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Escolas particulares não vão adotar nova idade para admissão de alunos

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Ministros do STF decidiram que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março

Escolas particulares do Brasil inteiro ainda não aplicarão de forma padronizada a partir de 2019 os novos critérios definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a matrícula de crianças no ensino fundamental. 

 A orientação da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), enviada para os colégios por ofício nesta quinta-feira (9), é que cada unidade escolar poderá adotar as mesmas regras de 2018 na admissão de alunos do próximo ano letivo.

No início de agosto, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as crianças só poderiam iniciar os estudos no ensino fundamental se completarem seis anos até 31 de março.

Atualmente, há critérios variados entre os estados, e pelo menos oito seguem datas diferentes ao permitir as matrículas. Em São Paulo, por exemplo, unidades estaduais de fora da capital adotam a data de corte de 30 de junho, prevista pelo Conselho de Educação paulista.

Após análise jurídica da discussão no STF, a federação nacional das escolas privadas avaliou que a regra não é de aplicação automática e imediata. Ela ressalta que a decisão do Supremo ainda não foi publicada, que ela apenas deu um aval ao Conselho Nacional de Educação para fixar critérios e que uma alteração repentina criaria instabilidade.

“O que os ministros fizeram foi dizer que o CNE (Conselho Nacional da Educação) poderia instituir uma data de corte, que esse ato não seria inconstitucional, mas não obrigaram todo o país a seguir isso como uma regra”, afirmou o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira.

Ele diz que cada estado mantém regras específicas para o ingresso no ensino fundamental e que manter um mesmo padrão causaria impactos negativos.

No caso das particulares, a medida resultaria em problemas econômicos. “Se restringir a idade para alunos que fazem seis anos até 31 de março, as escolas teriam turmas pequenas e perderiam ao menos três quartos de suas matrículas.”

Além disso, Pereira afirma que também ocorreriam reflexos nas crianças que já estão no ensino infantil e têm a expectativa de ir para o primeiro ano em 2019. “Como justificar para uma criança que espera ir para a nova série que ela não irá e que apenas parte dos seus colegas poderão prosseguir? Seria criada uma instabilidade por questões burocráticas.”

Representantes da federação estiveram em Brasília na quarta (8) para uma reunião com o CNE. Segundo consta em ofício da Fenep, o conselho “entende que a criança que já está matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto”. Os ingressos sem escolarização anterior, no entanto, deverão seguir a idade de corte proposta.

A Federação Nacional das Escolas Particulares afirma que o estabelecimento do corte em março esbarra em outros entraves jurídicos, como os estados que possuem algum parecer judicial próprio. 

“O Paraná tem uma uma ação civil pública tramitada e julgada que estendeu para todo o estado que não haveria data de corte para alunos ingressarem na escola. No Rio, há uma lei estadual que também afirma não ter data de corte. A menos que seja revogada, o que não foi o caso, essa legislação precisa ser seguida”, diz Pereira.

De acordo com o presidente da Fenep, o objetivo de encaminhar o documento para as escolas foi dar tranquilidade para a fase de organização das matrículas do próximo ano. Para ele, caso fosse inevitável impor uma data de corte, esta deveria ser pelo menos o mês de setembro, que abrangeria um número muito maior de alunos da mesma idade.

No caso da obrigatoriedade do corte, Pereira ainda defende uma fase de transição. “As mudanças teriam que começar com quem ingressa na educação infantil. Se mudar o ingresso no maternal, em alguns anos as crianças aptas para o ensino fundamental já atenderiam a idade de corte estabelecida”, afirmou.

“Se fizer bem feito, dá para seguir, por isso queremos voltar a discussão e achar um caminho para pacificar isso.”

HISTÓRICO

O STF definiu, por 6 votos a 5, a nova data de corte para acesso ao ensino fundamental ao analisar duas ações em conjunto que abordavam esse tema.

Uma delas foi ajuizada em 2007 pelo governo de Mato Grosso do Sul, que pediu ao Supremo para declarar constitucional três artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que tratam do assunto, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental se limita a crianças com seis anos de idade completos no início do ano letivo.

 

A outra ação foi ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República contestando duas resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estabelecem que a criança precisa ter seis anos completos até 31 de março para se matricular no fundamental e quatro anos completos até a mesma data para ingressar no ensino infantil.

Os ministros Luiz Fux (relator de uma das ações), Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade das normas que exigem que a criança tenha a idade completa para poder entrar nos ensinos fundamental e infantil.

Já os ministros Edson Fachin (relator da outra ação), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello consideraram inconstitucional esse corte etário, que restringiria o acesso à educação. Eles votaram por excluir da norma do CNE a expressão “completos até 31 de março”, mas foram vencidos.

O critério de 31 de março consta desde 2010 em normas do CNE (Conselho Nacional de Educação). Vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola.

Apesar disso, escolas e redes públicas pelo país têm praticado outras regras, ancoradas por decisões judiciais ou resoluções de conselhos estaduais ou municipais de educação.

Em oito estados, a norma federal não é seguida atualmente. Já ficaram suspensas em 12. Os dados aparecem no livro “Reflexões sobre Justiça e Educação”, organizado pelo Movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna.

O CNE divulgou nota em que afirma que todas as escolas do país deverão seguir a data de corte. Cesar Callegari, membro do conselho, afirma que a decisão do STF sinaliza uma redução da judicialização da questão (de famílias e escolas que buscam matricular crianças que nasceram de abril em diante).

Por Folhapress.

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Cidade berço do Bolsa Família dá 93% ao PT

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e teme vitória de Bolsonaro

Questão partidária pouco importa na área de maior votação de Haddad no 1º turno; após 15 anos, moradores ainda dependem de benefício

GUARIBAS (PI)

Quando foi divulgado o boletim da única urna do povoado de Cajueiro, município de Guaribas (a 642 km de Teresina), o burburinho começou.

“Tu sabe quem foi?”, questionou Salvador Pereira dos Santos, 26. “Eu sei, foi da sua família”, retrucou um amigo. “Da minha nada. Meu primo disse que ia votar, mas era brincadeira, moço”, justificou o primeiro, em tréplica.

No distrito no qual vivem cerca de 300 moradores, apenas oito eleitores votaram em Jair Bolsonaro (PSL), candidato que terminou o primeiro turno em primeiro lugar na disputa pela Presidência da República.

No restante da cidade não foi diferente: foram 58 votos para Bolsonaro contra 2.785 —ou 93,24% do total de votos— de Fernando Haddad (PT), o que fez de Guaribas o principal reduto petista do país nesta eleição.

Essa é a segunda vez que essa pequena cidade encravada na fronteira entre o Piauí e a Bahia ganha notoriedade nacional. A primeira foi em 2003, no início da gestão Lula, quando tinha o segundo pior desenvolvimento econômico e social do país e, por isso, foi escolhida como cidade-piloto para implantação do Fome Zero, programa que foi embrião do Bolsa Família.

Guaribas é uma cidade isolada de uma região pouco povoada do sertão nordestino. Seu principal acesso é uma estrada de terra de 52 km na qual é raro que carros sem tração nas quatro rodas não fiquem atolados.

Tem cerca de 4,5 mil habitantes e 1.078 beneficiários do programa Bolsa Família, única fonte de renda fixa da maioria da população. A agricultura de subsistência é a principal atividade, mas a seca que fere o solo arenoso faz com que a produção agrícola seja quase inexistente.

“Aqui, é o dia inteiro carregando balde de água na cabeça. A gente pega nas cabimbas [poços improvisados] que nós mesmo cavamos”, diz Eunice Jurema da Trindade, 58, moradora do povoado Queimadas de Angicos, onde a água encanada ainda não chegou.

Em Guaribas, o voto no PT tem zero de ideologia. Ninguém fala em direita ou esquerda, comunismo ou liberalismo. Não à toa o candidato a deputado federal mais votado na cidade foi Heráclito Fortes (DEM), um dos mais ferrenhos opositores do PT e que votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff —mas que foi apoiado pelo prefeito Claudinê Matias (PP).

Na hora da urna, a conta é simples: se a vida melhorou, votam no mesmo grupo político. Escândalos de corrupção e a prisão de Lulapouco importam. Em geral, predomina o sentimento de que todo político é corrupto e, “se Lula roubou, foi para ajudar aos pobres”, como diz o agricultor Joel Ferreira dos Santos, 55.

Sobre Jair Bolsonaro, pouco se sabe e até mesmo seu nome gera confusão. O candidato favorito a vencer no segundo turno das eleições foi chamado de Bolsoná, Bolsonário, Mecionário e até Missionário.

“Esse Missionário [Bolsonaro] para mim é um candidato que olha para os ricos. Ele é igual ao presidente que está aí hoje, o Michel Penha [Temer]. Tenho medo que vença e prejudique os pobres”, reclama o aposentado José Pereira da Trindade, 75, morador do povoado de Lagoa do Baixão.

Na outra ponta geracional, a pedagoga Cleudiane Matias, 26, diz se informar sobre os candidatos pela televisão e pela internet, usando a rede de wi-fi da única escola da comunidade. E critica propostas de segurança pública de Bolsonaro.

“Essa ideia de bandido bom é bandido morto choca o povo nordestino. Somos muito da ideia de que enquanto há vida há esperança”, diz ela, que segue votando no PT mesmo sendo uma dos cerca de 13 milhões de desempregados do país.

No povoado de Queimadas do Angico, também na zona rural, apenas 12 eleitores Bolsonaro. O sentimento de mudança não está no discurso dos moradores da pequena vila onde não há água encanada e as famílias consomem uma água barrenta retirada de poços improvisados cavados pelos próprios moradores.

“Se esse cabra ganhar, o Nordeste está morto”, diz a agricultora Iaraci Ribeiro da Rocha, 65, enquanto faz troça da proposta e flexibilizar o porte de armas: “Vou comprar uma. E aí, se alguém falar de mim, é tiro”, gargalha.

A três quilômetros dali, em Cajueiro, Bartolomeu dos Anjos, 35, assume-se como um dos votos de Bolsonaro do povoado. Diz que votou nele por tê-lo considerado um candidato experiente e também para “ser do contra”.

Para o segundo turno, no entanto, diz ter mudado de ideia: “Fiquei preocupado com a proposta dele para o meio ambiente”, diz Bartolomeu, que atua como brigadista no combate a incêndios do parque da Serra das Confusões, que margeia a cidade.

Mesmo assim, diz estar otimista quanto a um provável do governo Bolsonaro e aposta que o capitão reformado sairá vencedor em Guaribas.

“Ele ainda não tem o nosso apoio, mas quer. Se ele não for besta, vai trabalhar muito pelo Nordeste pra ter o nosso voto. E aí Lula não vai ter vez.”

 ‘AQUI SÓ VOTAMOS NO CANDIDATO QUE LULA ALUMIOU’, DIZ MORADORA

Mesmo com dores nas costas e um dos olhos quase cego por causa de catarata, a agricultora aposentada Maria Vicença Martins da Rocha, 57, ergue as duas netas no colo e sorri.

As gêmeas Isabele e Isabela, 2, refletem a passagem de bastão na família, com a chegada de uma nova geração atendida pelo programa Bolsa Família.

Com oito filhos e sete netos, Vicença é uma das pioneiras do programa. Há 15 anos, a Folha visitou sua casa dois meses após o Fome Zero ter sido lançado por Lula, recém-empossado presidente com a promessa de erradicar a fome no país.

Na época, Vicença morava numa casa de taipa que servia também como armazém para o feijão colhido na roça. O arroz, comprado com os R$ 50 que recebia do benefício, não durava dez dias, enquanto carne e legumes não chegavam nem perto da mesa da família.

Hoje ela afirma que a vida melhorou: a casa ganhou eletricidade, reboco, pintura, móveis e eletrodomésticos. Só não abandonou o fogão a lenha —quando não há dinheiro para o gás, vendido por R$ 80 o botijão, ela recorre ao carvão.

Da porta para fora, a situação da cidade não mudou muito. Guaribas segue com infraestrutura precária e quase 100% das famílias da cidade dependem do Bolsa Família. Mesmo assim, Vicença diz que vai votar em Haddad, a quem conheceu pouco menos de dois meses pelo noticiário e pelo horário eleitoral.

“Aqui, nós só votamos no candidato que Lula alumiou.”

João Pedro Pitombo e ealo de Almeida

(Do Blog do Magno)

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Mirandiba: Assista o pronunciamento do Ver Gilberto de Alonso na sessão da CMM desta sexta-feira(19)

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O vereador Gilberto de Alonso usou a tribuna também para fazer cobranças ao poder executivo, na oportunidade o vereador apresentou um requerimento o qual foi aprovado por unanimidade, solicitando informações com as despesas pagas a empresa que fazer o transporte no município.

O parlamentar votou à favor do Projeto de Lei que pedi abertura de crédito suplementar para o fundo municipal de saúde.

Veja abaixo o pronunciamento do vereador Gilberto de Alonso na sessão de 19 de outubro de 2018, da Câmara Municipal de Mirandiba.

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Mirandiba: Veja o pronunciamento do Ver Natinho do Sindicato, na sessão da CMM desta sexta-feira(19)

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Acompanhe abaixo o pronunciamento do Vereador Natinho do Sindicato, concedido na tribuna da Câmara de Vereadores de Mirandiba, na sessão ordinária realizada nesta sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

O parlamentar começou fala agradecendo a todos os eleitores pelos votos concedidos aos candidatos que o mesmo apoio, João Santos para deputado estadual,  que obteve 447 votos e ao deputado Adalberto Cavalcanti que foi o segundo mais bem votado no município, tendo  quase 1.000 votos.

Natinho também falou a respeito da educação no município Escola Mariano Siqueira, que na semana passada só teve dois dias de aula e nesta semana não houve aula. O município tá uma bola de neve e em uma situação calamitosa, disse o parlamentar.

O vereador pediu para que a secretaria de educação compareça a Câmara de vereadores, para esclarecer alguns pontos sobre a educação no município.

Segundo o parlamentar os agricultores na receberam o garantia safra, porque o município só pagou duas parcelas das cinco que deveria pagar como contra partida.

“Mirandiba tá um trem fora dos trilhos, desgovernado” declaro Natinho do Sindicato 

Veja abaixo o vídeo do vereador Natinho do Sindicato.

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