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Estou sendo ‘crucificado’ por adiamento de julgamento, diz Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que está sendo “crucificado como culpado” pelo adiamento do julgamento, na última quinta (22), do pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar ser preso.
Na sessão, a maioria dos ministros da Corte decidiu adiar para o próximo dia 4 de abril a decisão sobre o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do petista. Até lá, também por maioria de votos, os ministros proibiram eventual prisão do ex-presidente.
Nessa sexta, em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Marco Aurélio contou que teve de cancelar endereços de e-mail e trocar telefones porque passou a receber críticas, com cerca de mil mensagens por dia.
“Hoje estou sendo crucificado. Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos. Honro os compromissos assumidos”, justificou o ministro.
Na sessão, Marco Aurélio comunicou à presidente da Corte que teria de se ausentar para embarcar às 19h40 rumo ao Rio de Janeiro, onde participaria, no dia seguinte, de um evento na Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Ricardo Lewandowski também disse que teria um compromisso e que planejara ficar no julgamento até o “horário regimental”.
Na palestra nesta sexta, Marco Aurélio também explicou que, para o plenário do STF funcionar, bastariam seis ministros presentes, e não todos os 11 integrantes da Corte.
Na sessão do STF, o ministro chegou a mostrar aos colegas o ticket do check-in para o voo no qual embarcaria para o Rio, ao votar pelo adiamento da decisão.
Para manter a sessão e continuar o julgamento votaram os ministros Edson Fachin, relator da ação, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Além de Marco Aurélio, votaram para suspender o julgamento os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Com a decisão de suspender o julgamento, o advogado José Roberto Batochio, que fez a defesa de Lula na tribuna, pediu uma decisão liminar (provisória) para impedir a prisão do ex-presidente até o final do julgamento.
Votaram contra a liminar, em favor de permitir eventual prisão de Lula, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Votaram em favor da liminar, contra eventual prisão de Lula, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Fonte: G1
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Na Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (24), o relator Conselheiro Marcos Loreto apresentou o processo de Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Clebel de Souza Cordeiro, ex-prefeito do município de Salgueiro, contra o Acórdão TC nº 413/2023 da Segunda Câmara.
O referido Acórdão julgou irregulares as gestões fiscais da prefeitura de Salgueiro, referentes aos 3 quadrimestres do exercício financeiro de 2019, aplicando uma multa. O procurador habilitado para o caso foi João Luiz Monteiro Cruz Bria, representado pelo advogado Thiago Luiz Pacheco de Carvalho.
Após análise, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial. A decisão resultou na redução do valor da multa aplicada ao ex-prefeito, de R$ 75.600,00 para R$ 20.160,00.
Todos os outros termos do julgado foram mantidos, o que inclui o julgamento de irregularidade das gestões fiscais da Prefeitura de Salgueiro referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019.
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