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Educação

Inep é condenado em R$ 25 mil por não adequar Enem a portadores de Asperger

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Decisão da Vara Federal de São Carlos (SP) é referente a danos morais de uma ação de 2016. Instituto, que também deverá pagar R$ 10 mil de multa, disse que ainda não foi intimado da sentença.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi condenado pela 1ª Vara Federal de São Carlos ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais para duas pessoas portadoras de Síndrome de Asperger, além de pagamento de R$ 10 mil de multa.

O Inep disse que não foi intimado da sentença e tão logo ocorra a intimação, a Procuradoria-Geral Federal junto ao Inep, adotará as medidas judiciais cabíveis e o instituto irá se pronunciar.

A Síndrome de Asperger é um transtorno relacionado ao autismo. Os estudantes não conseguiram realizar uma prova adaptada no exame de 2016, mesmo com uma decisão tutela antecipada concedida pela mesma Vara Federal de São Carlos.

Para garantir a inclusão dos estudantes, a decisão liminar determinava que a prova fosse aplicada em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e fosse condizente com a síndrome, assim como a realização da sua correção.

Decisão não foi cumprida

Segundo a Justiça, o Enem 2016 atendeu as necessidades dos estudantes ao dispor sobre suporte especializado, utilização de sala própria para a realização da avaliação, acompanhamento profissional para leitura e tempo adicional de até 60 minutos. Contudo, não houve elaboração de provas nem correção específicas para os candidatos conforme determinado por liminar.

Em sua defesa, o Inep confirmou que não cumpriu integralmente a decisão da Justiça e alegou a impossibilidade de elaborar a prova nos moldes determinados, devido ao tempo curto entre o deferimento da liminar e a realização do exame, além da impossibilidade de se estabelecer um modelo que atendesse especificamente as condições dos estudantes, tendo em vista que a síndrome se manifesta em vários níveis, não havendo consenso a respeito das suas especificidades.

No entendimento do juiz Ricardo Uberto Rodrigues, os critérios mínimos de adaptação são de conhecimento dos profissionais da área, não sendo possível alegar impossibilidade de cumprimento. Para isso considerou depoimentos que confirmaram a possibilidade de se formular questões adaptadas à necessidade dos estudantes, sem prejudicar o conteúdo cobrado e o princípio da isonomia.

“Não se pode perder de vista que há verdadeira falta de planejamento, a qual redunda em omissão e descumprimento do disposto no art. 30, III, IV e VI do Estatuto da Pessoa com Deficiência, acarretando severo desnivelamento de condições de acesso ao ensino superior às pessoas com deficiência. Tal omissão deve ser qualificada como ‘lesiva’ e ‘perversa’, traduzindo-se em inaceitável violação a direitos sociais garantidos às pessoas com deficiência”, afirmou o magistrado.

Por G1 São Carlos e Araraquara

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Educação

Sisu 2019 tem 14.284 vagas em seis instituições de Pernambuco

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Para o primeiro semestre de 2019, seis universidades pernambucanas oferecem 14.284 vagas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e não tiraram nota zero na prova de redação. As inscrições têm início nesta terça-feira (22), através da página do Sisu, e vão até a sexta-feira (25).

Em todo o país, são oferecidas 235.461 vagas em 129 instituições de ensino superior. As oportunidades em Pernambuco represantam 6% do total oferecido.

As vagas são para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Federal do Vale de São Francisco (Univasf), o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e o Institituto Federal do Sertão de Pernambuco (IFSertão).

IF Sertão

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão de Pernambuco (IF Sertão), têm 442 vagas disponíveis em seis campi, nas cidades de Santa Maria da Boa Vista, Floresta, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina.

As vagas são para agronomia (30), viticultura e enologia (35), alimentos (62), física (125), sistemas para internet (30), computação (30), química (30), engenharia civil (35), gestão da tecnologia da informação (25) e matemática (40).

UFRPE

Na Universidade Federal Rural de Pernambuco, são disponibilizadas 3.980 vagas, distribuídas em 55 cursos. São 2.100 oportunidades no campus de Dois Irmãos, na Zona Norte do Recife; 560 na Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG), no Agreste; 720 na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), no Sertão; e 600 na Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA),na Região Metropolitana.

Para concorrer, é necessário não ter tirado zero na redação do Enem. Notas de outras edições da prova não são aceitas.

Segundo a UFRPE, a novidade neste ano é o curso de engenharia ambiental, que oferta 80 vagas, sendo 40 no primeiro semestre. Houve também um aumento no número de vagas no curso de bacharelado em gastronomia, que subiu de 40 para 60. A instituição não mudou os pesos das áreas para o cálculo da nota dos candidatos. (Do Nill Jr)

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Educação

IF Sertão-PE de Petrolina e Salgueiro, estão com inscrições abertas para cursos

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Estão abertas as inscrições do processo seletivo para o preenchimento de vagas em cursos do IF Sertão-PE em Petrolina e Salgueiro, no Sertão do estado.

As oportunidades são para transferência interna, externa, reingresso de outra Instituição, professor da rede pública e portador de diploma.

Entre os cursos disponíveis estão Gestão de Tecnologia da Informação, Tecnologia em Alimentos, Licenciatura em Química, Física, Música e Computação, Viticultura e Enologia, Agronomia e Sistemas para Internet dos campi Petrolina, Petrolina Zona Rural e Salgueiro.

Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de fevereiro no site.

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Educação

Campus Salgueiro do IF Sertão-PE oferece cursos de Programação em Jogos e Robótica

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No último fim de semana, a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura do IF Sertão-PE divulgou o Edital n° 05/2019, referente à abertura do processo seletivo para o preenchimento de 360 vagas dos cursos de Programação em Jogos e Robótica do projeto Academia HackTown. Voltados para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, os cursos são oferecidos na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC).

O Campus Salgueiro tem 120 vagas disponíveis, distribuídas entre as modalidades Kids 0 (idade entre 7 a 8 anos), Kids I (entre 9 e 10 anos), Kids II (entre 11 e 12 anos), Teens Júnior (entre 13 e 14 anos) e Teens (de 15 a 17 anos). Para participar é preciso estar regularmente matriculado a partir do Ensino Fundamental, prioritariamente em escolas públicas.

A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pela internet, neste site, até o dia 15 de fevereiro. Após preencher todas as informações do formulário, o candidato ainda precisa entregar os comprovantes em envelope lacrado, com cópia da prova de inscrição colada na frente do envelope.

O processo seletivo vai ser realizado em fase única, através da análise da documentação exigida no edital. O resultado será divulgado no dia 26 de fevereiro e os cursos devem começar no dia 11 de março. Do Blog Alvinho Patriota

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