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Pernambuco

Governo do Estado fortalece parceria com municípios pernambucanos

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Paulo Câmara assinou, nesta terça (21.01), termo de adesão do Escritório de Projetos com municípios e consorciados selecionados

O compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento municipalista foi reafirmado, nesta quinta-feira (21.01), com  a assinatura simbólica, pelo governador Paulo Câmara, do termo de adesão dos aprovados no edital do Escritório de Projetos (EP).  O ato, realizado no Palácio do Campo das Princesas, antecede a liberação de recursos para os municípios e consórcios municipais pernambucanos para realização de projetos de engenharia.

O chefe do Executivo estadual elogiou o “olhar de futuro e de planejamento” presente nas propostas apresentadas pelos municípios e consorciados. “Para nossa satisfação, eles tiveram um foco muito grande em ações fundamentais para o futuro dessas cidades, que é o saneamento, aterros sanitários, além das questões ambientais e relacionadas ao urbanismo,  o planejamento das cidades e também a saúde”, ressaltou.

Criado com o objetivo de apoiar os gestores municipais, especialmente para atravessar o período de crise econômica nacional, o EP selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais – que vão beneficiar 116 cidades pernambucanas.  Com aporte total de R$ 10 milhões em investimentos, os recursos contemplam propostas nas áreas de urbanização (22), ambiental (13), saneamento (12) e saúde (1).

A maior parte das propostas selecionadas pelo EP é voltada para a urbanização dos municípios. Obras que contemplam desde a construção de anéis viários a abastecimento d’água. A área ambiental ficou em segundo lugar, contemplando, especialmente,  projetos relacionados ao tratamento dos resíduos sólidos. Os projetos selecionados atendem municípios do Sertão (40), Zona da Mata (38), Agreste (36) e Região Metropolitana do Recife (2).

Ao se dirigir aos gestores municipais presentes no ato, o governador Paulo Câmara frisou a importância de dar celeridade a ação. “Precisamos buscar termos esses projetos logo prontos. Fazer com que eles sejam utilizados no enfrentamento dos desafios de 2016. Vamos ajudar. O Governo do Estado está atento a isso. Vamos buscar viabilizar muitos desses projetos dentro da nossa própria estrutura, mas vamos estar junto com vocês, com todos os prefeitos e prefeitas lá em Brasília, indo aos ministérios, organismos internacionais e nas instituições que podem nos ajudar nesse processo. Essa é  uma experiência que todo Brasil precisa ter, de unidade, e  ações coletivas que possam olhar o todo, o futuro e as novas gerações”, defendeu o chefe do Executivo estadual.

Representando os gestores municipais e consorciados, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, classificou a ação como uma experiência inovadora que atende um “sonho e necessidade antiga” dos municípios.  “Vai nos ajudar a suprir a deficiência na elaboração de bons projetos executivos na área de engenharia. Projetos, na sua maioria complexos, que exigem equipes multidisciplinares, exatamente o que os municípios de pequeno porte não dispõe”, pontuou.

Secretario de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral explica que as propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios claros. “A gente sabe que têm muitos problemas que não dependem de uma solução local, mas integrada regionalmente. Então, quem apresentou proposta consorciada teve uma pontuação melhor. O segundo critério diz respeito aos projetos que beneficiassem o maior número de municípios e de pessoas, especialmente em maior situação de vulnerabilidade. Outro critério muito importante é ter alguma previsão de recursos para financiamento da execução do projeto propriamente dito. Ou seja, muitos dos projetos já tinham vinculação de alguma emenda parlamentar ou algum recurso previsto no próprio orçamento do município”, esclareceu.

CRONOGRAMA – A primeira parcela dos recursos, que corresponde a 20% do montante total, será liberada 30 dias após assinatura do termo de adesão, mediante a apresentação do contrato com a empresa executora. A segunda parcela, equivalente a 40% do valor financiado, será paga com a apresentação do projeto básico. Já a terceira e última parcela, também de 40% do valor financiado, será liberada após aprovação da prestação de contas da segunda parcela e mediante apresentação do projeto executivo.

(Do Nill Jr)

Pernambuco

Operação da PF combate fraudes em licitações no Nordeste

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Após a primeira etapa da operação, deflagrada em 22 de novembro deste ano, foi constatado que investigados estavam “destruindo e ocultando provas deliberadamente para embaraçar a investigação criminal”.

Operação Recidiva, deflagrada nesta terça-feira (11) pela Polícia Federal (PF), combate uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos e fraudar licitações em municípios dos estados do Ceará, de Alagoas, Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Após a primeira etapa da operação, deflagrada em 22 de novembro deste ano, foi constatado que investigados estavam “destruindo e ocultando provas deliberadamente para embaraçar a investigação criminal”.

Além disso, a investigação comprovou a “falsificação de documentos do acervo técnico das empresas para participar fraudulentamente das licitações, por intermédio de atestados e certidões falsos emitidos por engenheiros de empresas investigadas”. Os policiais federais estão cumprindo seis mandados de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão. Eles também cumprem mandados de sequestro de bens nos municípios paraibanos de João Pessoa e Patos.

Os crimes apurados na operação são de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude de licitação e falsidade ideológica. Operação também conta com o apoio de auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Primeira fase

Na primeira fase, a operação investigou esquema criminoso de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em municípios do interior da Paraíba. O montante investigado, entre 2015 e 2018, somava mais de R$ 20 milhões.

“De acordo com as apurações, organização criminosa atuava para fraudar licitações públicas em municípios paraibanos, bem como de outros estados do Nordeste, para desviar recursos destinados a obras de infraestrutura, de educação e de saúde. A operacionalização era feita mediante a utilização de empresas de fachada e pagamento de propina a funcionários públicos, com posterior lavagem desse dinheiro”, diz a nota divulgada pela CGU. (Por Folha PE)

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Pernambuco

Draco entra em operação em Pernambuco

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Departamento especializado no combate à corrupção e ao crime organizado, o Draco integrará seis delegacias e três núcleos de inteligência.

Com um efetivo de 168 policiais, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) começa a operar nesta segunda-feira (10), no bairro do Tejipió, Zona Oeste do Recife. O novo prédio abrigará seis delegacias, além de integrar três núcleos de inteligência a fim de facilitar as investigações. A inauguração acontece um mês após a criação da central especializada, por meio da aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conforme adiantado pela Folha de Pernambuco

O  Draco será inaugurado às 14h de hoje e contará com a presença do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e do chefe da Polícia Civil, Joselito Kerhle. Em 2019, haverá a criação de mais duas delegacias de combate à corrupção, uma para Zona da Mata e Agreste e outra para o Sertão. O planejamento final é chegar a 2021 com um total oito delegacias especializadas nessa atividade em todo o Estado.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE), o novo departamento está em funcionamento, realizando investigações complexas de combate à corrupção. No último dia 5, o Draco desencadeou sua primeira Operação de Repressão Qualificada (ORQ), intitulada Octanagem, que resultou na prisão de três empresários suspeitos de sonegar mais de R$ 85 milhões em impostos. “Até a criação do Draco, Pernambuco não tinha nenhuma delegacia para combater a corrupção“, afirmou o governador estadual, Paulo Câmara. 

O prédio onde o Draco foi instalado possui três pavimentos, 15 salas de trabalho, 14 salas de custódia, oito banheiros, acesso principal e acesso operacional. Ainda em dezembro, haverá uma parceria com a Polícia Federal para capacitação e atualização dos policiais. O departamento reúne e integra seis unidades que tinham atividades isoladas e diversificadas, agora voltadas para a o mesmo esforço. O Grupo de Operações Especiais, que atuava na repressão aos sequestros, passará a investigar policiais envolvidos com o crime. A decisão ocorreu porque, na avaliação da SDSPE, sequestro é uma modalidade criminosa de baixa incidência. 

O quadro policial também teve reforço. “Passamos de 21 policiais, da antiga Decasp (Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos), para 168, e triplicamos o quadro de pessoal do núcleo de inteligência (de 12 para 36) incumbido de apurar a atividade de quadrilhas especializadas em lesar o patrimônio público e retirar direitos dos cidadãos pernambucanos”, afirmou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua. (Por Folha PE)

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Pernambuco

Secretário de Justiça de Pernambuco critica fala do governador do Ceará e cobra investigação isenta na morte de pernambucanos feitos reféns

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O secretário Pedro Eurico encaminhou na manhã desta segunda-feira (10) ofícios a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Ministério Público do Ceará e a Controladoria Geral e Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará para que o caso seja investigado em Fortaleza.

Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos irá cobrar do governo cearense que as investigações das mortes dos reféns – sendo cinco deles pernambucanos – na tentativa de assalto a uma agência bancária, na última sexta-feira (7) na cidade de Milagres, sejam transferidas para a Secretaria de Segurança do Ceará junto ao Ministério Público (MPCE). “Esse inquérito tem que ser acompanhado em Fortaleza, para que possam garantir a isenção das investigações. 

Cinco pernambucanos 
inocentes foram assassinados e nós queremos os devidos esclarecimentos. Não foram apenas troca de tiros, há fortes indícios de que o que aconteceu foi uma chacina”, declarou o secretário da SJDH, Pedro Eurico. Será encaminhado na manhã desta segunda-feira (10) ofícios junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do MPCE e da Controladoria Geral e Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará. Até o momento, oito pessoas foram presas e mais de 24 foram ouvidas pela Polícia Civil.

Eurico também criticou a fala do governador do Ceará, Camilo Simões (PT)questionando a presença das vítimas em uma agência bancária às 2h da madrugada. “Ele foi de uma infelicidade sem limites, afirmando que não era para ter reféns ali, naquela hora. Ora, o estado não garante mais o direito de ir e vir do cidadão? A pessoa que está andando em uma área central pode ser vítima de um episodio daquele? De forma alguma. A polícia já estava informada dessa tentativa de assalto e deveria ter agido com cautela na prisão destas pessoas”, declarou. 

Os corpos do empresário João Batista Magalhães, de 46 anos, o filho dele Vinícius Magalhães, de 14 anos, a cunhada Claudineide Campos, de 41 anos, o marido dela Cícero Tenório, de 60 anos e o filho Gustavo Tenório, de 13 anos, foram sepultados no último sábado (8). Sob forte comoção, uma multidão acompanhou o transporte dos corpos pelas ruas de Serra Talhada. A população demonstrou carinho pelo empresário, que era membro da Câmara de Dirigentes Lojistas da Cidade e tinha história política ligada ao município.

Sequestro e tiroteio

Cerca de 30 homens armados planejaram assaltar as agências do Branco do Brasil e do Bradesco, no município de Milagres, a 480 km de Fortaleza. O grupo havia roubado um caminhão, que foi deixado atravessado na BR-116 e começaram a abordar carros no caminho, levando passageiros como reféns. Na cidade, eles foram surpreendidos por policiais dando inicio ao confronto. O tiroteio se estendeu por mais de 20 minutos. 

De acordo com o prefeito de Milagres, Lielson Landim (PDT), os reféns foram mortos pelos criminosos, mas ainda não há conclusão sobre de onde teriam partido os disparos. Oito suspeitos também morreram na ação. O empresário João Batista Magalhães havia deixado Serra Talhada, acompanhado do filho para buscar familiares no aeroporto de Juazeiro do Norte, já no Ceará. Eles chegavam de São Paulo. No caminho de volta, foram interceptados pelo grupo. (Por Folha PE)

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