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Indignação: Câmaras cancelam reajustes de vereadores após revolta da população

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Legislativo municipal tem aproveitado o final do ano para aumentar vencimentos dos vereadores.

Em meio à crise econômica que afeta os cofres públicos de todos os municípios, o aumento do salário de vereadores tem provocado um clima de indignação dos eleitores, a ponto de obrigar algumas câmaras do interior de Minas a recuar na concessão de reajustes aos parlamentares. Depois das eleições deste ano, em 10 cidades, entre elas a capital mineira, foram aprovados reajustes nos vencimentos de vereadores, prefeitos e secretários. Em pelo menos três delas os parlamentares, depois de enfrentar protestos, tiveram de voltar atrás e cancelar o aumento.Em Itapecerica, no Centro-Oeste mineiro, os 11 vereadores aprovaram no dia 13 um aumento de 7,38% para eles e também para o prefeito, vice e secretários. Anteontem, eles desistiram de majorar seus salários e pediram ao prefeito Antônio Dianese (PP) que vete o projeto, sob a alegação que de a medida causou revolta na população. Com isso, continuarão recebendo R$ 4.946.Fato semelhante aconteceu em Leme do Prado, no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do estado. Dois dias depois das eleições deste ano, os vereadores aprovaram um projeto com aumento de 22% em seus salários, contrariando a própria Lei Orgânica da cidade, que determina que o reajuste tem de ser feito até agosto. Um grupo de moradores na cidade criou um evento no Facebook convocando a população para um protesto em 9 de novembro na Câmara. Antes que ele ocorresse, os vereadores recuaram. Em 26 de outubro, sob o olhar atento da população, que compareceu em peso ao Legislativo, os parlamentares revogaram o aumento. Eles vão continuar recebendo salário de R$ 3.500 na próxima legislatura.

Na cidade de Abaeté, no Centro-Oeste, os salários dos parlamentares foram reajustados, mas o aumento não vingou também por pressão da população. Por cinco votos a três, eles aprovaram, depois da disputa municipal, um aumento de 11,27% em seus salários, que chegavam a R$ 4.266,68, e também nos vencimentos do prefeito, vice e de secretários, retroativo a janeiro deste ano. Os moradores, revoltados, passaram a pressionar e ocupar o Legislativo em dias de reuniões plenárias. Um dos vereadores, Marcelo Vargas, eleito vice-prefeito, acionou a Justiça e conseguiu uma liminar suspendendo a tramitação da proposta, que não vai mais ser apreciada este ano.

Em Belo Horizonte, os vereadores também aprovaram em tempo recorde uma proposta de aumento para eles mesmos. O reajuste foi votado na última quarta-feira e deve ser enviado para a sanção do prefeito. Pela proposta, os secretários e o vice-prefeito terão o vencimento reajustado de R$ 16.563,23 para  R$ 18.103,61; o prefeito, de R$ 24.721,25 para R$ 27.020,32; e os vereadores receberão R$ 1.369,29 a mais, o que significará um vencimento de R$ 16.435,88. As câmaras de Raposos, Ribeirão das Neves e Araguari também aumentaram o salário dos vereadores depois das eleições deste ano. Em Francisco Sá e Juvenília, os salários foram cortados.

Inconstitucional As câmaras que concederam aumento aos vereadores e não recuaram, mesmo sob protesto da população, podem ser obrigadas pela Justiça a cancelar o reajuste. Isso porque o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável pelo controle da constitucionalidade das leis, decidiu, recentemente e por unanimidade, que lei concedendo aumento depois das eleições é inconstitucional.

A sentença foi dada em uma ação movida pelo Ministério Público contra os vereadores de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, que, em 26 de dezembro de 2012, aumentaram seus salários e também o do prefeito, vice e secretários. Semana passada, o TJMG mandou a Câmara voltar os salários para o patamar de 2012. A procuradoria da Câmara recorreu da decisão.

(Do DP)

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Rede dá 24 horas para Júlio Lossio se explicar sobre acordo com candidato que apoia Bolsonaro

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O candidato a governador de Pernambuco pela Rede, Julio Lossio, foi notificado pelo partido por infidelidade partidária por causa de uma aliança local com apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com nota divulgada pelo partido de Marina Silva, o concorrente ao Palácio Campo das Princesas poderá ser expulso da legenda e ter o registro eleitoral cancelado. Lossio recebeu apoio, por exemplo, do coronel Luiz Meira (PRP), candidato a deputado federal pelo grupo de Bolsonaro. O partido deu prazo de 24 horas para que ele apresente sua defesa à executiva nacional. Leia abaixo a íntegra da nota:

“A Rede Sustentabilidade notificou, nesta quarta-feira (19/9), o candidato ao governo de Pernambuco, Julio Lossio, por infidelidade partidária, depois de realizar aliança não autorizada com candidatos de outra coligação que representam o que há de mais reacionário no Brasil. Lossio terá 24 horas para apresentar sua defesa à Executiva Nacional da legenda. O candidato poderá ser expulso da Rede e ter o registro de candidatura cancelado na Justiça Eleitoral.

As manifestações de Lossio foram amplamente publicizadas na mídia nacional e pernambucana, redes sociais, materiais de campanha e eventos políticos, nos últimos dias.

Esse tipo de infração está previsto no Estatuto da Rede, que, em suas normatizações, considera ato de infidelidade partidária o candidato que fizer campanha eleitoral para candidatos ou partidos políticos que contrariem as deliberações da Convenção Eleitoral e os interesses partidários da Rede. 

Em agosto deste ano, a legenda realizou sua primeira Convenção Nacional Eleitoral e oficializou, por aclamação, a candidatura de Marina Silva à Presidência da República.”

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Deputado federal Adalberto Cavalcanti emite nota de esclarecimento sobre as suas faltas nas sessões plenárias do congresso

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O blogueiro Jamildo divulgou em seu blog o número de faltas dos parlamentares pernambucanos nas sessões plenárias do congresso, no período de 2015 à 2018.  
Segundo Jamildo, os dados levantados pela ONG, Ranking dos políticos, constataram durante o mencionado período, 105 faltas do deputado Adalberto. Porém, não foi publicado junto a essa informação, que as citadas faltas foram devidamente justificadas através de atestados médicos, comprovando que o afastamento do congresso na época, foi por conta de um procedimento cirúrgico em que o parlamentar foi submetido após ter sofrido um acidente, tornando inviável o seu deslocamento toda semana para Brasília. 
Como um cumpridor do dever de servir ao povo pernambucano com transparência, Adalberto Cavalcanti, deputado federal e candidato à reeleição, através de sua assessoria, vem a público esclarecer o motivo de sua ausência nas citadas sessões plenárias do congresso. 
A assessoria do deputado acrescenta ainda, que é de causar estranheza esse tipo de matéria, que tem como principal objetivo confundir a cabeça dos eleitores,  aparecer exatamente no período de uma campanha eleitoral, na qual, o nome do candidato a reeleição, Adalberto Cavalcanti, é indubitavelmente o mais aceito por todos na região.   
Sem mais para o momento, Adalberto Cavalcanti renova seus protestos de estima e elevada consideração à toda imprensa e ao povo pernambucano, e se coloca a disposição de todos para maiores esclarecimentos. 
Assessoria do deputado federal Adalberto Cavalcanti

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TRE decide permitir inserções de Armando criticando promessas não cumpridas por Paulo

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A Justiça Eleitoral decidiu, que as críticas à atual gestão podem permanecer no rádio e na TV. A campanha de Armando tem resgatado as promessas de Paulo Câmara durante a campanha de 2014 e comparado com a realidade atual de Pernambuco. Há quatro anos Paulo prometeu construir hospitais, UPAs, implantar o bilhete único e uma série de ações que não foram entregues à população. Desde que os filmes foram ao ar a campanha do atual gestor tenta retirá-los da mídia eletrônica, alegando que a imagem dele estaria sendo atingida no campo pessoal.  

“A meu ver, o que se pretendeu mostrar ao eleitor foi que Paulo Câmara não teria concretizado determinados pontos que assumiu para efetivar em seu mandato (atual). Daí, cabe a cada eleitor tirar suas conclusões, levando em conta, sempre, as demais obras realizadas e outras convicções que venha a ter sobre o tema. O embate da espécie tem dessas coisas, quem entra no jogo eleitoral sabe que terá seus feitos trazidos a público, muitas vezes de forma negativa. Não foi feita qualquer referência à esfera pessoal de Paulo Câmara. A figura em questão, ali, é tão só a do candidato, fazendo-se uma concatenação entre algumas de suas propostas, nas últimas eleições passadas, e o que se teve neste mandato em curso”, afirma o desembargador eleitoral Vladimir Souza Carvalho, na decisão assinada nesta quarta-feira.  

Para o coordenador jurídico da campanha de Armando, Walber Agra, a posição da Justiça Eleitoral permite que o debate político seja mais aberto. “Tratam-se de promessas não cumpridas no âmbito da discussão pública. O atual governador se comprometeu com o povo de Pernambuco e as pessoas têm o direito de questionar”, ponderou Agra.

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