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Brasil

Governo Bolsonaro vai acelerar procedimentos para cancelar benefícios irregulares

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O governo do presidente Jair Bolsonaro vai acelerar os procedimentos de efetivação de cancelamento dos benefícios previdenciários e assistenciais irregulares. Hoje, depois de comprovada a fraude no benefício, o procedimento é muito burocrático e lento. É preciso notificar o beneficiário, publicar um edital e dar prazo para que o segurado possa recorrer da decisão.

Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada em breve visa a economizar pelo menos R$ 17 bilhões ao ano com a revisão dos benefícios fraudulentos. A MP vai ampliar a força-tarefa de análise do estoque de R$ 49 bilhões de benefícios com indícios de irregularidades que foram identificados pelas rotas de auditoria, mas nem todos serão cancelados. O pente-fino também será feito nos pedidos que estão na fila de concessão de aposentadorias e auxílios.

Uma fonte que participou da elaboração da MP informou que há gordura para cortes “em todos os benefícios”, inclusive o de assistência social para baixa renda, conhecido como BPC, e no auxílio-doença (que já foi alvo de revisões que resultaram no cancelamento de mais de 70% dos benefícios concedidos havia mais de dois anos). No caso do auxílio reclusão, que custa por ano cerca de R$ 2 bilhões por ano, a expectativa é de uma economia entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.

Essas mudanças já vinham sendo estudadas pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) e foram aprofundadas pela equipe de transição do governo Bolsonaro.

Muitas vezes, as auditorias identificam a irregularidade, mas o processo é muito demorado. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União já alertaram diversas vezes para a necessidade de cancelar os benefícios identificados como irregulares. Uma dessas auditorias deu prazo, no ano passado, para o INSS traçar um plano de ação para revisão dos benefícios. Os auditores cobraram da Dataprev, empresa de tecnologia da informação da União, a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores devidos.

O foco imediato do novo governo será em medidas para combater “ralos” nesses benefícios. A estratégia é promover alguns ajustes atacando fraudes em benefícios, rebatendo o discurso de que o governo vai penalizar o mais pobre ao tentar emplacar novamente mudança nas regras de aposentadoria e pensão no País.

Uma dessas medidas é a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência.

Outra medida é permitir que o INSS peça o ressarcimento de valores de benefícios depositados indevidamente – por exemplo, em favor de pessoa já falecida. O presidente Michel Temer chegou a editar uma MP com o mesmo teor, mas o texto perdeu eficácia porque o Congresso não apreciou a tempo. O novo governo também quer recriar um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa para fazer o pente-fino. Fonte: Estadão

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Brasil

Restituição do Imposto de Renda residual de 2008 a 2018 começa a ser pago hoje

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões.

Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – e situação no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Com informações da Agência Brasil.

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Brasil

Reporte deixa a Record e cria o canal CNN Brasil

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O canal de notícias CNN chega ao Brasil por meio do empresário mineiro Rubens Menin, fundador da construtora MRV. O grupo Novos Mídia, licenciado pelo conglomerado norte-americano, implantará no país a emissora de notícias 24 horas tanto na TV por assinatura quanto em plataformas digitais. Douglas Tavolaro, ex-Rede Record, presidirá o empreendimento.

“A CNN é uma marca séria, com credibilidade e idônea”, disse Menin ao jornal O Estado de S. Paulo. “Embora o setor de mídia esteja passando por dificuldades, acreditamos que o projeto vai dar certo”, afirmou. O empresário adiantou que o conteúdo a ser gerado pela CNN Brasil é uma forma de divulgar o país no exterior. Menin não revelou o valor do investimento no canal.

“Nosso objetivo é contribuir para a democratização da informação no Brasil. Um país com uma sociedade livre e desenvolvida só é construído com uma imprensa plural”, disse o empresário mineiro. De acordo com ele, “a chegada de uma grande marca fortalece e valoriza o jornalismo”. A CNN Brasil, com sede em São Paulo, deve começar a operar no segundo semestre de 2019. Prevê-se a contratação de 400 jornalistas. Escritórios estão previstos para o Rio de Janeiro e Brasília.

Em comunicado, a CNN Brasil informou que os projetos CNN International e CNN en Español, ligados à matriz, continuarão a ser restransmitidos no país. Eles não têm relação com o projeto de Menin. “O Brasil é um país empolgante para continuar a expansão da marca CNN”, disse o vice-presidente de vendas de conteúdos da CNN International Commercial (CNNIC), Greg Beitchman.
 
Douglas Tavolaro, CEO da CNN Brasil, era vice-presidente de jornalismo do Grupo Record, onde trabalhou por 17 anos. Fonte: Portal UAI

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Brasil

A exemplo do Ceará, Pará e Espírito Santo pedem ajuda federal para segurança

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A preocupação com o avanço da violência está levando dois estados a pedir ajuda ao governo federal nesse início de ano assim como o Ceará. Desde a última quinta-feira, o estado do Nordeste foi alvo de 161 ataques de facções criminosas em 39 cidades do estado .

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tem encontro marcado hoje com Moro, em Brasília, para tratar do reforço da segurança e da estrutura do sistema prisional do estado, que, diante da superlotação, estaria sob ameaça.

Já o governador do Pará, Helder Barbalho, solicitou o envio ao estado de 500 homens da Força Nacional para impedir o avanço da criminalidade. Segundo o Ministério da Justiça, o pedido de Barbalho ainda está em análise na pasta.

Setores de inteligência do governo já trabalhavam, desde o fim do ano passado, com informações de que uma onda de violência poderia explodir nas prisões e nas ruas do Ceará.

Fontes do primeiro escalão do ex-presidente Michel Temer e auxiliares diretos do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, revelaram que o trabalho das forças de segurança conseguiu neutralizar, nos últimos dias de dezembro, a ação das facções criminosas dentro dos presídios. A inteligência policial não teria eliminado, porém, o risco de que os ataques, que se alastraram pelo interior do Ceará, migrem para prisões de outros estados.

Por motivo de segurança, órgãos de segurança do governo mantêm em sigilo os outros estados que estariam sob monitoramento. Indulto, o estopim

Segundo interlocutores diretos de Moro, além dos fatores regionais que insuflaram a crise no Ceará, um dos motivos da revolta entre os presos foi a decisão de Temer de não conceder indulto de Natal no fim do ano.

A pressão das facções criminosas nos presídios, já tradicional no mês de janeiro, teria se intensificado a partir da notícia de que, mesmo com bom comportamento, presos continuariam atrás das grades.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de acabar com o perdão presidencial a presos durante seu governo e a promessa de Moro de endurecer o combate aos líderes das facções também contribuem para o risco de retaliação do crime país afora.

Ainda durante a transição, o ministro da Justiça, que teve a segurança reforçada nesta terça-feira por ordem de Bolsonaro, anunciou a criação de forças-tarefas de inteligência, nos moldes da Operação Lava-Jato, para combater as facções . Moro disse que a ideia era neutralizar os líderes do crime, isolando-os nas prisões.

— O crime organizado tem que ser tratado com inteligência, disse Moro.

(Por PE notícias)

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