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Política

Flávio Bolsonaro diz que depósitos fracionados são de venda de imóvel

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Em entrevista à TV Record, filho do presidente afirma que título de R$ 1 milhão foi usado para pagar o mesmo apartamento

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), primogênito do presidente da República, concedeu a primeira entrevista após a divulgação de novo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta movimentações financeiras atípicas nas contas bancárias do parlamentar. Anteriormente, o órgão do Ministério da Justiça havia detectado transações também consideradas suspeitas nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz, que atuou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até outubro.

Na entrevista, ao programa Domingo Espetacular, da RecordTV, Flávio disse que o dinheiro dos depósitos fracionados feitos em 2017 tem origem na venda de um apartamento. Flávio também afirmou que o pagamento de R$ 1 milhão de um título bancário da Caixa Econômica Federal – igualmente relatado pelo Coaf, mas sem identificação da data da transação nem do beneficiário –, se refere à compra deste mesmo imóvel.

O senador apresentou um contrato feito com a Caixa. Segundo ele, a operação, de 2017, se deu quando saiu o habite-se de uma sala comercial comprada na Barra da Tijuca (RJ). “Parei de pagar a construtora e passei a dever a Caixa, como em qualquer financiamento. E o título bancário é referente a isso”, afirmou. Depois, ele acabou vendendo o mesmo imóvel.

Flávio disse ter recebido parte do pagamento da venda do imóvel em dinheiro e feito os depósitos fracionados, que somam R$ 96 mil, no caixa eletrônico da Alerj por ser o local onde ele trabalhava. Segundo o parlamentar, R$ 2 mil é o limite aceito no caixa eletrônico. Flávio também afirmou que a demora no posicionamento do seu ex-assessor Fabrício Queiroz é a principal responsável por gerar desconfiança sobre essa negociação.

Segundo o senador, cópia dos contratos de compra e venda do imóvel, bem como do financiamento com o banco público, serão apresentados às autoridades tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o foro competente para ele se pronunciar, conforme pedido feito pelo senador e eleito e acatado, semana passada, pelo ministro Luiz Fux.

Tanto a denúncia do pagamento do título da CEF quanto do segundo relatório do Coaf foram revelados na sexta-feira (18) e nesse sábado (19) no Jornal Nacional, da Rede Globo. Segundo o telejornal, o Coaf encontrou 48 depósitos, no valor de R$ 2 mil, em apenas cinco dias nas contas bancárias de Flávio Bolsonaro. Eles teriam sido feitos entre junho e julho de 2017. Contudo, o Coaf não identificou quem fez os depósitos, que totalizam R$ 96 mil.

Para o Ministério Público, o fracionamento pode indicar intenção de impedir a identificação da origem dos recursos. O JN também noticiou o pagamento de R$ 1 milhão do título bancário por Flávio à Caixa – novamente, não foi identificado o beneficiário, nem divulgada a data da operação.

Para completar, neste domingo, a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, informou que o ex-assessor Fabrício Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos. Até então, com base no primeiro relatório do Coaf, a notícia era que o ex-assessor de Flávio movimentara R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

A produção do segundo relatório ocorreu a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, com o objetivo de esclarecer se parlamentares ficavam com parte dos salários dos servidores da Alerj em cujas contas foram identificadas movimentações atípicas. “Nunca retive salário de nenhum funcionário”, garantiu o senador durante a entrevista. Ele negou também ter mantido em seu gabinete servidores fantasmas e disse que nunca chegou a preencher todas as vagas às quais teria direito na Alerj.

Desgaste ao governo

A polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro tem desgastado o governo federal. Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foram orientados a não tocarem no assunto nos próximos dias: eles embarcam nesta noite para Genebra, na Suíça, para participarem do Fórum Econômico Mundial.

Flávio Bolsonaro passou o domingo em São Paulo. No sábado, dia seguinte a divulgação dos depósitos fracionados, esteve com o pai no Palácio da Alvorada. À noite, saiu a informação do título bancário de R$ 1 milhão. Anteriormente, em entrevista ao Jornal do SBT, o parlamentar havia tentando se desvincular da movimentação financeira atípica na conta de seu ex-assessor; agora, o esforço para explicar o que foi encontrado em suas próprias contas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga o caso e aguarda que tanto Queiroz quanto Flávio prestem depoimentos oficialmente.

Na quinta-feira (17), o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a investigação a pedido do senador eleito, que terá direito a foro privilegiado quando assumir o mandato e disse ao SBT esperar que a Corte diga qual a devida instância a qual deve se dirigir para prestar esclarecimentos. O relator do caso será o ministro Marco Aurélio Mello, que tende a manter o caso nas mãos do MP carioca. “Não pediu foro. Pedi um esclarecimento de onde me pronunciar”, afirmou, reiterando que seu sigilo bancário foi quebrado ilegalmente e, ainda, divulgado de forma irregular.

(Por Metrópoles.com)

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Política

PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná

No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná com recursos contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 -o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.

No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora. O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.

Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Cada partido entrou com uma proposta de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro, no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE, em função das semelhanças das acusações.

Os partidos pediram a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade dele por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para a cadeira de senador.

O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro, em relação à acusação de abuso de poder econômico.

Além disso, todos os juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.

Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro disse que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”.

“As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”, afirmou ele.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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Política

‘Até por justiça, mereço voltar à Câmara’, diz José Dirceu sobre 2026

O petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça”.

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Ativo novamente na cena política no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo mensalão e na Lava Jato, não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Em conversa com jornalistas após evento em São Paulo nesta segunda-feira, 22, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça” e que tomará a decisão sobre ser candidato, juntamente com o partido, no segundo semestre do ano que vem.

“Até por justiça, creio que mereço voltar à Câmara. Fui cassado sem nenhuma prova, para me tirar da vida política e institucional do País”, declarou ele. Dirceu argumenta que perdeu o mandato de deputado sob acusação de ser “chefe de quadrilha” no escândalo do mensalão, mas a condenação foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e que, por esse motivo, teria de ser “anistiado” pelos parlamentares.

Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos. A defesa do ex-deputado, comandada pelo advogado Roberto Podval, porém, entrou em janeiro com uma petição no STF para anular todas as condenações na Lava Jato. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.

Enquanto aguarda o desfecho do caso, Dirceu faz um movimento de retorno à vida política. No começo de abril, ele esteve no Congresso novamente após 19 anos para participar de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e em defesa da democracia. Segundo apurou o Estadão, o movimento de reabilitação tem o aval do chefe do Executivo, mas provoca apreensão em alas petistas.

Ele também promete uma atuação apenas como “militante” na campanha eleitoral de 2024, incluindo a cidade de São Paulo, onde o PT firmou aliança com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Na prática, porém, Dirceu tem auxiliado na montagem de alianças. O ex-presidente do PT foi um dos que conversaram com Marta Suplicy antes de ela aceitar o convite de Lula para retornar ao partido e ser vice da chapa de Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

“Quero participar da renovação da direção do PT. O meu principal objetivo é ajudar, na retaguarda, o presidente Lula a governar o Brasil. Em 2025, no segundo semestre, eu tomo uma decisão sobre me candidatar a cargo eletivo em 2026.”

No evento desta segunda-feira, promovido pela Esfera Brasil, Dirceu também criticou o “fundamentalismo religioso” na política, em uma referência direta ao tom adotado nas manifestações convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e organizadas pelo pastor evangélico Silas Malafaia. Segundo ele, essa prática ganha força com um alinhamento com a direita internacional e precisa ser combatida.

“Já conhecemos isso na história, e termina muito mal, geralmente em guerra civil. É gravíssimo usar o nome de Deus para disputa política e de poder, querer transformar o Brasil em um Estado teocrático”. Durante o debate, afirmou ainda que Lula não busca a polarização e montou um governo de “centro-direita”, uma fala que, segundo ele, costuma gerar “indignação” dentro do PT.

Relembre as condenações

No dia 1º de dezembro de 2005, José Dirceu teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Lula.

Em 2012, o STF condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio político.

O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ex-deputado foi solto em novembro de 2019, após decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Outra decisão favorável a Dirceu ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Dirceu no petrolão para quatro anos e sete meses em regime aberto.

Em 2016, Dirceu foi beneficiado por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que anulou a condenação do petista pelo escândalo do mensalão. Ele tenta agora anular as condenações na Lava Jato para ter o caminho livre a uma eventual candidatura nas eleições de 2026.

Foto Lula Marques

Por Estadão

           

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