Brasil
Governador do RN transfere controle de segurança para o Exército
Com isso, toda a responsabilidade pelas ações das forças estaduais de segurança passa a ser do Exército, que lidera a Operação Potiguar III.
O controle operacional dos órgãos de Segurança Pública do estado do Rio Grande do Norte foi transferido para o general de brigada Ridauto Lúcio Fernandes, do Exército brasileiro. O decreto, realizado pelo governador, Robinson Faria (PSD), foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (30).
Com isso, toda a responsabilidade pelas ações das forças estaduais de segurança também passa a ser do Exército, que lidera a Operação Potiguar III. A medida vale até o dia 12 de janeiro.
Apesar da presença do Exército, a capital teve uma noite violenta, com assaltos, roubos e confronto armado entre facções criminosas. Como argumento para a transferência do controle operacional, o governador considerou a paralisação das atividades dos policiais militares e civis que gerou “insegurança e transtornos à população do Estado”.
Segundo o ‘G1’, policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estão parados desde a última terça-feira (19). Policiais civis trabalham em regime de plantão desde o dia 20 de dezembro. As categorias reivindicam, além de melhores condições de trabalho, o pagamento dos salários e 13º.
A paralisação das polícias gerou uma onda de crimes em várias cidades do estado. Assaltos, arrombamentos e arrastões se repetem diariamente. Em 10 dias, foram registrados mais de 500 casos somente na Grande Natal.
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O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet.
Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, as apostas deverão ser prontamente pagas e não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Dessa forma, as transações financeiras do mercado de bets foram restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.
Os prêmios devem ser pagos em um prazo de 120 minutos, após o fim do evento que gerou as apostas, por meio de uma contra transacional, ou seja, criada pelo operador do mercado de bets, em um banco autorizado, exclusivamente, para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. A conta manterá o valor do prêmio até a transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.
A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador fará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme o previsto na lei, e deverá garantir a premiação, mesmo que haja saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas pode ser aplicado em títulos públicos federais.
Além disso, os operadores de bets deverão manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e também das contas próprias para prevenir caso de falência. Com informações da Agência Brasil.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
Por JC
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Brasil
Agendamento de emissão de passaporte pela internet está indisponível
A PF afirma que está trabalhando para o mais rápido restabelecimento do serviço.
Desde a tarde da quarta-feira, 17, o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível, de acordo com divulgação feita pela Polícia Federal. A causa da instabilidade não foi revelada, mas o órgão federal afirma que está trabalhando para o mais rápido restabelecimento do serviço.
Ainda segundo a PF, os agendamentos realizados previamente serão atendidos normalmente na data e horário marcados.
Para os viajantes que não têm viagem programada para os próximos 30 dias, a recomendação é aguardar a normalização do serviço.
“Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte”, disse em nota a PF.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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