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Há seis dias, o Ceará vive um clima de terror, com vários ataques supostamente praticados por facções criminosas que dominam o crime no Estado e em boa parte do país. Vários ônibus, além de prédios públicos e privados, foram incendiados. Um viaduto chegou a ser dinamitado e outro teve explosivos desativados pelas autoridades. Até o início da tarde desta sexta-feira, haviam sido registrados ataques em pelo menos 13 municípios cearenses e 45 suspeitos haviam sido detidos, a maioria deles em Fortaleza. Esta é a primeira grande crise de segurança pública a eclodir no Governo Bolsonaro, que não tem o dever constitucional de atuar nesta área, mas a usou como uma de suas principais bandeiras de campanha. A gravidade da situação no Ceará levou o governador Camilo Santana (PT) a solicitar apoio federal para contornar a situação. A crise impõe, já na primeira semana deste mandato, o desafio de uma atuação conjunta entre os dois governantes opositores.
Camilo Santana está em constante diálogo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o general Fernando Azevedo, da Defesa. O petista solicitou 1.500 militares do Exército, 500 da Força Nacional, além de 80 agentes penitenciários à União para lidar com a crise. Até o momento, Moro autorizou o envio de 300 homens da Força Nacional ao Estado e mais 30 viaturas, além de disponibilizar o aparato da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Sistema Penitenciário Nacional. Também sugeriu ao governador ampliar o gabinete de situação, que gerencia a crise, com a participação direta de órgãos federais. Camilo Santana acatou a sugestão.
“O momento é de união de todas as forças para a garantia da ordem e proteção de todos os irmãos e irmãs cearenses”, afirmou o governador no Facebook. O grupo conta com diversos órgãos municipais, estaduais e federais e coincide em “não baixar a guarda” para as facções. O presidente Bolsonaro também comentou a ação conjunta para controlar a crise no Ceará: “Moro foi muito hábil, muito rápido e eficaz para atender inclusive o Estado cujo governador reeleito tem uma posição radical a nós”. Preocupado em garantir a interlocução com o novo presidente, o governador petista criou nos últimos um cargo de assessor especial de assuntos federativos, com status de secretário, para facilitar o diálogo com o Governo federal sobre temas de interesse do Estado, mas ainda não definiu quem ocupará o posto.
Há fortes sinalizações de que os ataques no Ceará são uma resposta do crime organizado à iniciativa do Governo em endurecer as regras de segurança nos presídios. Os primeiros incêndios a veículos foram praticados na noite da última quarta-feira, um dia após o titular da recém-criada Secretaria da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, dizer que não reconhecia facções no Estado e que não separaria mais os presos de acordo com a ligação deles com essas organizações nos presídios. Um relatório da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus) publicado pelo jornal Diário do Nordeste em outubro passado aponta que as três facções mais fortes no Estado predominam em mais da metade dos presídios e cadeias cearenses. O Comando Vermelho predomina em 26 desses equipamentos, a Guardiões Do Estado em 23, e o Primeiro Comando da Capital em 20. Apenas 61 cadeias não têm uma predominância.
Uma carta deixada próximo a um viaduto onde os criminosos detonaram dinamites nesta semana, assinada genericamente pelo “crime organizado”, diz que os ataques dos últimos dias são uma “amostra” do que pode acontecer caso as autoridades decidam “oprimir os irmãos que estão privados de liberdade”. Há suspeita de um pacto entre as três principais facções que atuam no Estado para atacar a gestão por conta das medidas anunciadas. Estas investidas para mostrar as forças das facções têm sido comuns nos últimos anos no Ceará. Reeleito com quase 80% dos votos, Camilo Santana sabia que seguiria o novo mandato com o mesmo desafio do primeiro: a segurança pública e o combate ao crime organizado. Nos últimos anos, os internos vinham sendo distribuídos conforme facções. No novo mandato, o governador resolveu ir na direção oposta.
(Por PE notícias)
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início nesta terça (16) ao plano para reagir STF (Supremo Tribunal Federal) diante do aumento do clima de insatisfação com a corte entre parlamentares. Um grupo de trabalho será instalado para tratar da limitação de poderes da corte perante o Legislativo.
Em reunião com líderes, o presidente da Casa também colocou na mesa a possibilidade de dar andamento a CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que já têm assinaturas suficientes para ser instaladas.
O gesto foi entendido como um recado ao Palácio do Planalto, já que comissões do tipo sempre causam preocupação ao governo e poderão atrapalhar o andamento de matérias de interesse para o Executivo em plenário.
Nos últimos dias, aumentou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Desde o começo do ano, parlamentares se queixam da atuação do Supremo, afirmando que a corte e seus ministros ultrapassam os limites e desrespeitam a autonomia dos Poderes.
As críticas cresceram após operações da Polícia Federal mirarem deputados e, mais recentemente, com a decisão da corte de prender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Além disso, o avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal também contrariou parlamentares. Com o caso de Brazão, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso Nacional.
Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Na última sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, em fevereiro, o presidente da Casa pediu a líderes para que eles consultassem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os parlamentares chamam do “respeito às prerrogativas”.
Além de proposta que trata do fim do foro especial, também foi discutido naquele momento uma que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Nesta terça (16), líderes disseram topar a discussão de matérias sobre as prerrogativas dos parlamentares. Apesar disso, não foi determinado qual será o escopo do grupo de trabalho ou seu fio condutor e, segundo relatos, também não foi definido prazo para formalização ou início das atividades do grupo. Há uma avaliação entre alguns líderes de que é preciso amadurecer o tema ainda.
“É um grupo de trabalho para juntar todas as propostas que existem aqui na Casa que tratam das prerrogativas parlamentares, para fazer um filtro e ver o que é possível andar ou não”, diz à Folha de S.Paulo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A ideia do grupo, dizem deputados, é elaborar uma proposta que seja consensual entre os parlamentares. Além disso, eles pontuam que é necessário alinhar o andamento da eventual matéria com o Senado, para evitar que ela seja engavetada.
Nesta terça, Lira indicou aos líderes que deverá instalar CPIs. Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Outros pedidos tratam de comissões para investigar denúncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), o crime organizado no Brasil, o aumento de uso de crack no país e os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Os deputados deverão escolher quais deverão ter andamento.
Um líder do centrão diz, no entanto, não acreditar que Lira levará as CPIs adiante, dizendo que isso serviu para ser um recado ao Executivo.
Nessa linha, conforme parlamentares ouvidos pela reportagem, o presidente da Casa disparou outro recado ao Palácio do Planalto, impondo uma derrota ao Executivo ao aprovar um requerimento de urgência que mira a atuação de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária num momento em que o presidente Lula (PT) fez gestos ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Na noite de terça, foi aprovado, por 297 votos contra 111, um requerimento de urgência de um projeto que prevê que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, assim como de tomar posse em cargos ou funções públicas. Agora, os parlamentares precisarão analisar o mérito da proposta.
Lira não presidiu a sessão no momento dessa votação, o que já foi lido por governistas como uma sinalização de que seria imposta uma derrota ao governo.
O recado ocorre no mesmo dia que o Executivo exonerou Wilson César de Lira Santos, primo de Lira, do cargo de superintendente regional em Alagoas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para atender a um pedido do MST e um dia após o governo ter lançado um programa de reforma agrária no país.
A votação do requerimento foi criticada por parlamentares governistas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse no plenário que não havia sido acordado na reunião com as lideranças e Lira que essa matéria seria apreciada nesta terça e acusou os colegas de descumprimento de acordo.
O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB), endossou as críticas de Guimarães e disse que é preciso que os parlamentares que integram a base do governo atuem como base aliada. Ele também fez um apelo para que Lira presidisse a sessão para evitar as votações.
Fonte: FOLHAPRESS
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Os eleitores que estiverem com alguma pendência com a Justiça Eleitoral passaram a ter, a partir desta segunda-feira (15), novos horários de atendimento nos postos do TRE Pernambuco no Expresso Cidadão dos shoppings Boa Vista, RioMar e Patteo Olinda.
Os locais tiveram os horários ampliados em quatro horas e passaram a funcionar das 08h às 18h.
A ampliação busca alcançar uma maior quantidade de cidadãos nesta reta final para o fechamento do cadastro eleitoral, que vai até 08 de maio.
Os serviços são ofertados mediante agendamento no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). Para marcar o atendimento presencial, basta acessar a aba Serviços eleitorais > Agende seu atendimento.
No último dia 10, o TRE-PE divulgou que os eleitores pernambucanos podem ser atendidos em qualquer cartório eleitoral do Estado, independente do localidade que vota.
Essa flexibilização do atendimento presencial começou a ser disponibilizado em Pernambuco a partir deste mês para facilitar a prestação dos serviços e que o eleitor possa comparecer ao local que lhe é mais fácil e conveniente.
Foto © José Cruz/Agência Brasil
Por JC
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Por 53 votos a 9, o Senado aprovou em 1º turno, na noite desta terça-feira (16), a PEC que torna crime o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno, para só então ir para a Câmara.
O texto também coloca na Constituição a distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão.
A proposta é uma reação ao STF, que caminha para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento no Supremo, interrompido em março, já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Com mais um, forma-se maioria.
Como altera um artigo da Constituição com cláusulas pétreas, e PEC pode esbarrar no próprio STF se for aprovada.
Por Globo News
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