferente. Todas as 128 vagas lançadas no concurso do Ministério da Saúde foram preenchidas mas, até agora, apenas 28 médicos se apresentaram nos municípios.

O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas, Januário Neto, classifica a situação da região como “emergencial”. “Ninguém quer vir aqui”, destacou Neto, que é secretário de Saúde do município de Manaquiri, em referência à centena de vagas que nenhum médico quis ocupar.

A situação, no entanto, é bem diferente em São Paulo. Lá, os usuários do sistema público não sentiram “nenhum tipo de impacto” em relação à saída dos médicos cubanos, segundo um dos supervisores de Saúde da cidade, Wagner Gonçalves.

Segundo explicou o técnico, a prefeitura realizou contratações de urgência com os hospitais privados com os quais normalmente coopera e os novos médicos se incorporaram imediatamente aos seus postos.

Para tentar solucionar o problema em algumas regiões do país, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, pretende abrir um novo concurso para atrair mais médicos, desta vez ampliando os requisitos para que possam inscrever-se brasileiros formados no exterior e também estrangeiros.

Ele ressaltou, ainda, que estas e outras alternativas serão transmitidas à equipe de transição do futuro governo.

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Humberto Costa critica decisão de Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho

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A decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de extinguir o Ministério do Trabalho foi taxada pelo senador Humberto Costa (PT/PE) como desastrosa. Nesta terça-feira, 4, o petista criticou o plano de Bolsonaro de eliminar a pasta criada em 1930 por Getúlio Vargas.

“Estamos diante de uma medida desastrosa para um país que amarga 27 milhões de desempregados e subocupados. Essa extinção do Ministério do Trabalho está em consonância com todo o projeto já iniciado no Brasil por Temer e que será aprofundado, orgulhosamente, por Bolsonaro, a partir do ano que vem”, afirmou.

Humberto acredita que a distribuição de áreas importantes do Ministério do Trabalho pela Esplanada trará imensos prejuízos às funções institucionais e à própria interligação desses setores, que passarão a agir separadamente a partir de 1° de janeiro de 2019.  Para o senador, a ida da área responsável pela emissão de registros sindicais para a alçada do Ministério da Justiça, que será comandado por Sérgio Moro, indica um viés preocupante de subornar atividades sindicais à jurisdição policial.

Outro receio é a gestão dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Ministério da Economia. “Eles irão meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para fazer novos acenos ao mercado? O patrimônio dos trabalhadores é intocável. Não pode ser utilizado para manobras fiscais, que serão realizadas, inclusive, por um ministro investigado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude em fundos de pensão e para a qual Bolsonaro faz vista grossa”, ressalva.

O parlamentar ressalta que as medidas são danosas porque foram pautadas por interesses ideológicos, no que se refere aos sindicatos, e econômicos, em relação a “essa vontade de passar nos cobres o dinheiro dos trabalhadores”.

(Por Alvinho Patriota)

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Brasil

Câmara aprova projeto que amplia possibilidade de repasse a municípios

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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal sem sofrer punições. O texto segue para sanção presidencial.

Pela proposta, originada no Senado, a medida alcançará apenas os municípios cuja receita tenha queda maior que 10% em decorrência da diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oriundas de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Com a aprovação, municípios poderão receber transferências voluntárias, obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito, mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite.

Ao todo, foram 300 votos favoráveis ao projeto; 46, contrários; e 5 abstenções.

Discussão

O deputado Bebeto (PSB-BA) defendeu que o projeto não tem o objetivo de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Qual é o centro do PLP? É que quando haja, por parte do governo federal, por exemplo, uma desoneração exacerbada de folha de pagamento com impacto direto nas receitas de estados e municípios, na formação do FPM, ou que haja uma crise econômica que assole aquele município, que efetivamente os prefeitos não sejam penalizados com a falta de recebimento das receitas do FPM”, afirmou.

Segundo o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) atualmente 80% dos municípios brasileiros encontram-se em situação fiscal difícil ou crítica. “[Esses entes] são altamente dependentes das transferências de recursos do Fundo de Participações de Municípios e das compensações financeiras decorrentes da exploração do setor de petróleo e gás natural, dos recursos hídricos utilizados na geração de energia elétrica e dos minerais”, disse.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que estados e municípios não podem comprometer mais de 60% das receitas de gastos com pessoal. Segundo Wolney Queiroz, mesmo que recursos do fundo tenham historicamente apresentado crescimento nominal positivo e mesmo que o município não aumente o seu quadro de pessoal, “continuam a descumprir o limite de gastos com pessoal, o que o impede de receber transferências voluntárias destinadas, principalmente, à execução de obras de infraestrutura”.

Em voto contrário, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) argumentou que a matéria seria considerada flexibilização da LRF. “Precisamos estar atentos para isso. Acho que essa é uma lei dura, mas que conseguiu enquadrar os municípios e não levar a uma quebradeira geral. A Lei de Responsabilidade Fiscal é boa, que segura os municípios nos eixos e, se nós continuarmos fazendo esse tipo de alteração, esse tipo de flexibilização, nós podemos estar condenando os municípios a não conseguirem pagar as suas contas no final do mês, porque o aumento de pessoal será tamanho que não se conseguirá pagar mais servidor”, ressaltou. (Por Blog Ouricuri em foco)

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