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O governo Jair Bolsonaro começa nesta segunda-feira (14) a preparar as primeiras ações de seu plano para o Nordeste. Uma reunião na Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni, vai reunir titulares de diversas pastas com o objetivo de elaborar medidas concretas para serem submetidas ao presidente. A movimentação ocorre depois de aliados terem manifestado ao presidente a necessidade de o governo começar a apontar políticas para a região para sinalizar não haver rancor com o fato de Bolsonaro ter sido derrotado na eleição no Nordeste, onde todos os governadores, inclusive, são de oposição.
Até agora, a proposta mais vistosa verbalizada pelo presidente é de buscar cooperação tecnológica com Israel para dessalinizar água. A Embrapa já possui um projeto na região que aproveita águas de poços, enquanto que a tecnologia de Israel é empregada, sobretudo, para água do mar. Um técnico do governo que participará da reunião afirma que este tipo de tecnologia israelense não teria muita viabilidade para aplicação no sertão nordestino.
Participarão da reunião os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da Agricultura, Tereza Cristina, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Não há previsão de que o presidente compareça porque o trabalho ainda está em fase inicial. A ideia é que cada pasta apresente suas primeiras contribuições para a elaboração de um plano envolvendo diferentes áreas. Somente após as medidas já estarem mais estruturados haverá uma apresentação ao presidente.
Políticos da região que apoiaram Bolsonaro fizeram chegar ao presidente descontentamento com o fato de políticas para o Nordeste não terem recebido atenção nos primeiros dias da nova gestão. Eles afirmam ser urgente o governo emitir sinais de que pretende investir na região justamente na tentativa de enfraquecer a oposição dos governadores.
Na semana passada, o governo enviou a Força Nacional de Segurança Pública ao Ceará atendendo a um pedido do governador Camilo Santana (PT) após uma onda de ataques do crime organizado. Ao falar sobre o auxílio, Bolsonaro enfatizou o fato de ter tomado a medida mesmo o estado sendo governador pela oposição. A ideia de aliados é que a apresentação de mais ações para a região permita ao governo ganhar terreno no campo político para disputas políticas futuras. (Por O Globo)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o relatório de congressistas do Partido Republicanos dos Estados Unidos a respeito da remoção de perfis e conteúdos nas redes sociais no Brasil.
O documento, divulgado na quarta-feira 17, apresenta mais de oitenta decisões judiciais que, de acordo com os autores, indicariam uma restrição à liberdade de expressão.
A Corte, por sua vez, sustentou que o relatório não trata “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
Segundo o Supremo, o documento promoveu desinformação. “É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio).”
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, completou a Corte.
Por CartaCapital
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A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. A reportagem do Estadão procurou o STF para comentários, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto, perto do fim do período da noite da quarta-feira.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo grupo, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp”; outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do TSE. Alexandre de Moraes é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Segundo os deputados do Partido Republicano, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem'”.
Ainda de acordo com os representantes republicanos, o “governo brasileiro” estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as de Jair Messias Bolsonaro, a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e Paulo Figueiredo, jornalista brasileiro”. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes já são conhecidos. É o caso de perfis ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; do ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; e do youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Nos casos acima, a acusação é a de que eles teriam divulgado versões falsas sobre fraudes nas urnas, promovido ataques contra o STF e defendido até mesmo a edição de um novo AI-5, instrumento de supressão de garantias individuais durante a ditadura militar – caso de Silveira.
Outros, como os jornalistas Bernardo Kuster e Paulo Figueiredo, foram acusados de incentivar os apoiadores de Jair Bolsonaro a “romperem a normalidade democrática”. No dia 8 de janeiro de 2023, centenas de bolsonaristas depredaram as sedes do Congresso, do STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Vários dos perfis derrubados pelas decisões de Alexandre de Moraes não parecem pertencer a figuras públicas. Numa das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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O presidente Lula (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar.
Por G1
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