Destaque
Geddel Vieira Lima não está sendo monitorado
A Polícia Federal não está monitorando a prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima na Bahia, para fiscalizar se ele está se deslocando de sua residência ou tendo contato com outros investigados e seus familiares, por exemplo.
Geddel cumpre a prisão no apartamento onde mora em um prédio em Salvador, há quase duas semanas, desde quando deixou o presídio da Papuda, em Brasília. A prisão dele foi decretada por suspeita de tentar interferir nas investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal — ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.
Ao determinar a substituição da prisão preventiva do ex-ministro pela prisão domiciliar, em 19 de julho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) informou que a Polícia Federal seria a responsável por monitorá-lo, seja por meio de tornozeleira eletrônica ou pelo uso de outros instrumentos legais.
Inicialmente, a decisão judicial estabelecia a necessidade de tornozeleira eletrônica para Geddel. Só que o estado da Bahia não tem o dispositivo. A PF já havia informado anteriormente que não dispõe de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro. Disse, também, que “tal função não é afeta à atividade de polícia judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja ele o federal ou o estadual”.
Questionada pelo G1, a PF disse não ter recebido nenhuma intimação da Justiça Federal sobre o monitoramento de Geddel e, sem isso, não pode fazer nada. “Enquanto não tiver nenhuma intimação [da Justiça Federal], a gente não tem nada a responder”, informou a assessoria de imprensa da PF na Bahia, por telefone, na quarta-feira (26). O entendimento, segundo a assessoria, deve ser feita entre o sistema penitenciário e a “Justiça Federal”.
Desde a manhã de quinta (27), o G1 questiona a Justiça Federal em Brasília sobre providências quanto ao descumprimento da ordem judicial pela PF. Após a publicação desta reportagem, o TRF-1 esclareceu, por meio de sua assessoria, que a decisão da semana passada determinou à 10ª Vara Federal, de primeira instância, que tomasse as medidas que entender cabíveis.
“Assim, qualquer desobediência ou não cumprimento de sua função deverão ser tratadas pelo juízo da 10ª Vara”, informou o tribunal. O G1ainda não obteve posicionamento da 10ª Vara.
O Código de Processo Penal, que estabelece como funciona a prisão domiciliar, não trata de como se dá a fiscalização quando não há a tornozeleira eletrônica. Cabe à Justiça determinar caso a caso as medidas de monitoramento.
(Do G1)
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Na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o MPF acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto de terem invadido seis sistemas do Judiciário, incluindo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pelo menos 13 ocasiões. Eles também foram responsáveis por inserir 16 documentos falsos nas ferramentas, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Os crimes teriam ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 com o objetivo de desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro e seus sistemas informatizados – o que traria ganhos políticos para a deputada e financeiros para o hacker, segundo o MPF. Eles vão responder por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, em coautoria.
As invasões foram comprovadas por laudos técnicos e provas entregues à Polícia Federal pelo próprio hacker, contendo os códigos fontes do CNJ, entre outros dados. Já a autoria de Zambelli ficou comprovada por depoimentos e informações postadas pela própria deputada em suas redes sociais. Os arquivos do mandado de prisão de Moraes e da quebra de sigilo também foram encontrados nos computadores da parlamentar.
Por MPF
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Destaque
Prefeitura de Parnamirim emite nota de esclarecimento sobre aluguel de que atende TDF municipal
O Município de Parnamirim-PE, vem à público esclarecer questões relativas ao aluguel de um imóvel que atende o TFD municipal, exposta de forma oportunista e leviana em matéria publicada em blog sem qualquer credibilidade.
A vil intenção de denegrir a imagem da Administração Municipal salta aos olhos, sobretudo no momento em que o blogueiro se coloca à disposição para colher uma “entrevista” de apenas uma das partes envolvidas no processo judicial que discute o assunto.
Como dito, o assunto encontra-se judicializado desde o ano de 2020, de modo que nem mesmo o Poder Judiciário chegou a qualquer conclusão acerca do feito, não sendo honesto que um blog resolva, agora, promover o julgamento da matéria escutando apenas um dos lados.
Gestão e jornalismo se fazem com seriedade, não cabendo mais em nossa sociedade a tentativa de manipulação da opinião pública por meio de pseudo-jornalismo que tende à prejudicar alguns para beneficiar outros, ao sabor de seus interesses.
O Município informa que seguirá atendendo às decisões por ventura tomadas nos autos do processo que resolverá o impasse, assegurando que nenhum cidadão parnamirinense ficará desassistido por ocasião de seu tratamento de saúde na Capital do Estado.
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A Polícia Federal investiga uma suposta invasão ao sistema de pagamentos da União, apurou a RECORD. Segundo fontes na corporação, o total de dinheiro desviado ainda não foi calculado. Os criminosos atuaram em ataques direcionados ao sistema de entrada de usuários autorizados a realizar pagamentos. Com as credenciais verdadeiras, eles teriam inserido ordens de pagamento e desviado recursos públicos.
Um dos pagamentos teria sido feito com o login roubado de um gestor da Câmara dos Deputados, via Pix, o mesmo usuário que teria gerado a chamada ordem de serviço. Na instituição, os pagamentos sequer poderiam ocorrer na modalidade. Também não poderiam ser realizados pelo mesmo CPF de quem gerou a ordem.
A investigação corre em sigilo e conta com o apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Em nota oficial, o Tesouro Nacional afirmou que o episódio não configura uma invasão, “mas sim uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular”. “As tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, diz o comunicado. O Tesouro reforçou, ainda, que todas as medidas estão sendo tomadas em resposta ao caso, “incluindo a implementação de ações adicionais para reforçar a segurança do sistema”.
Por R7
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